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“Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)” é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social que:

A Oferece orientação individual e encaminhamento a outros serviços socioassistenciais de proteção a situações de violência.
B Tem um caráter preventivo pautado na defesa e na afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usuários.
C Promove o acesso a programas de transferência de renda para pessoas que necessitam de cuidados para realizar atividades básicas diárias.
D É destinado, exclusivamente, aos adolescentes que não frequentam a escola ou àqueles que cumprem medidas socioeducativas

No que se refere aos direitos à profissionalização e à proteção no trabalho, conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.

A A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial.
B Ao adolescente portador de deficiência é assegurado o trabalho protegido.
C É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, incluindo na condição de aprendiz.
D Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Em relação à dependência química, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É uma doença de implicações físicas, comportamentais e psicológicas, sendo iniciada quando as drogas são utilizadas como forma de suprir alguma necessidade do organismo ou por necessidade emocional.

( ) O dependente químico apresenta sinais como a compulsão pelo uso da droga, sintomas de abstinência, falta de controle sobre a quantidade do uso, abandono de outras atividades e uso contínuo.

( ) É uma doença com alto índice de cura, independentemente das características pessoais, da quantidade e do padrão das substâncias utilizadas.

A C ? C ? E.
B E ? C ? C.
C C ? E ? E.
D E ? C ? E.

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso são determinados em lei. Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. É a garantia de _________ salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com ___________ anos ou mais que comprovem não possuir meio de prover a própria manutenção nem de tê−la provida por sua família.

A meio | 65
B um | 60
C meio | 60
D um | 65

Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 − Lei Orgânica da Assistência Social, os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias que são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de situações de:

A Vulnerabilidade perdurável, estado de guerra e calamidade pública.
B Morte, vulnerabilidade permanente, calamidade pública e estado de defesa.
C Nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
D Calamidade pública, estado de sítio, nascimento e vulnerabilidade incessante.

Em um jogo de futebol, um adolescente sofreu uma queda e apresentou suspeita de fratura no braço. Segundo os princípios básicos de primeiros socorros, é indicado que o socorrista:

A Imobilize o braço na posição em que foi encontrado e aguarde o atendimento especializado.
B Não preste qualquer assistência para não deixar o adolescente nervoso.
C Aplique gelo no braço e amarre uma tala, deixando o braço reto.
D Movimente o braço em todas as posições para verificar o grau de lesão.

Conforme a Lei nº 6.433/2024, que dispõe sobre as Políticas Públicas de Assistência Social do Município de Tangará da Serra, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A organização da Assistência Social no Município observará o princípio da primazia daresponsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

( ) O Município de Tangará da Serra atuará de forma articulada com as esferas federal e estadual, observadas as normas gerais do SUAS, cabendo-lhe coordenar e executar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em seu âmbito.

( ) O Plano Municipal de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução e o monitoramento da Política de Assistência Social no âmbito do Município de Tangará da Serra. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – V – F.
B F – V – V.
C F – F – V.
D V – F – F.

Compete ao Município de Tangará da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, EXCETO:

A Efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e o auxílio-funeral.
B Atender às ações socioassistenciais de caráter de emergência.
C Cofinanciar o aprimoramento da gestão e dos serviços, programas, projetos e benefícios eventuais de assistência social, em âmbito local.
D Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados para seu desenvolvimento.

Analise o trecho abaixo, extraído do Projeto de Diretrizes das Nações Unidas sobre emprego e condições adequadas de cuidados alternativos com crianças: “Os __________ devem fazer o máximo esforço para destinar recursos humanos e financeiros suficientes para assegurar uma implementação gradativa e completa destas Diretrizes em seus territórios em tempo hábil. Se necessário, deve-se procurar assistência __________ nesse sentido. Devem ainda facilitar uma estreita colaboração entre todas as autoridades pertinentes, assegurar que verbas orçamentárias adequadas sejam destinadas e que as questões relativas ao bem-estar da criança e da família ocupem uma posição central em todos os ministérios direta ou indiretamente envolvidos. Se necessário, deve-se adotar legislação __________ a fim de assegurar a plena implementação destas Diretrizes”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Estados – nacional – regional
B Estados – internacional – regional e local
C Estados e a sociedade civil – internacional – local
D Estados e a sociedade civil – nacional – regional e local

De acordo com o Projeto de Diretrizes das Nações Unidas, sobre emprego e condições adequadas de cuidados alternativos com crianças, analise as assertivas abaixo:

I. O Estado deve reconhecer a responsabilidade de fato dos cuidadores informais pela criança.

II. Na falta ou incapacidade dos pais, quando uma criança estiver sob os cuidados informais dos avós ou irmãos adultos, esses devem, em princípio, ser reconhecidos automaticamente como guardiães legais.

III. A legislação nacional deve exigir que as agências e instituições de prestação de cuidados alternativos formais a crianças sejam registradas e obtenham autorização de funcionamento deferida pelos serviços de assistência social ou outras autoridades competentes, tipificando como infração o não fazê-lo. Quais estão corretas?

A Apenas I e II.
B Apenas I e III.
C Apenas II e III.
D I, II e III.