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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 21782 Direito Penal LEP Lei de Execução Penal FGV 2025

João, Caio e Maria cumprem pena, após condenação definitiva na esfera processual penal, em regime aberto. A Defensoria Pública, durante a execução penal, requereu ao juízo competente que os três apenados sejam beneficiados com o cumprimento das sanções penais em suas residências particulares. Para tanto, a defesa afirmou e comprovou que: i) João tem 65 (sessenta e cincos) anos de idade; ii) Caio está acometido de doença grave; iii) Maria é gestante. Registre-se, por fim, que inexiste qualquer problemática afeta à ausência de vagas no regime aberto. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, admite-se o recolhimento de

A Maria em residência particular, mas o benefício não extensível aos apenados João e Caio.
B Caio e Maria em residência particular, mas o benefício não extensível ao apenado João.
C João e Caio em residência particular, mas o benefício não extensível à apenada Maria.
D João e Maria em residência particular, mas o benefício não extensível ao apenado Caio.
E João, Caio e Maria em residência particular.
ID 32280 Português Sintaxe FGV 2024

A oração adversativa abaixo que estabelece entre os segmentos indicados uma relação de real oposição, é:

A O destino embaralha as cartas, mas somos nós que jogamos.
B Morrerei como pobre, mas vivi como nobre.
C A ostra pode não ser um modelo de beleza, mas é sempre uma esperança de pérola.
D Ensina-se temperança aos cães, mas não se pode ensiná-la aos homens.
E Disco voador é objeto que ninguém identifica, mas que todo mundo fotografa.
ID 32279 Direito Constitucional Direitos Individuais FGV 2024

De acordo com a Constituição Federal, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é incorreto afirmar que

A ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
B todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia autorização da autoridade competente.
C é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
D é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer
E é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
ID 32278 Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral FGV 2024

Logo após completar 18 (dezoito) anos de idade, Lucas, em conversa com a sua família, manifestou o desejo de se candidatar a um determinado cargo eletivo, em relação ao qual preenche todas as condições de elegibilidade, inclusive no que se refere à idade mínima. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Lucas pretende se candidatar ao cargo de

A Presidente da República.
B Governador de Estado.
C Deputado Estadual.
D Vereador.
E Prefeito.
ID 32277 Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado FGV 2024

João, candidato ao cargo de Governador do Estado Alfa, prometeu, em sua campanha eleitoral, legislar sobre direito penitenciário. Após ser eleito ao cargo eletivo, o agente político buscou, junto à sua equipe jurídica, informações sobre a viabilidade de se legislar sobre a matéria, cumprindo o que fora prometido. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Estado Alfa

A poderá legislar sobre direito penitenciário de forma subsidiária, desde que inexista legislação em âmbito federal sobre a matéria.
B não poderá legislar sobre direito penitenciário, por se tratar de matéria sujeita à competência legislativa privativa da União Federal.
C não poderá legislar sobre direito penitenciário, por se tratar de matéria sujeita à competência legislativa privativa dos Municípios.
D poderá legislar sobre direito penitenciário, por se tratar de matéria sujeita à competência legislativa privativa dos Estados.
E poderá legislar sobre direito penitenciário, por se tratar de matéria sujeita à competência legislativa concorrente.
ID 32276 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas FGV 2024

A Constituição Federal prevê que a segurança pública, além de um dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos, sendo exercida, por diversos órgãos públicos, visando à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é incorreto afirmar que

A a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, dentre outras atribuições, a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
B a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
C às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
D às polícias militares incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
E aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbem a execução de atividades de defesa civil.
ID 32275 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário FGV 2024

Após decretar a intervenção federal no Estado Alfa, em observância às formalidades constitucionais, o Presidente da República pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição Federal, com o objetivo de lidar com a crise existente no referido ente federativo. Nesse cenário, é correto afirmar que a Constituição Federal

A poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa, mas as alterações ao texto constitucional somente produzirão efeito após cessados os motivos da intervenção.
B poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa, sendo certo que o Presidente da República possui iniciativa para apresentar proposta de emenda à Constituição.
C poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa, mas o Presidente da República não possui iniciativa para apresentar proposta de emenda à Constituição.
D não poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa, salvo em caso de urgência e relevância, devidamente comprovadas.
E não poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa.
ID 32274 Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça FGV 2024

Após robusta investigação realizada pelo Ministério Público, descobriu-se que o Governador do Estado Alfa teria desviado valores pecuniários no âmbito de um contrato administrativo celebrado com uma entidade privada, visando à aquisição de equipamentos para aparelhar, adequadamente, o sistema prisional estadual. Registre-se que o crime perpetrado tem relação com o exercício das funções por parte do agente político, existindo, ainda, contemporaneidade. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Governador do Estado Alfa será processado e julgado, na esfera criminal, junto ao

A Tribunal de Justiça do Estado do Estado Alfa, de forma originária.
B Superior Tribunal de Justiça, de forma originária.
C juízo de primeira instância, em âmbito estadual.
D Supremo Tribunal Federal, de forma originária.
E juízo de primeira instância, em âmbito federal.
ID 32273 Direito Constitucional Estado de Defesa FGV 2024

Em observância às formalidades constitucionais, o Presidente da República decretou o estado de defesa, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. O fato ganhou grande repercussão na imprensa nacional, que publicou inúmeras matérias versando sobre os direitos que podem e que não podem ser restringidos com a adoção da medida. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, não poderá ser restringido, durante o estado de defesa, o

A direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações.
B direito ao sigilo de comunicação telegráfica.
C direito ao sigilo de comunicação telefônica.
D direito à comunicabilidade do preso.
E direito ao sigilo de correspondência.
ID 32272 Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça FGV 2024

João, após encontrar com Matheus, amigo de infância, tomou conhecimento de que ele teria se tornado membro de uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e que está incumbida de promover privativamente a ação penal pública, na forma da lei, além de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Matheus é um membro

A da Defensoria Pública.
B do Ministério Público.
C da Advocacia Pública.
D do Poder Judiciário.
E da Advocacia.