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Conforme o Art. 1° da Lei Nº 12.343/2010, assinale a alternativa que corresponda a um dos princípios que rege o Plano Nacional de Cultura (PNC).

A Formular políticas públicas e programas.
B Responsabilidade socioambiental.
C Dinamizar as políticas de intercâmbio.
D Organizar instâncias consultivas.
E Coordenar a elaboração de planos setoriais.

Conforme o Art. 5° do Plano Nacional de Cultura (PNC) o Fundo Nacional de Cultura, por meio de seus fundos setoriais, será o principal mecanismo de:

A diretrizes e metas.
B monitoramento.
C oferta e a demanda por bens
D diversificação dos mecanismos.
E fomento às políticas culturais.

De acordo com o Plano Nacional de Cultura (PNC) a que cabe a responsabilidade de realização da Conferência Nacional de Cultura e de conferências setoriais?

A Secretaria Estadual de Cultura.
B Secretaria Municipal e Cultura.
C Ministério da Cultura.
D Organização da Sociedade Civil.
E Artistas.

As ações educativas em equipamentos culturais têm um papel essencial na promoção do acesso, compreensão e valorização do patrimônio cultural, artístico e histórico. Sobre os principais papéis das ações educativas em equipamentos culturais, analise as afirmativas e assinale F (falsa) e V (verdadeiro).

( ) Promover o acesso ao conhecimento cultural.

( ) Desenvolver senso acrítico e reflexão.

( ) Conectar o público ao patrimônio cultural.

( ) Incentivar a criatividade e a expressão. Assinale a alternativa correta.

A V – F – V – V
B V – V – F – F
C F – F – V – V
D F – V – F – V
E F – V – V – F

Sobre a lógica cultural do capitalismo tardio, analise as afirmativas. I - O indivíduo, sob essa lógica (capitalismo tardio), é limitado a um consumidor ou produtor de mercadorias culturais. A identidade é moldada pelas forças do mercado; II - A cultura ganha sua autonomia, sendo independente à lógica do lucro e do consumo; III - A lógica cultural do capitalismo tardio reforça a ideia de que não há alternativa ao sistema vigente, dificultando a crítica ou a concepção de outros modos de vida. Assinale a alternativa correta.

A Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
B Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
D Apenas a afirmativa I está correta.
E Apenas a afirmativa II está correta.

Embora compartilhem elementos como planejamento, gestão de recursos e objetivos definidos, os projetos culturais possuem características específicas e diferentes de outros tipos de projetos. São características específicas dos projetos culturais, EXCETO:

A promoção, valorização e democratização no acesso à cultura e às artes
B ênfase na criação, preservação e distribuição de bens e valores culturais, artísticos e patrimoniais.
C fortalecimento de identidades culturais, fomento a criatividade e geração de impactos sociais e educacionais.
D promoção para melhoria da saúde individual e coletiva dando ênfase na prevenção para evitar o agravamento de doenças.
E levantamentos, estudos e pesquisas na área da cultura e da arte e de seus vários segmentos.

As leis de incentivo cultural funcionam de forma a incentivar a cultura por meio da renúncia fiscal de empresas e pessoas físicas. São características das leis de incentivo cultural, EXCETO:

A critérios de aprovação.
B transparência e prestação de contas.
C foco na inclusão e acessibilidade.
D fundo de cultura.
E depredação do patrimônio cultural.

De acordo com o Art. 103 da Lei Federal nº 4.320/64, o Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira do ente público. Considerando o dispositivo legal e seu Parágrafo Único, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A O Balanço Financeiro consolida saldos do exercício anterior, receitas/despesas orçamentárias, movimentações extraorçamentárias e os Restos a Pagar, estes últimos incluídos como receita extraorçamentária.
B Os Restos a Pagar são classificados como despesa extraorçamentária no Balanço Financeiro, com o objetivo de neutralizar seu registro inicial como despesa orçamentária, garantindo assim que não distorçam o resultado do exercício.
C As operações extraorçamentárias são registradas exclusivamente no Balanço Patrimonial, já que representam direitos e obrigações que não afetam a execução orçamentária.
D Os Restos a Pagar devem ser obrigatoriamente classificados como despesa extraorçamentária no Balanço Financeiro, pois representam obrigações pendentes de pagamento que não foram liquidadas no exercício corrente.
E Os saldos financeiros remanescentes ao final do exercício, que são transferidos para o próximo ano, devem ser registrados exclusivamente no Balanço Orçamentário, pois representam meras continuidades de programações orçamentárias não executadas.

De acordo com o Art. 7º da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76), sobre a formação do capital social, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A Os bens utilizados para integralização do capital social devem ser necessariamente vinculados à atividade-fim da empresa, sendo proibida a contribuição com bens estranhos ao objeto social.
B A lei admite a integralização do capital social tanto em dinheiro quanto em quaisquer tipos de bens (móveis, imóveis, tangíveis ou intangíveis), desde que sejam passíveis de avaliação econômica em moeda.
C A avaliação dos bens não monetários deve ser feita exclusivamente por instituição financeira autorizada pela CVM, independentemente do valor do aporte.
D É permitida a formação do capital social com contribuições em dinheiro ou em bens avaliáveis economicamente, desde que os bens não integrantes do ativo circulante sejam previamente aprovados por assembleia geral.
E O capital social pode ser integralizado apenas em moeda corrente nacional, vedada a contribuição em bens ou direitos, para garantir maior segurança jurídica aos acionistas.