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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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86 questões encontradas

ID 21322 Direito Processual Civil Coisa Julgada no Processo Civil FGV 2025

Leia a narrativa a seguir, considerando os efeitos processuais e extraprocessuais da decisão judicial. Em 2020, Marcos, servidor público municipal, ajuizou ação declaratória em face do Município do Rio de Janeiro, pleiteando o reconhecimento do tempo de serviço exercido no âmbito da iniciativa privada. Após a produção de provas, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo a possibilidade de o tempo trabalhado na iniciativa privada ser contado em parte para a sua aposentadoria no serviço público. A sentença transitou em julgado em 2021 e, em 2024, o Município propôs nova demanda, alegando que surgiram novas provas documentais que confirmam a ausência do devido recolhimento ao RGPS durante o tempo de trabalho na iniciativa privada. Nesse cenário, é correto afirmar que:

A a nova ação pode prosseguir normalmente, pois o trânsito em julgado não impede reapreciação da matéria.

B a nova ação deve ser extinta sem resolução de mérito, pois há coisa julgada material, sendo inadmissível reexame do mérito.

C a Municipalidade poderá ajuizar ação rescisória a qualquer tempo, sem prazo decadencial.

D a sentença anterior não faz coisa julgada, pois era apenas declaratória.

E a nova ação poderá ser recebida como reconvenção, se houver prova nova.

ID 21321 Direito Processual Civil Coisa Julgada no Processo Civil FGV 2025

Diante da propositura de uma ação de alimentos, o réu impugna o pedido principal sob o argumento de que não é o pai biológico da criança. A contestação é acompanhada de provas iniciais que indicam dúvidas relevantes sobre a filiação. O juiz, para decidir a obrigação alimentar, delibera sobre a paternidade no mesmo processo, sem que haja pedido expresso veiculado pelo suposto genitor nesse sentido. Com base no caso apresentado, é correto afirmar que:

A a paternidade não pode ser decidida no processo de alimentos, pois exige ação própria.

B a decisão fará coisa julgada apenas se houver anuência do Ministério Público.

C a paternidade decidida incidentalmente produzirá coisa julgada para todas as partes.

D a matéria da filiação é de ordem pública e deve ser julgada antes dos alimentos.

E a decisão sobre a paternidade não fará coisa julgada material, pois não perfez o objeto litigioso da ação de alimentos e tampouco consubstanciou requerimento expresso formulado pelo réu.

ID 21317 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais FGV 2025

A Emenda Constitucional X alterou o Art. Y da Constituição da República, passando a consagrar um direito fundamental de primeira dimensão, tendo feito menção aos beneficiários em potencial em norma de aplicabilidade imediata e eficácia contida. Maria, que figurava no rol de beneficiários em potencial, tinha dúvidas em relação aos efeitos de uma futura lei quanto à forma de projeção do referido direito na realidade. Ao consultar um especialista, foi corretamente esclarecido à Maria ser argumentativamente defensável que:

A ela pode ser excluída do rol de beneficiários.

B o direito somente pode ser fruído após a edição da lei.

C a lei não pode afetar o conteúdo essencial do direito ou o rol de beneficiários.

D a fruição do direito pode ser condicionada à indicação da fonte de custeio, não podendo ter o seu alcance reduzido pela lei.

E a fruição do direito pode ser condicionada, pela lei, à criação das estruturas orgânicas que irão possibilitar a sua projeção na realidade.

ID 9956 Inglês Vocabulário Vocabulary CEBRASPE 2025

Texto associado

For the first time, 2025 will see quantum computers leave labs and research institutions and actually deploy into the networks and data centers of real-world customers. For quantum computing companies, this will be a real test of steel. It’s one thing to have a groundbreaking, powerful quantum computer that only works on its very best day — when the lab conditions are perfect and when the team of PhDs operating it are at the top of their game. But the reality is that quantum computers need to work on their worst days too — in the real world, in real organizations. The quantum computing companies that land on top will be the ones that have built for this challenge since day one. People tend to hear the words “quantum computing” and jump straight to science fiction or the multiverse. And while it seems daunting, we’ve actually reached a point where the “quantum” part of quantum computing is the easiest bit — it’s the “computing” that is inherently complex. For those on the front lines of building powerful quantum computers, this means it’s no longer a physics challenge — it’s an engineering one. Companies won’t need to know the ins and outs of quantum computers in order to leverage its unprecedented power — they’ll simply benefit from its ability to solve the problems that could never be solved on classical computers. Internet: (adapted).

Regarding the text, judge the following item. In the sentence “the ‘quantum’ part of quantum computing is the easiest bit”, the word “bit” is used to indicate an insignificant detail.

A Certo

B Errado

ID 7506 Direito Constitucional Classificação das Constituições CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte, relacionado às classificações das Constituições. As Constituições rígidas caracterizam-se pela exigência de procedimento mais complexo para sua alteração em relação às leis ordinárias, sendo essa rigidez incompatível com qualquer forma de flexibilidade constitucional, razão por que, segundo a doutrina, toda Constituição deve ser classificada como rígida ou flexível, não se admitindo categorias intermediárias.

A Certo

B Errado

ID 7505 Direito Constitucional Classificação das Constituições CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte, relacionado às classificações das Constituições. As Constituições outorgadas e cesaristas são espécies do gênero Constituições não democráticas, distinguindo-se pelo fato de que nas primeiras há imposição unilateral sem qualquer participação popular, enquanto nas segundas ocorre submissão formal à aprovação popular, ainda que mediante manipulação da opinião pública pelo detentor despótico do poder, sendo ambas incompatíveis com o exercício legítimo do poder constituinte originário.

A Certo

B Errado