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ID 97288 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 Instituto Legalle 2026

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objetos de procedimento de avaliação conduzida por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados quesitos. Quantos dos seguintes itens trazem exemplos desses quesitos?

I. Responsabilidade;

II. Estética e higiene;

III. Clareza e concisão;

IV. Pontualidade.

A Nenhum deles.
B Apenas 1 deles.
C Apenas 2 deles.
D Apenas 3 deles.
E Todos os 4.
ID 97287 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 Instituto Legalle 2026

Analise as alternativas acerca do exercício de funções gratificadas e cargos em comissão, e assinale a única que NÃO apresenta informação que pode ser considerada adequada ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

A A função gratificada é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B O valor da função gratificada será percebido alternativamente à remuneração do cargo de provimento efetivo.
C Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no dia imediatamente posterior ao da publicação do ato de designação.
D A função de confiança, a ser exercida exclusivamente por servidor público titular de cargo de provimento efetivo, ocorrerá sob a forma de função gratificada.
E A função gratificada poderá também ser criada em paralelo ao cargo em comissão, como forma alternativa de exercício da posição de confiança.
ID 97286 Legislação Municipal Lei N 6 258 de 2008 Instituto Legalle 2026

Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
B Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.
C Parcialmente adequado, visto que para os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração também dependem de concurso.
D Parcialmente adequado, visto que não existem concursos públicos de provas e títulos.
E Parcialmente adequado, visto que a natureza e a complexidade do cargo são irrelevantes para concursos.
ID 97285 Legislação de Trânsito Normas Gerais de Circulação e Conduta Instituto Legalle 2026

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece diversas regras obrigatórias para a circulação e a conduta nas vias públicas. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

A O trânsito de veículos sobre calçadas pode ocorrer livremente para fugir de engarrafamentos e encurtar o tempo de viagem.
B A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita obrigatoriamente pelo lado direito.
C Em rotatórias não sinalizadas, a preferência de passagem é sempre do veículo de maior porte que está se aproximando do cruzamento.
D Os veículos destinados a socorro de incêndio não precisam acionar as luzes intermitentes de emergência para usufruir da prioridade de passagem.
E A circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.
ID 97284 Segurança e Transporte Segurança Veicular Instituto Legalle 2026

Na sinalização horizontal, as cores são utilizadas para transmitir mensagens específicas aos condutores. A cor ______ é utilizada para separar movimentos de fluxos opostos, enquanto a cor ______ separa movimentos de mesmo sentido, e a cor ______ é usada para demarcar ciclovias. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A azul - branca - amarela.
B branca - amarela - azul.
C amarela - branca - vermelha.
D amarela - vermelha - preta.
E vermelha - amarela - branca.
ID 97283 Segurança e Transporte Técnicas Operacionais de Segurança Instituto Legalle 2026

No uso de balizadores que compõem os dispositivos delimitadores da via, a cor do elemento retrorrefletivo deve ser obrigatoriamente ______ para fluxos de sentido único e ______ em vias rurais de pista simples e sentido duplo de circulação. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A branca - amarela.
B vermelha - branca.
C amarela - branca.
D branca - vermelha.
E azul - amarela.
ID 97282 Legislação de Trânsito Condução de Veículos por Motoristas Profissionais Instituto Legalle 2026

A legislação vigente define limites rigorosos sobre o tempo de direção para motoristas profissionais, com foco na prevenção de acidentes. Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.

A O condutor de transporte rodoviário de carga pode dirigir por até oito horas ininterruptas sem qualquer descanso.
B É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas em veículos de transporte rodoviário de passageiros.
C Não há limite de horas ininterruptas de direção caso o veículo esteja transitando exclusivamente em vias urbanas.
D O intervalo de descanso obrigatório deve ser gozado com o veículo ainda em movimento sob controle do próprio condutor.
E É obrigatória a pausa de dez minutos de descanso a cada doze horas contínuas na condução de veículos pesados.
ID 97281 Segurança e Transporte Segurança Veicular Instituto Legalle 2026

A sinalização temporária possui características visuais próprias e tem a finalidade de proteger trabalhadores e usuários das vias. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Os sinais de advertência temporária apresentam fundo e orla externa na cor laranja.

( ) As placas de orientação de destino, em situações de obra, adquirem cor de fundo laranja e legendas na cor preta.

( ) O sinal de regulamentação “Parada obrigatória” muda sua cor vermelha para laranja em canteiros de obras. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A V-V-F.
B F-V-V.
C V-F-V.
D V-V-V.
E F-F-F.
ID 97280 Legislação de Trânsito Legislação Específica de Trânsito Instituto Legalle 2026

O Código de Trânsito Brasileiro divide as habilitações em diferentes categorias de acordo com o veículo a ser conduzido. Em relação a isso, analise as afirmações abaixo:

I. A Categoria A autoriza a condução de veículos motorizados de duas ou três rodas.

II. A Categoria C destina-se a condutores de veículos de carga com peso bruto total superior a 3.500 quilogramas.

III. O trator de roda destinado a executar trabalhos agrícolas pode ser conduzido na via pública por motorista habilitado na categoria B.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.
ID 97279 Legislação de Trânsito Normas Gerais de Circulação e Conduta Instituto Legalle 2026

O uso de equipamentos de retenção e proteção é exigido por lei a todos os ocupantes de um veículo em circulação. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.

A Deixar de usar o cinto de segurança é considerada uma infração de natureza gravíssima com suspensão do direito de dirigir.
B O uso do cinto de segurança é obrigatório apenas para quem ocupa os bancos dianteiros nas vias urbanas do Município.
C Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança é uma infração grave, sujeita a multa e retenção do veículo.
D A infração por falta de uso de cinto de segurança gera apenas a penalidade de multa, sem medida administrativa de retenção.
E O condutor não sofre qualquer punição administrativa se o passageiro do banco de trás recusar-se a utilizar o cinto.