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ID 33672 Direito Processual Civil FGV 2023

Sobre a intervenção de terceiros, é correto afirmar que:

A não se admite intervenção de terceiros em processos de execução ou cumprimento de sentença, sendo instituto típico da fase de conhecimento;

B sempre que a sentença influir na relação jurídica entre assistente e parte principal, trata-se de assistente litisconsorcial e esse será considerado como litisconsorte;

C se um juiz estadual admitir a Anatel como amicus curiae em um processo, deverá declinar a competência para a Justiça Federal;

D a denunciação da lide, o chamamento ao processo e a nomeação à autoria são espécies vigentes de intervenção de terceiros;

E o incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado a pedido da parte, do Ministério Público e pelo próprio magistrado, quando entender pertinente.

ID 33671 Direito Processual Civil FGV 2023

A prova no sistema processual civil vigente:

A só será aceita no processo se houver expressa previsão legal;

B será apreciada pelo juiz independentemente da parte que requereu sua produção, desde que de forma fundamentada;

C é valorada a partir do sistema da íntima convicção, como regra;

D precisa ser produzida no próprio processo em análise, não se admitindo a prova emprestada;

E é essencial para o julgamento da causa, não sendo possível proferir sentença sem a instauração de fase probatória.

ID 33670 Direito Processual Civil FGV 2023

A sentença é o ato judicial que encerra o processo, podendo se dar com resolução ou sem resolução do mérito. Sobre a sentença, é correto afirmar que:

A é um ato com extrema formalidade, sempre formada por relatório, fundamentação e dispositivo;

B quando julga o mérito, necessariamente deve ser líquida e certa;

C é ato exclusivo do juiz, que pode invocar motivos, na fundamentação, que se prestariam a justificar qualquer outra decisão;

D é considerada citra petita quando o juiz analisa pedido diverso do requerido pela parte autora na petição inicial;

E quando julga pedido envolvendo prestações sucessivas, deve considerar como pedido o cumprimento dessas também no curso do processo, mesmo que não haja pedido expresso do autor, caso o devedor deixe de pagá-las ou de consigná-las.

ID 33669 Direito Processual Civil Sentença FGV 2023

Em relação aos pronunciamentos do juiz, é correto afirmar que:

A a sentença é ato exclusivo do juiz e contra ela cabe apelação, em todos os procedimentos;

B os incidentes processuais são resolvidos por decisões interlocutórias ou despachos, de forma definitiva;

C os despachos se confundem com atos ordinatórios, podendo, em ambos os casos, serem praticados de ofício pelos servidores assim como pelos juízes;

D não é possível a prolação de sentença ou decisão interlocutória de forma oral;

E no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis não se admite sentença ilíquida, mesmo que o pedido possa ser genérico.

ID 33668 Direito Penal FGV 2023

Em um determinado período, durante a evolução da Teoria do Crime, a culpabilidade era integrada por quatro elementos, quais sejam: dolo, culpa, exigibilidade de conduta diversa e imputabilidade. Nesse cenário, o sistema da teoria do delito e a concepção da culpabilidade ventilados são, respectivamente:

A sistema neoclássico e concepção psicológico-normativa da culpabilidade;

B sistema clássico e concepção psicológico-normativa da culpabilidade;

C sistema finalista e concepção normativa pura da culpabilidade;

D sistema neoclássico e concepção normativa pura da culpabilidade;

E sistema clássico e concepção psicológica da culpabilidade.

ID 33667 Direito Penal FGV 2023

Inácio caminhava pela rua XYZ, ocasião em que subtraiu, sem violência ou grave ameaça, o telefone celular de Nathália. Na mesma rua, dez minutos após os fatos, Inácio subtraiu a carteira de Amanda, sem violência ou grave ameaça. Em seguida, alguns minutos depois, Inácio, ainda na rua XYZ, subtraiu a bolsa de Joana, sem violência ou grave ameaça. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, Inácio incorrerá no crime de furto:

A por três vezes, em continuidade delitiva, sujeito ao critério da exasperação, adotando-se, no caso concreto, a fração de aumento de um quinto;

B por três vezes, em concurso formal, sujeito ao critério da exasperação, adotando-se, no caso concreto, a fração de aumento de um quarto;

C por três vezes, em concurso material, sujeito ao critério da exasperação, adotando-se, no caso concreto, a fração de aumento de um quarto;

D por três vezes, em concurso material, sujeito ao critério do cúmulo material;

E uma única vez, em razão da identidade de contexto fático.

ID 33666 Direito Penal FGV 2023

Tício, reincidente, foi condenado, definitivamente, à pena de dois anos de reclusão, sendo certo que as circunstâncias judiciais são favoráveis. No mesmo processo, Jonas, reincidente, foi condenado, definitivamente, à pena de nove anos de detenção, sendo certo que as circunstâncias judiciais são desfavoráveis. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

A Tício iniciará o cumprimento de pena em regime aberto, enquanto Jonas cumprirá pena, de início, em regime semiaberto;

B Tício iniciará o cumprimento de pena em regime fechado, enquanto Jonas cumprirá pena, de início, em regime semiaberto;

C Tício iniciará o cumprimento de pena em regime semiaberto, enquanto Jonas cumprirá pena, de início, em regime fechado;

D Tício e Jonas iniciarão o cumprimento de pena em regime semiaberto;

E Tício e Jonas iniciarão o cumprimento de pena em regime fechado.

ID 33665 Direito Penal Crimes contra a honra FGV 2023

João, com o objetivo precípuo de prejudicar o seu desafeto, comunicou o delegado de polícia que Tício teria estuprado Petônia, muito embora soubesse ser ele inocente. A autoridade policial, tomando ciência dos fatos, deflagrou inquérito policial para fins de apuração. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:

A comunicação falsa de crime;

B denunciação caluniosa;

C difamação;

D calúnia;

E injúria.

ID 33664 Direito Penal FGV 2023

João foi capturado, em flagrante, pela suposta prática dos crimes de roubo, extorsão e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o roubo, a extorsão e o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido são classificados, respectivamente, como crimes:

A material, formal e de mera conduta;

B formal, material e de mera conduta;

C material, material e formal;

D material, formal e formal;

E formal, material e formal.

ID 33663 Direito Processual Penal FGV 2023

João foi processado criminalmente pela suposta prática do crime de roubo. Ao fim do processo, após a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público e pela defesa técnica, o juiz chega à conclusão de que não há prova suficiente para condenação, motivo pelo qual absolve o acusado. Nesse cenário, o juiz decidiu ancorado no princípio da:

A presunção de não culpabilidade;

B não autoincriminação;

C busca da verdade;

D ampla defesa;

E verdade real.