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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 35989 Direito Processual Civil Juizado Especial FGV 2020

Nos Juizados Especiais, o processo orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Ao tratar das intimações e das citações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a Lei nº 9.099/95 estabelece que:

A a citação não se fará por edital;
B a citação é feita exclusivamente por oficial de justiça;
C o comparecimento espontâneo não suprirá a falta ou nulidade da citação;
D dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão cientes as partes presentes após intimação por oficial de justiça;
E dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão cientes as partes presentes após a publicação no Diário Oficial.
ID 35988 Direito Processual Civil Recursos FGV 2020

Tendo sido ajuizada demanda em que se pedia a condenação do réu ao pagamento de obrigação contratual no montante de cem mil reais, o juiz da causa, depois de concluída a instrução, acolheu em parte o pedido do autor, condenando o demandado a lhe pagar a importância de oitenta mil reais. Inconformado, o réu interpôs apelação, pugnando pela reforma integral do julgado, ao passo que o demandante não recorreu. Todavia, ao ser intimado para ofertar contrarrazões recursais, o autor, no prazo de que dispunha para tanto, optou por também aviar a apelação, na modalidade adesiva, em que requeria ao tribunal o acolhimento integral de seu pleito, isto é, a condenação do réu ao pagamento do débito de cem mil reais. Levando-se em conta que, após a interposição do recurso adesivo pela parte autora, o réu desistiu de seu apelo, e que os elementos de prova carreados aos autos demonstravam que o débito do devedor era mesmo de cem mil reais, o tribunal deverá:

A deixar de conhecer de ambos os recursos;
B conhecer de ambos os recursos, negando-lhes provimento;
C conhecer de ambos os recursos, dando provimento ao do autor, mas negando provimento ao do réu;
D conhecer do recurso do autor, dando-lhe provimento, mas deixando de conhecer do recurso do réu;
E conhecer do recurso do autor, negando-lhe provimento, mas deixando de conhecer do recurso do réu.
ID 35987 Informática Internet FGV 2020

Em dezembro de 2019, Ana fez uma busca no Google por meio do navegador Chrome com os seguintes termos no texto de busca. site:tjrs.jus.br audiencia conciliacao uruguaiana -mediação videoconferência zero Além dos “Anúncios”, havia apenas 4 resultados exibidos. Entretanto, após os resultados, havia incluída uma mensagem contendo o seguinte trecho: Se preferir, você pode repetir a pesquisa incluindo os resultados omitidos . Ana clicou imediatamente no link desse trecho e obteve um novo resultado para sua busca, agora com 115 resultados além dos “Anúncios”. A versão do Chrome de Ana havia sido recentemente instalada, e Ana usava as configurações default do sistema. Com isso, é correto afirmar que a segunda busca exibiu mais resultados que a primeira porque o Google:

A retirou a restrição de busca num determinado endereço, e incluiu resultados de sites de outros tribunais;
B naturalmente tem um comportamento randômico, haja vista que depende da intensidade do tráfego na rede no momento da busca;
C eliminou automaticamente os termos menos relevantes do texto, aumentando o escopo dos resultados;
D omitiu, na primeira busca, as páginas muito semelhantes, quase duplicatas das páginas exibidas;
E eliminou automaticamente a restrição em relação ao termo “mediação”.
ID 35986 Direito Processual Penal Das Citações e Intimações FGV 2020

Roberto cumpre pena privativa de liberdade em presídio situado na cidade de Florianópolis. Na comarca de Porto Alegre foi instaurada ação penal em seu desfavor por suposto cometimento de crime de roubo e realizada a sua citação por edital, eis que não foi encontrado nos endereços constantes dos autos e não havia informação de sua prisão. Nessa situação, é correto afirmar que:

A a citação por edital é nula, porque cabe ao juízo diligenciar, por todos os meios e em todas as situações, para obter o correto endereço do réu;
B encontrando-se preso o réu, a sua requisição supre a citação pessoal;
C preso o réu durante o curso do prazo da intimação por edital da sentença condenatória, essa intimação permanece válida;
D a citação é válida porque cabe ao réu informar o juízo sobre o seu endereço atualizado;
E a citação é válida, em razão de encontrar-se preso em outro Estado da Federação, nos termos de entendimento consolidado do STF.
ID 35985 Informática Segurança da Informação FGV 2020

No contexto da segurança em redes de computadores, o termo firewall pode ser considerado uma espécie de:

A mecanismo de autenticação;
B programa de transferência de arquivos seguro;
C mecanismo que verifica e bloqueia spam de correio eletrônico;
D antivírus, que pesquisa os arquivos em busca de programas malignos;
E filtro, que restringe o tráfego de mensagens com sites e outros recursos.
ID 35984 Direito Processual Penal Recursos Criminais FGV 2020

Joaquim responde pelo crime de apropriação indébita cometida contra entidade pública estadual. No curso da ação penal, o juiz decretou a extinção da punibilidade de Joaquim, reconhecendo prescrição da pretensão punitiva. Nesse caso, o Ministério Público poderá apresentar:

A recurso de apelação;
B recurso em sentido estrito;
C correição parcial;
D reclamação;
E carta testemunhável.
ID 35983 Direito Processual Civil Recursos FGV 2020

Quanto ao agravo de instrumento, é correto afirmar que:

A é recurso manejável perante o juízo a quo , que, sem exercer o controle de admissibilidade, o encaminhará ao tribunal;
B é cabível para impugnar decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de sentença;
C é interponível no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da decisão interlocutória;
D o seu desfecho, por votação não unânime que confirme a decisão, enseja a técnica do julgamento complementar;
E é cabível para impugnar decisão indeferitória da gratuidade de justiça, ainda que este tema conste em tópico da sentença.
ID 35982 Legislação dos Tribunais de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul FGV 2020

Determinada parte em processo judicial apresentou reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ. No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de acordo com seu regimento interno, a mencionada reclamação deve ser julgada:

A pela Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, que é composta pelos três vice-presidentes;
B pela Câmara Especial, que é composta por cinco desembargadores do Órgão Especial;
C pela Câmara Cível, competente por livre distribuição no segundo grau, que é composta por três desembargadores;
D pela Seção de Direito Privado, que é composta por três Turmas de Julgamento;
E pelo 1º Grupo Cível, competente por livre distribuição no segundo grau, que é composto por três desembargadores.
ID 35981 Direito Processual Civil Processo de Execução FGV 2020

No que concerne à execução por quantia certa, é correto afirmar que:

A concluída a avaliação do bem penhorado, não mais é lícito ao executado pagar a dívida, ainda que atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios;
B ao despachar a inicial, o juiz deve determinar a intimação do executado para que, no prazo de 3 (três) dias, apresente contestação;
C caso o executado aliene bem imóvel cuja penhora foi previamente averbada na serventia imobiliária, incide presunção legal de ocorrência de fraude contra credores;
D a avaliação do bem penhorado é requisito de validade do processo de execução, devendo ser realizada ainda que uma das partes aceite a estimativa de valor feita pela outra;
E caso o oficial de justiça, por ocasião da diligência citatória, não encontre o executado, deverá proceder ao arresto de bens de sua propriedade, suficientes para garantir a execução.