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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 167539 Direito Empresarial Crise da Empresa: Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial FCC 2016

Empresa X firmou contrato de adiantamento de crédito com o Banco Y e emitiu, em garantia, títulos de crédito avalizados por seus sócios. Posteriormente, firmou com o Banco Y contrato de financiamento que foi afiançado por seus sócios, os quais se obrigaram solidariamente pelo pagamento do empréstimo, renunciando ao benefício de ordem. Inadimplidos ambos os negócios, o Banco Y ajuizou duas ações de execução contra os sócios da Empresa X, uma tendo como objeto o aval dos títulos de crédito, outra tendo como objeto a fiança prestada ao contrato de financiamento. Posteriormente, foi deferida a recuperação judicial da Empresa X. De acordo com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a recuperação judicial do devedor principal

A impede o prosseguimento das execuções ajuizadas apenas contra os devedores solidários coobrigados por garantia fidejussória, as quais são extintas, em razão de novação, quando da aprovação do plano de recuperação judicial.
B impede o prosseguimento das execuções ajuizadas apenas contra os devedores solidários coobrigados por garantia cambial, as quais são extintas, em razão de novação, quando da aprovação do plano de recuperação judicial.
C não impede o prosseguimento nem induz a extinção das execuções ajuizadas contra os devedores solidários coobrigados por garantia cambial ou fidejussória.
D impede o prosseguimento das execuções ajuizadas contra os devedores solidários coobrigados por garantia cambial ou fidejussória, as quais são extintas, em razão de novação, quando da aprovação do plano de recuperação judicial.
E não impede, quando de seu deferimento, o prosseguimento das execuções ajuizadas contra os devedores solidários coobrigados por garantia cambial ou fidejussória, mas leva à extinção de tais ações, em razão de novação, quando da aprovação do plano de recuperação judicial.
ID 167479 Direito Financeiro Geral FCC 2016

Ao se referir às despesas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar no 101 de 2000 − limita os gastos dos governantes com a despesa com pessoal, abrangendo o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias. Acerca de tais limites, a referida lei determina que a

A União não poderá exceder 50% de sua receita corrente líquida e os Estados e os Municípios, 60% da referida receita.
B União não poderá exceder 60% de sua receita corrente líquida e os Estados e os Municípios, 50% da referida receita.
C União, os Estados e os Municípios não poderão exceder 50% de suas transferências correntes líquidas.
D União não poderá exceder 40% de sua receita corrente líquida e os Estados e os Municípios, 50% da referida receita.
E União não poderá exceder 50% de sua transferência corrente líquida e os Estados e os Municípios, 40% da referida transferência.
ID 167468 Direito Processual Civil Audiência de Instrução e Julgamento FCC 2016

Em relação à audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar:

A A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem ou em áudio, em meio digital ou analógico, inclusive diretamente por qualquer das partes, nesse caso desde que haja autorização judicial.
B Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.
C O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, regra porém não aplicável ao Ministério Público, em face dos interesses indisponíveis defendidos.
D A audiência é una e contínua, podendo ser excepcionalmente adiada mas em caso algum cindida, ainda que haja concordância das partes.
E Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral deverá ser substituído por alegações finais, apresentadas sucessivamente pelo autor, réu e Ministério Público, no prazo de dez dias, para cada um, assegurada vista dos autos.
ID 167467 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FCC 2016

O abate de animal para proteger lavouras, ou pomares e rebanhos, da ação predatória, desde que autorizado pela autoridade competente, caracteriza

A excludente de ilicitude.
B descriminante putativa.
C indiferente penal.
D excludente da punibilidade.
E erro sobre a ilicitude do fato.
ID 167447 Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade FCC 2016

A abertura de uma importante rodovia exige a aquisição das áreas abrangidas pelo seu perímetro. Durante o levantamento fundiário dos imóveis abrangidos pelo perímetro da ampliação de rodovia, o ente expropriante identificou um grupo de imóveis que constituíam terreno de marinha, sob regime enfitêutico. Diante dessa constatação,

A caberá a celebração de convênio entre Estado e União, para que esta autorize a implantação do serviço público por meio de desapropriação, com remuneração proporcional ao laudêmio e ao número de foros necessários para remição.
B será necessário alterar o traçado da rodovia, em razão da vedação legal à desapropriação de bens públicos, especialmente no que se refere aos Estados em relação a bens da União.
C a administração deverá aguardar que os enfiteutas solicitem autorização da União para transferência dominial do domínio útil dos imóveis.
D o Estado poderá desapropriar o domínio útil dos imóveis, indenizando os enfiteutas pelo valor apurado para esse direito, sendo recomendado apresentar à União requerimento para remição do foro.
E a desapropriação poderá prosseguir regularmente, tendo em vista que essa intervenção do Estado acarreta a extinção da enfiteuse, cabendo à União parte da indenização correspondente ao valor do domínio real e do montante que seria necessário para remir o foro.
ID 167378 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Receita Pública FCC 2016

Em relação às receitas públicas, é correto afirmar:

A Tanto as taxas, como as tarifas e preços públicos, e as compensações financeiras são classificadas como receitas originárias devidas ao ente a título de contraprestação por benefícios por ele proporcionados quando da utilização do patrimônio público em favor do particular, visando a remunerar o capital investido.
B Trata-se de classificação quanto à origem dos recursos, sendo receitas correntes quando não decorrem de fruição do patrimônio público ou de capital, e quando geradas pela exploração do patrimônio próprio.
C O superávit do orçamento corrente, que resulta de uma eventual diferença positiva entre todas as receitas correntes e as despesas correntes do ente público ao final do exercício, não pode constituir item de receita orçamentária do respectivo ente, sendo parte da categoria econômica das receitas de capital, como forma de evitar a contagem dobrada de recursos públicos.
D Segundo classificação legal das receitas, a receita de contribuições é espécie de receita tributária ao lado dos impostos, taxas e contribuições de melhoria.
E Consoante o critério de natureza de receita na categoria econômica pode ser classificada como corrente ou de capital, sendo de capital as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, dentre outras, e correntes as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas, da conversão em espécie de bens e direitos, dentre outros.
ID 167357 Direito Tributário Repetição de Indébito FCC 2016

Há autorização legal para a repetição de pagamento de crédito tributário já realizado na hipótese de:

A lei que passou a definir para a situação prevista como fato gerador uma isenção em caráter específico na qual o contribuinte se enquadra perfeitamente.
B revogação da lei instituidora do tributo, pois a lei que exclui a incidência tributária deve retroagir para beneficiar o contribuinte.
C lei que diminui a alíquota do imposto devido, desde que o recolhimento tenha acontecido no mesmo exercício financeiro em que a lei entrou em vigor, pois a lei nova mais benéfica ao contribuinte deve retroagir.
D controle concentrado e abstrato de constitucionalidade em que o tributo foi declarado inconstitucional com efeito erga omnes e ex tunc.
E quando o contribuinte de direito recuperou do contribuinte de fato o valor do tributo recolhido indevidamente.
ID 148439 Língua Portuguesa Conjunções subordinativas AOCP 2016
Texto associado
Apagão Mental

Subestimada por décadas, a ansiedade pode inviabilizar a vida social e a profissional, mas poucas pessoas buscam tratamento para aliviar os sintomas antes que cheguem ao limite. Segundo a Previdência Social, os transtornos mentais já são a terceira razão de afastamentos do trabalho no Brasil, sendo que os gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) giram em torno de R$ 200 milhões em pagamentos de benefícios anuais, dado que reforça a importância de se criar medidas de prevenção. Nesse contexto, a ansiedade, assim como a depressão, são os males que mais afetam as pessoas.
Os gatilhos que desencadeiam a ansiedade são muitos. Os tipos dela, também. Desde que foi categorizada como uma patologia e inserida na terceira edição do DSM (sigla em inglês para Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), a ansiedade desdobrou-se em muitos males, como fobias e alguns tipos de transtorno - do pânico, obsessivo-compulsivo, de estresse pós-traumáticos, de ansiedade social ou de ansiedade generalizada, por exemplo. [...]
Em suma, a ansiedade é entendida como um sintoma disfuncional da personalidade que acarreta em um conjunto de sensações físicas e psicológicas, um sentimento vago e desagradável de medo e tensão que surge com a antecipação de perigo ou uma apreensão em relação ao sofrimento futuro. “A pessoa que está lidando no automático com a vida ou alguma situação específica não consegue compreender o que está fazendo. Geralmente quem vive dessa maneira tem grandes chances de sofrer um episódio de pânico, desenvolver o transtorno de ansiedade generalizada ou uma fobia social. Fazer mais e mais atividades é uma tentativa de não deixar o aparelho psíquico negociar diferentes instâncias”, diz o psicanalista Claudio César Montoto. Nesse sentido, a ansiedade é uma espécie de “acúmulo de várias negligências internas com as próprias necessidades”, completa o psicólogo clínico Frederico Mattos. [...]
Há dois tipos de crise mais comuns. O primeiro é o transtorno do pânico, caracterizado por um ataque em que, de repente, a pessoa passa a sentir falta de ar, taquicardia e chega até a sentir que vai morrer. O segundo é a ansiedade generalizada, que pode trazer tontura, tensão muscular e um medo persistente.
Mas há uma parcela considerável de pessoas que se queixa desse problema num nível, digamos, não patológico. Por isso, entender esse sintoma passa por entender sua ambiguidade: se hoje esse distúrbio parece ser, junto com a depressão, um grande vilão do mundo moderno, ele nem sempre foi visto assim. A psicanálise e até mesmo a medicina, por exemplo, consideraram em outros tempos que esse mal era simplesmente uma condição típica do ser humano, por meio da qual ele se relaciona com o mundo. Nesse cenário, lidar com a ansiedade possibilitou ao homem aprender, por exemplo, a antecipar o risco, o que teria ajudado na sobrevivência da espécie. [...]
(Maria Beatriz Gonçalves, Adaptado de http://tab.uol.com.br/ansiedade/ - acesso em 04 de abril de 2016)

Assinale a alternativa em que a expressão destacada tem função de conjunção integrante.

A “[...] poucas pessoas buscam tratamento para aliviar os sintomas antes que cheguem ao limite [...]”
B “[...] a ansiedade, assim como a depressão, são os males que mais afetam as pessoas. [...]”
C “[...] Desde que foi categorizada como uma patologia e inserida na terceira edição do DSM [...]”
D “[...] um sentimento vago e desagradável de medo e tensão que surge com a antecipação de perigo [...]”
E “[...] a pessoa passa a sentir falta de ar, taquicardia e chega até a sentir que vai morrer. [...]”
ID 148364 Língua Portuguesa Compreensão e Interpretação de Textos AOCP 2016
Texto associado
Apagão Mental

Subestimada por décadas, a ansiedade pode inviabilizar a vida social e a profissional, mas poucas pessoas buscam tratamento para aliviar os sintomas antes que cheguem ao limite. Segundo a Previdência Social, os transtornos mentais já são a terceira razão de afastamentos do trabalho no Brasil, sendo que os gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) giram em torno de R$ 200 milhões em pagamentos de benefícios anuais, dado que reforça a importância de se criar medidas de prevenção. Nesse contexto, a ansiedade, assim como a depressão, são os males que mais afetam as pessoas.
Os gatilhos que desencadeiam a ansiedade são muitos. Os tipos dela, também. Desde que foi categorizada como uma patologia e inserida na terceira edição do DSM (sigla em inglês para Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), a ansiedade desdobrou-se em muitos males, como fobias e alguns tipos de transtorno - do pânico, obsessivo-compulsivo, de estresse pós-traumáticos, de ansiedade social ou de ansiedade generalizada, por exemplo. [...]
Em suma, a ansiedade é entendida como um sintoma disfuncional da personalidade que acarreta em um conjunto de sensações físicas e psicológicas, um sentimento vago e desagradável de medo e tensão que surge com a antecipação de perigo ou uma apreensão em relação ao sofrimento futuro. “A pessoa que está lidando no automático com a vida ou alguma situação específica não consegue compreender o que está fazendo. Geralmente quem vive dessa maneira tem grandes chances de sofrer um episódio de pânico, desenvolver o transtorno de ansiedade generalizada ou uma fobia social. Fazer mais e mais atividades é uma tentativa de não deixar o aparelho psíquico negociar diferentes instâncias”, diz o psicanalista Claudio César Montoto. Nesse sentido, a ansiedade é uma espécie de “acúmulo de várias negligências internas com as próprias necessidades”, completa o psicólogo clínico Frederico Mattos. [...]
Há dois tipos de crise mais comuns. O primeiro é o transtorno do pânico, caracterizado por um ataque em que, de repente, a pessoa passa a sentir falta de ar, taquicardia e chega até a sentir que vai morrer. O segundo é a ansiedade generalizada, que pode trazer tontura, tensão muscular e um medo persistente.
Mas há uma parcela considerável de pessoas que se queixa desse problema num nível, digamos, não patológico. Por isso, entender esse sintoma passa por entender sua ambiguidade: se hoje esse distúrbio parece ser, junto com a depressão, um grande vilão do mundo moderno, ele nem sempre foi visto assim. A psicanálise e até mesmo a medicina, por exemplo, consideraram em outros tempos que esse mal era simplesmente uma condição típica do ser humano, por meio da qual ele se relaciona com o mundo. Nesse cenário, lidar com a ansiedade possibilitou ao homem aprender, por exemplo, a antecipar o risco, o que teria ajudado na sobrevivência da espécie. [...]
(Maria Beatriz Gonçalves, Adaptado de http://tab.uol.com.br/ansiedade/ - acesso em 04 de abril de 2016)

De acordo com o texto, assinale a alternativa correta.

A A ansiedade é uma patologia que sempre foi considerada um perigo para a sobrevivência humana.
B A ansiedade é um sentimento de medo que se restringe ao campo psíquico, pois não envolve reações físicas.
C Fazer mais e mais atividades é uma maneira de relaxar e evitar a ansiedade, pois, assim, o corpo evita que a mente antecipe eventos futuros.
D A ansiedade é um sintoma ambíguo, pois, ao mesmo tempo em que traz prejuízos para o bem estar do ser humano, também fez parte do processo de sobrevivência da espécie.
E Transtorno do pânico, transtorno obsessivo-compulsivo, transtorno de estresse pós-traumático, de ansiedade social ou ansiedade generalizada são exemplos de causas da ansiedade.