QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
286 questões encontradas
ID 4488 Direito Penal Noções Fundamentais AOCP 2018

O art. 1º do Código Penal afirma que não há crime sem lei anterior que o defina e que não há pena sem prévia cominação legal. O mencionado dispositivo corresponde a qual princípio de direito penal?

A Princípio da legalidade.
B Princípio da proibição de pena indigna.
C Princípio da proporcionalidade
D Princípio da igualdade.
E Princípio da austeridade.
ID 4487 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória AOCP 2018

Acerca dos valores da fiança, assinale a alternativa correta.

A Será de 1 a 100 salário mínimos quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 4 anos.
B Será de 20 a 200 salários mínimos quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 anos.
C A depender da situação econômica do preso, a fiança poderá ser reduzida em até 2/5.
D A depender da situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada em até 100 vezes.
E Em nenhuma hipótese, a fiança será dispensável.
ID 4486 Direito Penal Crimes contra a vida AOCP 2018

No tocante aos crimes contra a vida, é circunstância qualificadora do crime

A a reincidência.
B ser contra mulher por razões da condição de sexo feminino.
C o abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão.
D ser contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
E o estado de embriaguez preordenada.
ID 4485 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade AOCP 2018

Tratando-se de direitos e garantias fundamentais, segundo o ordenamento constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.

A A idade mínima de trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal é uma das condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal.
B O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, ainda que sem representação no Congresso Nacional.
C Para fins de reconhecimento da nacionalidade brasileira, a Constituição Federal considera tanto o ius solis quanto o ius sanguinis.
D Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
E É a todos assegurado, mediante o pagamento das respectivas taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
ID 4484 Direito Penal Noções Fundamentais AOCP 2018

O Direito Penal brasileiro considera como momento do cometimento do crime

A desde o seu planejamento.
B quando atingido o resultado pretendido.
C o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
D quando chega ao conhecimento das autoridades competentes.
E o momento do cometimento do crime é irrelevante para o Direito Penal.
ID 4483 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade AOCP 2018

Inconstitucionalidade é a desconformidade entre uma norma da Constituição e outra infraconstitucional. A respeito do Controle de Constitucionalidade, é correto afirmar que

A a cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 97 da Constituição Federal, caracteriza-se como condição de eficácia jurídica da declaração de inconstitucionalidade dos atos do Poder Público.
B por meio da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), busca-se declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
C a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) caracteriza-se como meio de controle difuso de constitucionalidade.
D a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental não pode se dar na modalidade incidental, somente autônoma.
E são algumas das peculiaridades da Ação Direta Genérica de Inconstitucionalidade (ADI genérica): admite desistência, é passível de ação rescisória e pode ter seu objeto ampliado pelo Supremo Tribunal Federal.
ID 4482 Direito Penal Medidass de segurança AOCP 2018

Levando-se em conta o instituto da Medida de Segurança, assinale a alternativa correta.

A Tendo em vista as suas especificidades, a medida de segurança poderá durar perpetuamente.
B Havendo recurso apenas por parte da acusação, fica vedado ao Tribunal de Justiça aplicar a Medida de Segurança.
C A duração da medida de segurança está limitada ao quantum mínimo de pena privativa de liberdade cominada ao delito praticado.
D Havendo recurso apenas por parte da defesa, fica vedado ao Tribunal de Justiça aplicar a Medida de Segurança.
E O período de reavaliação da medida de segurança é de no mínimo 2 e no máximo 5 anos.
ID 4481 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória AOCP 2018

O Código de Processo Penal autoriza que o juiz substitua prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o agente for

A maior de 60 anos.
B debilitado por motivo de doença.
C mulher, com filho de até 8 anos incompletos.
D homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos.
E imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 anos de idade ou com deficiência.
ID 4480 Direito Penal Tipicidade AOCP 2018

Considera-se crime culposo quando

A o agente atinge o resultado delitivo requerido.
B o agente impede que resultado delitivo se conclua.
C o agente não quer o resultado delitivo, mas assume o risco de se realizar.
D o agente pratica a conduta por imperícia, imprudência ou negligência.
E o delito se agrava por resultado diverso do pretendido.
ID 4479 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória AOCP 2018

Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa INCORRETA.

A A periodicidade do comparecimento em juízo é estipulada pelo juiz.
B A fiança não poderá ser cumulada com outras medidas cautelares.
C É possível decretar-se internação provisória como medida cautelar diversa da prisão.
D O comparecimento periódico em juízo tem como objetivo que o acusado ou investigado informe e justifique ao juiz as suas atividades.
E A proibição de frequentar determinados lugares almeja evitar o risco de novas infrações.