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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 140464 Direito Penal Legislação Penal Especial CEBRASPE 2018

Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue o próximo item de acordo com o entendimento do STF e a atual sistemática do Código de Processo Penal.

Situação hipotética : A polícia foi informada da possível
ocorrência de crime em determinado local. Por determinação
da autoridade policial, agentes se dirigiram ao local e
aguardaram o desenrolar da ação criminosa, a qual ensejou a
prisão em flagrante dos autores do crime quando praticavam
um roubo, que não chegou a ser consumado. Foi apurado,
ainda, que se tratava de conduta oriunda de grupo organizado
para a prática de crimes contra o patrimônio. Assertiva : Nessa
situação, o flagrante foi lícito e configurou hipótese legal de
ação controlada.

A Certo
B Errado
ID 140463 Direito Processual Penal Apelação no Processo Penal CEBRASPE 2018

Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.
As hipóteses de suspeição do juiz se referem a fatos e
circunstâncias de origem externa ao processo e que poderão
influenciar na decisão do órgão julgador.

A Certo
B Errado
ID 140462 Direito Penal Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8072 de 1990 CEBRASPE 2018

Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no
âmbito do processo penal.
As hipóteses que impedem o juiz de exercer a sua jurisdição
em determinado processo estão vinculadas a fatos e
circunstâncias objetivas e subjetivas ligados, em regra, ao
próprio processo.

A Certo
B Errado
ID 140461 Direito Processual Penal Da Prisão em Flagrante CEBRASPE 2018

Em cada item seguinte, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à
competência para requerer o arquivamento de autos de IP e às
consequências da promoção desse tipo de arquivamento.
Relatado o IP, sob a tese de atipicidade penal do fato, o MP
requereu o arquivamento dos autos, o que foi determinado pelo
competente juízo, em acolhimento à tese do MP. Nessa
situação, o arquivamento dos autos nos termos do
requerimento do MP impede a reabertura das investigações
pela autoridade policial.

A Certo
B Errado
ID 140460 Direito Processual Penal Juiz CEBRASPE 2018

Em cada item seguinte , é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o
entendimento dos tribunais superiores acerca das atribuições da PF
na persecução criminal e da competência para o processamento e o
julgamento de ação penal.
Uma investigação iniciada no âmbito da polícia judiciária de
determinado estado da Federação buscava apurar crime de
tortura praticado no interior de uma penitenciária estadual, com
violação a direitos humanos. O crime ganhou repercussão
internacional e, em razão disso, o IP foi encaminhado à
apuração da PF. Nessa situação, a competência para processar
e julgar o crime será deslocada para a justiça federal, já que, de
regra, a atuação da PF produz tal efeito processual.

A Certo
B Errado
ID 140459 Direito Processual Penal Juiz CEBRASPE 2018

Acerca da prova no processo penal, julgue o item a seguir.
Na falta de perito oficial para realizar perícia demandada em
determinado IP, é suficiente que a autoridade policial nomeie,
para tal fim, uma pessoa idônea com nível superior completo,
preferencialmente na área técnica relacionada com a natureza
do exame.

A Certo
B Errado
ID 140458 Direito Processual Penal Encerramento do Inquérito Policial CEBRASPE 2018

Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, crime contra a criança e adolescente e crimes licitatórios.
Valdo recebeu por email um vídeo gravado por seu amigo
Lucas com pornografia envolvendo uma adolescente e uma
outra pessoa, maior de idade. Após assistir ao vídeo, Valdo
arquivou as imagens no HD do seu computador. Nessa
situação, a conduta de Lucas configurou crime de divulgação
de vídeos com pornografia envolvendo adolescente, e a de
Valdo foi atípica.

A Certo
B Errado
ID 140457 Direito Processual Penal Competência criminal da Justiça Federal CEBRASPE 2018

Em cada item seguinte, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito
de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, crime contra a criança
e adolescente e crimes licitatórios.
Em viagem pela Europa, Ronaldo, primário, de bons
antecedentes e não integrante de organização criminosa,
adquiriu quinze cápsulas do entorpecente LSD com o objetivo
de obter lucro capaz de custear as despesas com a viagem.
De volta ao Brasil, Ronaldo foi preso em flagrante quando
tentava vender a droga. Nessa situação, caso seja condenado
pelo crime tráfico de entorpecentes, Ronaldo poderá obter
a redução da pena de um sexto a dois terços.

A Certo
B Errado
ID 140456 Direito Processual Penal Prova pericial e exame de corpo de delito CEBRASPE 2018

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciário e crime contra o idoso.
Atuando como procurador de sua tia Bernardete — senhora
aposentada de sessenta e três anos de idade, que se encontrava
em pleno gozo de suas faculdades mentais —, Arquimedes,
para satisfazer suas necessidades pessoais, passou a se
apropriar dos valores da aposentadoria da tia. Nessa situação,
o ato praticado por Arquimedes não caracteriza crime de
apropriação indébita previdenciária, tipificado pelo Código
Penal, mas sim crime contra o idoso, tipificado pelo Estatuto
do Idoso.

A Certo
B Errado
ID 140455 Direito da Criança e do Adolescente ECA Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente CEBRASPE 2018

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciário e crime contra o idoso.
Paula, proprietária de uma casa de prostituição, induziu
e passou a explorar sexualmente duas garotas de quinze anos
de idade. Nessa situação, o crime praticado por Paula
é hediondo e, por isso, insuscetível de anistia, graça e indulto.

A Certo
B Errado