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ID 112394 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro SELECON 2024

São Gonçalo possui um Centro da Memória da Imigração, sediado no local que serviu de hospedagem a refugiados pós-Segunda Guerra Mundial. Esse Centro de Memória localiza-se na:

A Praia da Luz
B Ilha das Flores
C Ilha do Engenho
D Praia das Pedrinhas
ID 112391 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro SELECON 2024

O município de São Gonçalo é uma peça fundamental na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tanto em termos econômicos quanto demográficos. Embora atraia trabalhadores de municípios vizinhos para suas atividades socioeconômicas diárias, principalmente na educação, comércio e serviços, dezenas de milhares de gonçalenses se deslocam diariamente para trabalhar em outras localidades. Nesse contexto, um dos principais fluxos de trabalhadores de São Gonçalo é direcionado para:

A a Baixada Fluminense, principalmente Queimados
B municípios do interior, principalmente Campos
C a Região dos Lagos, principalmente Cabo frio
D municípios limítrofes, principalmente Niterói
ID 112390 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro SELECON 2024

São Gonçalo desfruta de uma localização geográfica estratégica, próxima a centros econômicos vitais, incluindo a capital do Estado, Niterói e Maricá. No entanto, essa vantagem é contrabalançada por deficiências estruturais urbanas, que atrasam o progresso socioeconômico da região. Uma proposta crucial para promover o desenvolvimento de São Gonçalo seria:

A reduzir investimentos em mobilidade urbana intermunicipal
B possibilitar o transporte hidroviário pela Baía de Guanabara
C restringir o acesso de turistas no interior do município
D estimular a expulsão de gonçalenses do interior
ID 112389 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Lei Orgânica do Município de São Gonçalo SELECON 2024

Ao servidor municipal é garantido auxílio transporte. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, esse benefício:

A é destinado ao custeio total das despesas realizadas com transporte coletivo intermunicipal
B tem natureza jurídica salarial e indenizatória, sendo concedido na forma de bilhete eletrônico
C cobre despesas com deslocamentos realizados pelo(a) servidor(a) de sua residência para o local de trabalho e vice-versa
D financia os deslocamentos realizados nos intervalos para repouso ou alimentação durante a jornada de trabalho
ID 112388 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Lei nº 50 de 1991 SELECON 2024

“No final do ano, é garantida aos servidores públicos municipais a gratificação que utiliza como base de cálculo a remuneração referente ao mês de dezembro, devida na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês ou fração superior a 15 (quinze) dias de exercício no respectivo ano”. O excerto diz respeito à gratificação natalina, a qual:

A tem de ser realizada em parcela única
B é concedida apenas para o servidor público efetivo
C deve ser paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano
D é um valor que é considerado para o cálculo de outras vantagens pecuniárias
ID 112387 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Lei Orgânica do Município de São Gonçalo SELECON 2024

A estabilidade do servidor público não é adquirida logo que ele toma posse e assume o cargo. Para que ela aconteça, é necessário observar regras específicas que estão dispostas no Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São Gonçalo. Nessa lei, consta a previsão, segundo a qual:

A a perda de cargo do servidor estável é possível, se ocorrer por meio de processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa
B o servidor empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício
C o estatuto do servidor regula o regime jurídico do servidor não provedor de cargo em comissão
D o servidor estável só perderá o cargo em decorrência de decisão judicial transitada em julgado
ID 112386 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Lei nº 50 de 1991 SELECON 2024

Após cada quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício no cargo ocupado, o servidor de provimento efetivo fará jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, com a remuneração do cargo. Com relação a essa modalidade de licença, é necessário considerar que:

A em caso de acumulação de cargos, a licença-prêmio somente poderá ser concedida em relação a cada um deles separadamente
B é vedado transformar em licença-prêmio faltas ao serviço, ou qualquer outra licença concedida ao servidor
C os períodos de gozo de licença prêmio são desconsiderados como de efetivo exercício do cargo
D quando concedida por motivo de doença em pessoa da família, pode ser convertida em pecúnia