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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 194442 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária e Orçamentária do Distrito Federal CEBRASPE 2022
Texto associado
Julgue o próximo item, à luz do Decreto Distrital n.º 39.736/2019, que dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.

Ao Conselho de Governança Pública, instituído pelo referido decreto, compete promover, com apoio institucional da Controladoria-Geral do DF, a implantação de metodologia de gestão de riscos.

C Certo
E Errado
ID 194372 Direito Financeiro Geral CEBRASPE 2022
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito financeiro e orçamentário.

Para a instituição de um fundo público no DF, entre outros requisitos, é necessária a constituição de um conselho de administração composto de representantes do segmento respectivo da sociedade e de áreas técnicas pertinentes ao seu objetivo.

C Certo
E Errado
ID 194329 Direito do Trabalho Relação de Emprego e Contrato de Trabalho CEBRASPE 2022
Texto associado
Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue os itens seguintes.

O contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado, da execução de serviços de caráter transitório ou de acontecimento suscetível de previsão aproximada, como, por exemplo, o contrato de experiência.

C Certo
E Errado
ID 194267 Conhecimentos Gerais e Atualidades Conhecimentos Regionais e Locais CEBRASPE 2022
Texto associado
__ No aspecto saneamento básico, as cidades grandes que se destacam em uma região integrada de desenvolvimento (RIDE) consomem mais água, geram mais esgoto e mais lixo, e os municípios do entorno, por sua vez, muitas vezes não dispõem de recursos para um sistema adequado de saneamento básico.

Ministério do Desenvolvimento Regional. 2019 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto anterior como referência inicial, julgue os itens a seguir, pertinentes à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF).

A água captada pelo sistema Corumbá IV destina-se ao abastecimento de todo o DF e das cidades goianas de maior porte demográfico da RIDE/DF, nas quais a demanda por água potável é maior.

C Certo
E Errado
ID 194180 Direito Civil Direito das Coisas CEBRASPE 2022
Texto associado
Acerca do registro público e do usufruto, julgue os itens seguintes.

No usufruto, não havendo ajuste em contrário, as despesas provenientes da conservação do bem e os tributos dele decorrentes serão atribuições do usufrutuário.

C Certo
E Errado
ID 194173 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Orçamento na Constituição Federal CEBRASPE 2022
Texto associado
A respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.

A obrigatoriedade de instrução da proposta legislativa de concessão de benefício fiscal com a adequada estimativa do impacto financeiro e orçamentário, conforme introduzida pela EC n.º 95/2016, não se aplica aos estados e municípios.

C Certo
E Errado
ID 194116 Direito Processual Civil Tutela Provisória CEBRASPE 2022
Texto associado
À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes.

O cumprimento parcial da tutela de urgência faz com que se inicie a contagem do prazo de trinta dias para a formulação do pedido principal.

C Certo
E Errado
ID 194095 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Ambiental CEBRASPE 2022
Texto associado
A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue os itens que se seguem.

Consideradas as recomendações técnicas dos órgãos oficiais competentes, é permitida a exploração ecologicamente sustentável nas planícies pantaneiras.

C Certo
E Errado
ID 193984 Direito Financeiro Controle e Fiscalização CEBRASPE 2022
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito financeiro e orçamentário.

Compete ao TCDF o controle da aplicação de recursos federais transferidos ao DF por meio de repasse automático de fundo a fundo destinados ao financiamento de ações e serviços de assistência social e saúde.

C Certo
E Errado
ID 193960 Direito Constitucional Poder Legislativo e Processo Legislativo CEBRASPE 2022
Texto associado
A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla CLDF, sempre que empregada, se refere à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Consoante a jurisprudência do STF, ainda que uma lei com vício de iniciativa seja sancionada pelo presidente da República, a sanção não convalidará o vício.

C Certo
E Errado