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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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16 questões encontradas

ID 7249 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais CEBRASPE 2026

Consoante as disposições da Lei n.º 9.966/2000, o lançamento de óleo em águas sob jurisdição nacional é

A assunto exclusivamente tratado em norma estadual.

B permitido desde que haja consentimento da autoridade máxima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

C permitido se ocorrer fora de áreas costeiras.

D proibido inclusive para fins de pesquisa.

E proibido, devendo o órgão ambiental ser imediatamente comunicado em caso de incidente que possa provocar poluição.

ID 7248 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais CEBRASPE 2026

Com base na Lei n.º 14.260/2021, que trata da reutilização, do tratamento e da reciclagem de resíduos sólidos, assinale a opção correta.

A O IBAMA compõe a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR), destinada a estabelecer diretrizes para a atividade de reciclagem e a acompanhar e a avaliar os incentivos previstos na lei em tela.

B A União deverá facultar, por prazo indeterminado, às pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real a opção pela dedução de parte do imposto de renda em virtude do apoio direto a projetos previamente aprovados.

C Os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido a quantia efetivamente despendida no apoio direto aos projetos relativamente à pessoa jurídica, limitada a 6% do imposto de renda devido apurado em cada período de apuração trimestral ou anual.

D Fica autorizada a constituição de fundos de investimentos para projetos de reciclagem, sob a forma de condomínio, sem personalidade jurídica.

E Os projetos aprovados e executados com recursos previstos nessa lei deverão ser acompanhados e avaliados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

ID 7247 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais CEBRASPE 2026

No que se refere ao Programa Bolsa Verde, assinale a opção correta.

A As despesas relacionadas a esse programa, condicionadas às disponibilidades orçamentárias e financeiras, correrão à conta de dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura e Pecuária.

B A adesão das famílias ao programa será realizada somente na modalidade individual, observadas as informações acerca das atividades de conservação ambiental a serem desenvolvidas.

C O acompanhamento de atividades do referido programa será realizado por meio da análise de dados e relatórios ou pela verificação in loco , por amostragem.

D Serão priorizadas as famílias que, no momento da adesão ao Programa Bolsa Verde, forem beneficiárias do Programa Bolsa Família, sendo o desligamento posterior deste benefício motivo de exclusão automática daquele.

E Compete ao agente operador realizar a capacitação técnica simplificada das famílias beneficiárias por meio de material educativo.

ID 7246 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais CEBRASPE 2026

De acordo com disposto no Decreto n.º 6.040/2007, são instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

A os fóruns setoriais de discussão dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.

B as atas das associações locais de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

C os programas regionais de desenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais.

D os planos de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

E as comissões multissetoriais dos povos e comunidades tradicionais.

ID 7245 Meio Ambiente O Meio Ambiente CEBRASPE 2026

Acerca dos índices cuja soma forma o indicador de distribuição do rateio do ICMS Ecológico (DRIEco), utilizado no estado do Amazonas, julgue os itens a seguir.

I O índice de área protegida (IAP) no município resulta da existência de áreas protegidas que se localizam na circunscrição municipal.

II O índice de qualidade ambiental municipal (IQA) resulta de critérios que indicam os esforços municipais na melhoria da qualidade de gestão ambiental em sua circunscrição.

III O DRIEco é obtido pela soma ponderada dos valores do IAP e do IQA de cada município, por meio da fórmula DRIEco = (IAP × 0,5) + (IQAi × 0,5). Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas o item II está certo.

C Apenas os itens I e III estão certos.

D Apenas os itens II e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 7244 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais CEBRASPE 2026

Assinale a opção em que é corretamente apresentada uma diretriz da estratégia de bioeconomia do estado do Amazonas, instituída pela Lei n.º 7.526/2025.

A incentivo à inserção de mulheres e idosos na bioeconomia regional

B promoção da bioindustrialização em consonância com a política de desenvolvimento social do estado

C respeito aos direitos de comunidades tradicionais à autodeterminação e à implantação da gestão profissional de seus territórios

D estímulo às atividades que promovam a regeneração e a valorização da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos

E descarbonização de processos produtivos, promoção de sistemas de produção e processamento de biomassa que gerem conversão de vegetação nativa original