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Rui e Lino, irmãos, combinaram a prática de furto a uma loja. Depois de subtraídos os bens, Pedro, pai de Rui e de Lino, foi procurado e permitiu, em benefício dos filhos, a ocultação dos objetos furtados em sua residência por algum tempo, porque eles estavam sendo investigados.
Nessa situação hipotética, a conduta de Pedro configura

A receptação.
B favorecimento real.
C favorecimento pessoal.
D hipótese de isenção de pena.
E furto.

Por estar com problemas financeiros, Lara convidou um colega para subtrair bens do patrimônio de Jair. O colega aceitou o convite e o ilícito foi cometido.
Nessa situação, haverá isenção de pena se

A Jair for genitor de Lara, ainda que não tenha reconhecido formalmente a paternidade.
B Jair for avô de Lara e tiver idade superior a sessenta anos.
C Lara for mãe dos filhos de Jair, mesmo que ambos estejam divorciados.
D o crime tiver sido praticado sem violência física, mesmo que sob grave ameaça.
E o colega dela não tiver vínculo familiar com Jair, ainda que saiba da existência de parentesco entre este e aquela.

Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro.
Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de

A corrupção passiva privilegiada.
B advocacia administrativa.
C tráfico de influência.
D exploração de prestígio.
E corrupção passiva.

Determinado policial, ao cumprir um mandado de prisão, teve de usar a força física para conter o acusado. Após a concretização do ato, o policial continuou a ser fisicamente agressivo, mesmo não havendo a necessidade.
Nessa situação hipotética, o policial

A excedeu o estrito cumprimento do dever legal.
B abusou do exercício regular de direito.
C prevaleceu-se de condição excludente de ilicitude.
D agiu sob o estado de necessidade.
E manifestou conduta típica de legítima defesa.

O habeas corpus pode ser impetrado por

A condenado a pena de multa, caso ele considere exorbitante o valor desta.
B militar, contra punição disciplinar imposta sem motivação.
C pessoa física, para impugnar determinação de suspensão de direitos políticos.
D estrangeiro, mas sempre em português.
E pessoa jurídica, em seu favor, quando ela for acusada de crime ambiental.

O preenchimento de cargos públicos mediante concurso público, por privilegiar a isonomia entre os concorrentes, constitui expressão do princípio constitucional fundamental

A federativo.
B da eficiência.
C da separação de poderes.
D do valor social do trabalho.
E republicano.

De acordo com a CF, as funções de confiança

A devem ser preenchidas exclusivamente por servidores estáveis e ocupantes de cargo efetivo.
B destinam-se a atribuições de coordenação que demandem relação de confiança pessoal.
C devem ser preenchidas por servidores de carreira nos percentuais mínimos previstos em lei.
D podem ser preenchidas indistintamente por servidores ou não servidores, e seus ocupantes são demissíveis ad nutum.
E destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

As polícias civis estaduais subordinam-se aos

A governadores, diferentemente dos corpos de bombeiros militares, que são auxiliares e reserva do Exército.
B diretores das respectivas corporações, e não aos governadores.
C governadores, assim como as polícias militares e os corpos de bombeiros.
D governadores, diferentemente da Polícia Civil do Distrito Federal, que é organizada e mantida pela União, à qual é subordinada.
E governadores, diferentemente das polícias militares, que são auxiliares e reserva do Exército.

A CF, em seu art. 144, apresenta o rol dos órgãos encarregados da segurança pública. Esse rol é

A taxativo para a União e inaplicável aos estados e ao Distrito Federal.
B taxativo para a União e exemplificativo para os estados e o Distrito Federal.
C exemplificativo para a União e taxativo para os estados e para o Distrito Federal.
D taxativo para a União, para os estados e para o Distrito Federal.
E exemplificativo para a União, para os estados e para o Distrito Federal.