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Com base nas normas brasileiras de contabilidade para o setor público (NBC TSP), julgue os itens a seguir.

As informações financeiras e não financeiras são consideradas relevantes se puderem influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da informação contábil, desde que esta tenha valor confirmatório, valor preditivo ou ambos.

C Certo
E Errado

De acordo com a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, muitas obrigações são estabelecidas por contrato, legislação ou outros meios equivalentes, sendo legalmente exigíveis pela parte ou partes a quem se destinam. Contudo, algumas obrigações podem surgir de práticas usuais, políticas publicadas ou declarações específicas da entidade, caso esta não tenha capacidade prática de agir de maneira inconsistente com tais práticas, políticas ou declarações. A obrigação que surge nessas condições é, por vezes, denominada obrigação

A legal.
B presumida.
C formal.
D transitória.
E residual.

No contexto da administração pública, o accountability envolve a obrigação de prestar contas, a adoção de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes do uso de recursos públicos. Nesse contexto, quando o controle é exercido pela população sobre políticos e governos, caracterizando uma relação entre desiguais, ele é classificado como

A accountability horizontal.
B accountability vertical.
C accountability funcional.
D accountability societal.
E accountability institucional.

Sobre o instituto da segregação de massas no âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

A A segregação de massas é uma das formas de equacionamento do déficit atuarial nos Regimes Próprios de Previdência Social.
B A segregação de massas ocorre com a separação dos segurados vinculados ao RPPS em grupos distintos, denominados fundo em repartição e fundo em capitalização.
C Essa segregação de massas é realizada com a finalidade de preservar os recursos para cobertura de benefícios aos segurados de cada fundo, em repartição e em capitalização.
D O fundo de capitalização só poderá ser constituído quando estiver instituída a segregação de massas no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social.
E Com a segregação de massas, o ente federativo e a unidade gestora do RPPS deverão adequar procedimentos e sistemas, especialmente relacionados à folha de pagamento.

Suponha que João Paulo deixou de pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no valor de R$ 4.000, cujo vencimento ocorreu em 1º de março de 2025. Sabe-se que a legislação municipal é omissa quanto à taxa de juros de mora aplicável. Além disso, o pagamento foi realizado somente em 1º de junho de 2025, ou seja, três meses após o vencimento do imposto. Com base no Código Tributário Nacional (CTN), o valor devido a título de juros de mora a ser pago por João Paulo foi de

A R$ 520.
B R$ 420.
C R$ 380.
D R$ 240.
E R$ 120.

Suponha que a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Município de Joinville (SC) pretende contratar uma empresa ou profissional de notória especialização para a prestação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, relacionado à consultoria financeira e tributária. Nesse caso e de acordo com a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, essa contratação

A deve ocorrer exclusivamente por dispensa de licitação, por se tratar de serviço técnico especializado, de natureza predominantemente intelectual e com características específicas.
B enquadra-se como hipótese de licitação de diálogo competitivo, por envolver serviço técnico especializado e específico.
C deve obrigatoriamente ocorrer pela modalidade de concorrência, com exigência de certidão de qualificação técnica.
D somente pode ocorrer mediante à realização de pregão, por se tratar de serviço comum de natureza predominantemente intelectual.
E enquadra-se como hipótese de inexigibilidade de licitação, por se tratar de serviço técnico especializado, de natureza predominantemente intelectual.

Considerando a NBC TI 01 – Auditoria Interna, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A auditoria interna é exercida nas pessoas jurídicas de direito público, interno ou externo, e de direito privado.
II. A análise dos riscos da auditoria interna deve ser realizada na fase de execução dos trabalhos de auditoria.
III. As informações que fundamentam os resultados da auditoria interna são denominadas “evidências”.

A I, II e III.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E Apenas I.

Em 31/12/2024, a Indústria Magali S/A apresentou as seguintes informações:

• Matéria-prima: R$ 15.000;
• Mão de obra direta: R$ 9.000;
• Custos indiretos de fabricação (CIF): R$ 6.000.

Observação: Sabe-se que a indústria produz apenas um único produto.

Com base nas informações apresentadas e considerando o método de custeio por absorção, é correto afirmar que

A o valor do custo primário é de R$ 15.000.
B o valor do custo de transformação é de R$ 24.000.
C o valor do custo da produção é de R$ 21.000.
D ao reduzir o valor da mão de obra direta em R$ 300, o custo primário será reduzido em R$ 300.
E o valor do custo de transformação é de R$ 30.000.

Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada constitui causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
( ) A remissão constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
( ) A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário e, quando concedida em caráter geral, depende de autorização por despacho da autoridade administrativa competente.

A F – V – V.
B F – F – V.
C V – F – V.
D V – F – F.
E V – V – F.

De acordo com a Emenda Constitucional nº 132/2023, foi atribuída à União a competência para instituir um imposto incidente sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Acerca desse novo imposto criado pela referida emenda, é correto afirmar que

A não será incluído na base de cálculo do imposto sobre bens e serviços e da contribuição sobre bens e serviços.
B não integrará sua própria base de cálculo.
C incidirá sobre as exportações, bem como as operações relacionadas à energia elétrica e aos serviços de telecomunicações.
D não poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos.
E deve ser instituído por meio de lei complementar, que definirá as alíquotas aplicáveis.