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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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277 questões encontradas
ID 123755 Criminologia Modelos Teóricos da Criminologia Clássico CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, relativos a modelos teóricos da criminologia. O modelo ressocializador tem como finalidade o restabelecimento do status quo ante dos envolvidos no conflito criminal, priorizando a composição de interesses entre as partes e a reparação do dano causado à vítima.

A Certo
B Errado
ID 123753 Direito Penal Crimes contra a Seguridade Social CEBRASPE 2025

A respeito de crimes contra a seguridade e a previdência social e da extinção da punibilidade de seu agente, considerando a legislação previdenciária e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. O pagamento integral, pela pessoa jurídica relacionada com o agente do crime de sonegação de contribuição previdenciária, dos débitos oriundos de contribuições sociais, inclusive acessórios, que tiverem sido objeto de concessão de parcelamento não extingue a punibilidade da pessoa física que cometeu o referido crime.

A Certo
B Errado
ID 123752 Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais CEBRASPE 2025

José transportava produtos florestais sem a devida licença ambiental e, durante abordagem policial, foi constatada a prática de infração ambiental, tendo sido apreendidos o caminhão que ele utilizava e a motosserra e os produtos florestais que ele trazia consigo. A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A Lei de Crimes Ambientais determina que os instrumentos utilizados na prática de infração ambiental sejam doados a instituições científicas e educacionais.

A Certo
B Errado
ID 123751 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025

Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue o item a seguir. Nas licitações, a administração pública deve anular, de ofício ou mediante provocação de terceiros, os próprios atos que contenham vício de legalidade, podendo revogar o procedimento licitatório por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

A Certo
B Errado
ID 123750 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025

Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue o item a seguir. É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública federal.

A Certo
B Errado
ID 123749 Direito Empresarial Comercial Direito Societário CEBRASPE 2025

Em relação ao conceito de sociedade, à classificação e liquidação das sociedades, bem como à recuperação judicial e à falência, julgue o item seguinte com base no Código Civil e no entendimento dos tribunais superiores. Para fins de apuração de haveres em sociedades simples, entende-se impossível levar em consideração os elementos típicos de sociedade empresária, assim como ocorre com relação aos bens incorpóreos, como a clientela, visto que não há propriamente um fundo de comércio, mas um acervo técnico-científico subjetivo acumulado pela sociedade.

A Certo
B Errado
ID 123748 Direito Internacional Público Crime Organizado Transnacional CEBRASPE 2025

A respeito de instrumentos de cooperação internacional, julgue o item que se segue. A Convenção de Palermo, promovida pela ONU e destinada ao enfrentamento do crime organizado transnacional, ainda não foi ratificada pelo Brasil.

A Certo
B Errado
ID 123747 Direito Penal Noções Fundamentais CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, relativos à evolução da teoria do bem jurídico e suas emanações. O conceito de bem jurídico foi criado por Johann Birnbaum, segundo o qual a enunciação do bem jurídico correspondente ao modelo proibitivo de conduta é um critério de interpretação da norma, confundindo-se com a ratio legis.

A Certo
B Errado
ID 123746 Direito Processual Penal Noções Fundamentais CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, relativos à evolução da teoria do bem jurídico e suas emanações. Modernamente, defende-se que os bens jurídicos penais emanam da Constituição, de modo que todos os interesses ou valores constitucionalmente contemplados exigem proteção penal, ainda que essa tutela represente uma forma de paternalismo rígido e direto.

A Certo
B Errado