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Durante a preparação de um grande evento na ALEGO, o setor de inteligência precisa consultar alguns dados, tais como: redes sociais de indivíduos que ameaçam autoridades e convocam atos hostis, diários oficiais sobre questões pertinentes ao evento, informações de colaboradores internos da instituição e comerciantes do entorno, imagens de CFTV e registros de acessos do sistema da ALEGO buscando situações suspeitas. Considerando as fontes de coleta, bem como a classificação pela origem dada pela Doutrina da Atividade de Inteligência, assinale a opção incorreta:

A Rumores informados pelos comerciantes do entorno são classificados como Inteligência de Fontes Humanas.
B Dados disponíveis em redes sociais disponíveis para qualquer pessoa, mas cujo acesso seja pago, não pode ser classificada como Inteligência de Fontes Abertas.
C Imagens de CFTV da ALEGO são classificadas como Inteligência de Fontes Técnicas.
D Dados, informações, conhecimentos e percepções originados de relatos feitos por indivíduos de fora do órgão de inteligência ou trazidos por eles são classificados como Inteligência de Fontes Humanas.
E Registros de acessos do sistema da ALEGO são classificadas como Inteligência de Fontes Técnicas.

O responsável pelo setor de inteligência da ALEGO determina a produção de um conhecimento prospectivo, em razão de evento que ocorrerá no âmbito da Casa Legislativa. Pela Doutrina da Atividade de Inteligência, o produto decorrente da Inteligência Prospectiva é utilizado para:

A Determinar um cenário futuro para ação.
B Assessorar o processo decisório sobre eventos futuros.
C Substituir a investigação criminal, buscando autoria e materialidade.
D Eliminar incertezas futuras, não apenas reduzi-las, arquivando o estudo resultante no banco de dados de inteligência.
E Divulgar ao público por meio do portal da transparência.

A produção do conhecimento de inteligência ocorre pela aplicação da Metodologia de Produção do Conhecimento (MPC), ainda que possa envolver outras técnicas e metodologias complementares. Segundo a Doutrina da Atividade de Inteligência, a MPC é composta de seis fases, que são:

A levantamento; reunião; análise; integração e avaliação; formalização e validação; informação e ação.
B planejamento; reunião; avaliação; integração e interpretação; formalização e validação; difusão e resultados.
C levantamento; busca; avaliação; integração e interpretação; formalização e validação; informação e resultados.
D planejamento; reunião; análise; integração e avaliação; formalização e decisão; difusão e resultados.
E planejamento; busca; avaliação; integração e interpretação; formalização e decisão; difusão e ação.

O funcionamento do ramo inteligência pode ser esquematizado em um ciclo composto por cinco fases, caracterizadas por ações: objetivar, acompanhar, informar, decidir e agir. Um produto de inteligência chegou ao decisor tarde demais, dificultando o uso. De acordo com a Doutrina da Atividade de Inteligência o problema central, nesse caso, está associado à fase de

A objetivar, pois é o que sempre define o tempo de decisão.
B informar, pois nessa fase deve ser observada a oportunidade para a transmissão do conhecimento.
C acompanhar, pois não houve a correta compreensão da necessidade de levar ao conhecimento do decisor.
D decidir, pois não decidiram de maneira antecipada levar o produto ao conhecimento de quem deveria.
E agir, pois o órgão de inteligência demorou na ação de levar o produto ao conhecimento do decisor.

Lucas, servidor público, agindo de forma dolosa, facilitou a aquisição de determinado bem pela Administração Pública, por preço superior ao de mercado. Em assim sendo, o Ministério Público ingressou, em face do referido servidor, com ação de improbidade administrativa. Contudo, Lucas, no curso da relação processual, faleceu, deixando um herdeiro maior e capaz. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que, com a morte de Lucas, o seu herdeiro, maior e capaz,

A estará sujeito às obrigações de reparar o dano e de proceder ao pagamento de multa, até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
B passará a responder por ato doloso de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da Administração Pública.
C estará sujeito apenas à obrigação de reparar o dano, até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
D passará a responder por ato doloso de improbidade administrativa que importou enriquecimento ilícito.
E passará a responder por ato doloso de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário.

Lucas, servidor público no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, foi instado, pelo seu superior hierárquico, a confeccionar parecer sobre os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados, em especial sobre os fundamentos da referida legislação. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que a disciplina da proteção de dados pessoais tem os seguintes fundamentos, a exceção de um. Assinale-o.

A A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do Poder Público.
B O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
C O exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
D O livre desenvolvimento da personalidade.
E A autodeterminação informativa.

Após a observância das formalidades legais, a sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com o Estado Beta. Na fase final da execução contratual, buscando informações, a entidade contratada verificou que o objeto do contrato será recebido, em se tratando de obras e serviços: i) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico; ii) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

A o recebimento definitivo excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra ou serviço, bem como a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato, nos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.
B salvo disposição em contrário constante do contrato, os ensaios, os testes e as demais provas para aferição da boa execução do objeto do contrato exigidos por normas técnicas oficiais, correrão por conta do Poder Público.
C em se tratando de projeto de obra, o recebimento definitivo pela Administração não eximirá o projetista ou o consultor da responsabilidade subjetiva por todos os danos causados por falha de projeto.
D os prazos e os métodos para a realização dos recebimentos provisório e definitivo serão definidos em lei específica do ente federativo contratante.
E o objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato.

Nos termos da Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado e no Distrito Federal.
( ) O número total de Deputados será estabelecido por lei ordinária, proporcionalmente à população, sendo certo de que nenhuma das Unidades da Federação terá menos de dez ou mais de setenta parlamentares.
( ) A representação de cada Estado e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
As afirmativas são, respectivamente,

A F – V – F.
B V – F – V.
C F – F – F.
D F – F – V.
E V – V – F.

André, brasileiro nato, com 21 anos de idade, pretende se candidatar, de forma independente – sem filiação partidária – ao cargo de Deputado Estadual, com o objetivo de ocupar um assento no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que André

A poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que não existe idade mínima constitucionalmente exigida para o exercício da referida função.
B não poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos são condições de elegibilidade.
C não poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que a idade mínima de 30 anos é uma condição de elegibilidade.
D poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que a filiação partidária é constitucionalmente dispensada.
E não poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade.

Henrique, Deputado Estadual em Goiás, participou, em Anápolis, de um ciclo de palestras versando sobre as relações internacionais do Brasil, com todos os consectários daí decorrentes. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil buscará a integração

A econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
B econômica, política, social e cultural dos povos do Sul global, visando à formação de uma comunidade multilateral de nações.
C econômica, política, social e cultural dos povos da América do Sul, visando à formação de uma comunidade sul-americana de nações.
D social, política e ambiental dos povos da América do Sul, visando à formação de uma comunidade sul-americana de nações.
E social, política e ambiental dos povos da América, visando à formação de uma comunidade americana de nações.