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ID 60224 Conhecimentos Específicos Criminologia FUMARC 2018

Sobre a relação entre o preso e a sociedade, segundo Alessandro Baratta, é CORRETO afirmar:

A A reinserção do preso na sociedade, após o cumprimento da pena, é assegurada a partir do momento em que, no cárcere, o preso absorve um conjunto de valores e modelos de comportamento desejados socialmente.
B É necessário primeiro modificar os excluídos, para que eles possam voltar ao convívio social na sociedade que está apta a acolhê-los.
C O cárcere não reflete as características negativas da sociedade, em razão do isolamento a que são submetidos os presos.
D São relações sociais baseadas no egoísmo e na violência ilegal, no interior das quais os indivíduos socialmente mais débeis são constrangidos a papéis de submissão e de exploração.
ID 60223 Conhecimentos Específicos Criminologia FUMARC 2018

“Por debaixo do problema da legitimidade do sistema de valores recebido pelo sistema penal como critério de orientação para o comportamento socialmente adequado e, portanto, de discriminação entre conformidade e desvio, aparece como determinante o problema da definição do delito, com as implicações político-sociais que revela, quando este problema não seja tomado por dado, mas venha tematizado como centro de uma teoria da criminalidade. Foi isto o que aconteceu com as teorias da ‘reação social’, ou labeling approach, hoje no centro da discussão no âmbito da sociologia criminal.” BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal . Introdução à sociologia do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia. p. 86. (Coleção Pensamento Criminológico) Com base no excerto acima, referente ao paradigma do labeling approach, analise as asserções a seguir: I – O labeling approach tem se ocupado em analisar, especialmente, as reações das instâncias oficiais de controle social, ou seja, tem estudado o efeito estigmatizante da atividade da polícia, dos órgãos de acusação pública e dos juízes. PORQUE II – Não se pode compreender a criminalidade se não se estuda a ação do sistema penal, pois o status social de delinquente pressupõe o efeito da atividade das instâncias oficiais de controle social da delinquência.

Está CORRETO o que se afirma em:

A I e II são proposições falsas.
B I e II são proposições verdadeiras e II é uma justificativa correta da I.
C I é uma proposição falsa e II é uma proposição verdadeira.
D I é uma proposição verdadeira e II é uma proposição falsa.
ID 60082 Direito Penal Criminologia FUMARC 2018

Sobre a relação entre o preso e a sociedade, segundo Alessandro Baratta, é COR-RETO afirmar:

A A reinserção do preso na sociedade, após o cumprimento da pena, é assegu-rada a partir do momento em que, no cárcere, o preso absorve um conjunto de valores e modelos de comportamento desejados socialmente.
B É necessário primeiro modificar os excluídos, para que eles possam voltar ao convívio social na sociedade que está apta a acolhê-los.
C O cárcere não reflete as características negativas da sociedade, em razão do isolamento a que são submetidos os presos.
D São relações sociais baseadas no egoísmo e na violência ilegal, no interior das quais os indivíduos socialmente mais débeis são constrangidos a papéis de submissão e de exploração.
ID 60081 Direito Penal Criminologia FUMARC 2018

Sobre o sistema penal e a reprodução da realidade social, segundo Alessandro Baratta, é CORRETO afirmar:

A A cada sucessiva recomendação do menor às instâncias oficiais de assistên-cia e de controle social corresponde uma diminuição das chances desse me-nor ser selecionado para uma “carreira criminosa”.
B A homogeneidade do sistema escolar e do sistema penal corresponde ao fato de que realizam, essencialmente, a mesma função de reprodução das rela-ções sociais e de manutenção da estrutura vertical da sociedade.
C A teoria das carreiras desviantes, segundo a qual o recrutamento dos “crimi-nosos” se dá nas zonas sociais mais débeis, não é confirmada quando se ana-lisa a população carcerária.
D O suficiente conhecimento e a capacidade de penetração no mundo do acu-sado por parte do juiz e das partes no processo criminal são favoráveis aos indivíduos provenientes dos estratos econômicos inferiores da população.
ID 60076 Direito Administrativo Servidores Públicos FUMARC 2018

Um servidor público estadual, no exercício do seu cargo, conduzia um veículo ofi-cial em velocidade superior à permitida na via e atropela um pedestre que vem a falecer no local. A partir da narrativa, é CORRETO afirmar:

A A sentença condenatória no âmbito penal somente gerará efeitos na esfera administrativa se imposta pena privativa de liberdade.
B Eventual absolvição no âmbito penal por insuficiência de provas não autoriza a condenação do servidor nas esferas cível e administrativa.
C O Estado responderá subjetivamente na esfera cível pelos danos resultantes do evento.
D O servidor responderá pelo ato lesivo nas esferas cível, penal e administrativa.
ID 60074 Direito Administrativo Servidores Públicos FUMARC 2018

João, candidato ao cargo de Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais, in-conformado com sua reprovação no certame, impetrou ação mandamental argu-mentando a existência de ilegalidade decorrente da formulação de questões com base em legislação não prevista no edital. Sobre o caso, NÃO é correto afirmar:

A A adequação das questões da prova ao programa do edital de concurso pú-blico constitui tema de legalidade, suscetível, portanto, de controle pelo Poder Judiciário.
B A banca examinadora é que possui legitimidade para figurar como autoridade coatora.
C A petição inicial será indeferida, com fundamento no artigo 10 da Lei n. 12.016/2009, caso a impetração ocorra após 120 dias da ciência do ato im-pugnado.
D É vedado ao Poder Judiciário adentrar aos critérios adotados pela banca examinadora do concurso.
ID 60073 Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública FUMARC 2018

Sobre a responsabilidade do Estado por atos legislativos, NÃO

está correto o que se afirma em:

A Sua aplicação não é admitida com relação às leis de efeitos concretos consti-tucionais.
B É aplicável aos casos de omissão no dever de legislar e regulamentar.
C É admitida com relação às leis declaradas inconstitucionais.
D É aceita nos casos de atos normativos do Poder Executivo e de entes admi-nistrativos com função normativa, mesmo em caso de vícios de inconstitucio-nalidade ou de ilegalidade.
ID 60065 Direito Administrativo Controle da Administração Pública FUMARC 2018

Sobre o controle administrativo da Administração Pública, NÃO é correto afirmar:

A É um controle de legalidade e de mérito.
B Pode ocorrer por iniciativa da própria administração, mas não pode ser defla-grado mediante provocação dos administrados.
C Quanto à natureza do órgão controlador, se divide em legislativo, judicial e administrativo.
D Tem por finalidade confirmar, alterar ou corrigir condutas internas, segundo aspectos de legalidade ou de conveniência para a Administração.
ID 60061 Direito Civil Posse FUMARC 2018

A respeito da posse, é CORRETO afirmar:

A A posse de boa-fé só perde esse caráter quando do trânsito em julgado da sentença proferida em ação possessória.
B É assegurado ao possuidor de boa-fé o direito à indenização pelas benfeito-rias necessárias e úteis. Quanto às voluptuárias, estas, se não forem pagas, poderão ser levantadas, desde que não prejudiquem a coisa.
C Obsta à manutenção ou à reintegração da posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
D Sendo possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, não é possível adquirir posse mediante representação.
ID 60060 Direito Civil Direito de Família FUMARC 2018

Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito de família:

I. A diversidade de sexos entre os companheiros não é requisito essencial para a configuração da união estável.

II. A pessoa casada, mas separada de fato, pode constituir união estável.

III. De acordo com jurisprudência pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, na união estável, na ausência de contrato de convivência, a partilha de bens exige prova do esforço comum.

IV. A pessoa divorciada, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do casal, não pode constituir união estável. Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

A I e II.
B I, II e III.
C I, II e IV.
D II e IV.