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Segundo o texto do Art. 467, do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, o perito pode:

A ser recusado se, com ou sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado;
B ser recusado, no caso de faltar-lhe conhecimento técnico ou científico;
C ser recusado, no caso de prestação de serviços a uma das partes anteriormente à instauração da ação;
D ser recusado, no caso de ser alegada sua suspeição por uma das partes;
E escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.

Conforme o Art. 6º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. De acordo com o Art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Conforme o Título VII, Capítulo II – Seção II – Da Saúde (Arts. 196 a 200) da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a descentralização, com direções múltiplas em cada esfera de governo;
B a União aplicará, mensalmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 10%;
C a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos é permitida;
D a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica bem como as de saúde do trabalhador compete ao Sistema Único de Saúde;
E o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos tem a incumbência de ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada de 10 a 21 de junho de 2019, a Convenção 190, que tem como objetivo eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho. Essa convenção é extremamente importante, pois aborda questões como o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação que muitas vezes são enfrentadas por trabalhadores em diversos setores. Conforme a Convenção 190 da OIT, é correto afirmar que:

A essa convenção se aplica a todos os setores, sejam públicos ou privados, na economia formal, e em áreas urbanas ou rurais;
B essa convenção protege os trabalhadores e outras pessoas no mundo do trabalho, incluindo funcionários, conforme definido pela legislação e prática nacional, bem como pessoas que trabalham, pessoas em treinamento (incluindo estagiários e aprendizes) e indivíduos que exercem autoridade, deveres ou responsabilidades de um empregador; não estão incluídos os desempregados;
C cada membro, com o objetivo de prevenir e eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho, deve respeitar, promover e realizar os princípios e direitos fundamentais no trabalho como, por exemplo, a redução de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, do trabalho infantil e da discriminação no trabalho e na ocupação;
D cada membro deve tomar medidas adequadas para prevenir a violência e o assédio no mundo do trabalho, incluindo identificar, em consulta com as organizações de empregadores e de trabalhadores em questão e por outros meios, os setores ou ocupações e modalidades de trabalho em que os trabalhadores e outras pessoas envolvidas estão mais expostos à violência e ao assédio;
E a convenção atual estará aberta à ratificação dos membros a partir da data que entrar em vigor sua nova revisão.

Um paciente de 25 anos trabalha com tratamento de madeira, apresentando quadro de fragilidade da pele, com formação de bolhas e erupções provocadas por pequenos traumas superficiais, principalmente no dorso das mãos, com formação de vesículas e bolhas nas áreas expostas ao sol, além de hipertricose facial com pelos grossos e escuros, como se a barba se distribuísse fora do lugar na saliência malar e na região periorbital. Há ainda a formação de milia nas áreas onde ocorrem as bolhas, especialmente no dorso das mãos. Com base nos dados clínicos e no histórico ocupacional, ele foi diagnosticado com porfiria cutânea tardia. O agente químico relacionado a essa patologia ocupacional acima descrita é o:

A mercúrio;
B pentaclorofenol;
C chumbo;
D brometo de metila;
E bismuto.

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras (NR) relativas à segurança e à saúde no trabalho, bem como as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Conforme os ditames da NR-1, é correto afirmar que:

A o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve ser independente de planos, programas e outros documentos previstos na legislação de segurança e saúde no trabalho;
B o PGR pode ser atendido por sistemas de gestão, independentemente de outras exigências previstas em outros dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho;
C a organização deve selecionar as ferramentas e técnicas de avaliação de riscos que sejam adequadas ao risco ou circunstância em avaliação;
D a organização deve avaliar os riscos ocupacionais relativos aos perigos identificados em seu(s) estabelecimento(s), e manter em sigilo as informações para adoção de medidas de prevenção;
E o levantamento preliminar de perigos deve ser realizado em até dez dias úteis após o início do funcionamento do estabelecimento ou de novas instalações.

A uveíte é definida como a inflamação da úvea, camada vascular média dos olhos que pode ser dividida em anterior (íris), intermediária (corpo ciliar e vítreo) e posterior (vítreo, retina, coroide e esclera). As uveítes são responsáveis por cerca de 10% dos casos de deficiência visual no mundo ocidental, e aproximadamente 35% dos pacientes relatam baixa visão ou cegueira. Seu aspecto é bastante variável, podendo abranger desde inflamação ocular primária até uveíte associada a doença inflamatória sistêmica. A patologia sistêmica que mais frequentemente cursa com quadro de uveíte é:

A sarcoidose;
B síndrome de Sjögren;
C doença de Behçet;
D granulomatose de Wegener;
E lúpus eritematoso sistêmico.