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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 118140 Direito Processual Civil VUNESP 2019

Assinale a alternativa que corresponde às características do recurso correspondente.

A A apelação não possui efeito suspensivo, porém a sentença não irá produzir efeitos imediatamente após a sua publicação nos casos em que extingue com resolução do mérito ou julga procedentes os embargos do executado.
B Não cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.
C No agravo interno, o relator limitar-se-á à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgá-lo improcedente.
D Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
E Serão julgados em recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única ou última instância pelos tribunais superiores, quando procedente a decisão.
ID 118135 Direito Constitucional VUNESP 2019

Arquimedes, brasileiro, 20 anos de idade, é funcionário público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, filiado a um partido político há dois anos e pretende candidatar-se ao mandato de Vereador no Município de São Miguel Arcanjo, enquanto sua esposa, Afrodite, é Vereadora no mesmo Município. Considerando o disposto na Carta Magna a respeito da matéria, é correto afirmar que Arquimedes, que está no pleno gozo dos seus direitos políticos,

A não poderá candidatar-se ao mandato de Vereador em razão de sua esposa já exercer a vereança no mesmo Município, ainda que o mandato dela termine ou ela renuncie, uma vez que a inelegibilidade de Arquimedes persiste por até dois anos após o fim do mandato ou da renúncia de Afrodite.
B não poderá candidatar-se ao mandato de Vereador, em razão de não possuir a idade mínima para concorrer nas respectivas eleições, embora não haja previsão no texto constitucional de eventual inelegibilidade de Arquimedes pelo fato de Afrodite exercer a vereança no mesmo Município.
C poderá candidatar-se ao mandato de Vereador, uma vez que possui a idade mínima para concorrer nas respectivas eleições, e o fato de Afrodite exercer a vereança no mesmo Município não se constitui em hipótese de inelegibilidade nesse caso.poderá se candidatar ao mandato de Vereador, no caso, não havendo qualquer vedação ou impedimento nesse sentido previsto na
D Constituição, mas, como funcionário público, se eleito, deverá ser, obrigatoriamente, afastado do cargo, ainda que haja compatibilidade de horários do cargo com o mandato..
E não poderá se candidatar ao mandato de Vereador, ainda que tenha a idade mínima para concorrer nas respectivas eleições e que não haja impedimento por ser marido de Afrodite, uma vez que ocupa cargo público de provimento efetivo, salvo se pedir exoneração do cargo
ID 118134 Direito Penal Crimes contra a administração pública VUNESP 2019

A respeito dos crimes praticados por particulares, contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

A O crime de usurpação de função pública somente caracteriza-se se o agente, na função usurpada, aufere vantagem.
B O crime de resistência caracteriza-se somente quando há emprego de violência contra funcionário competente para executar ato legal.
C O crime de tráfico de influência prevê aumento de pena se o agente alega que a vantagem solicitada ou exigida é destinada também ao funcionário público.
D O crime de desacato prevê aumento de pena se o funcionário desacatado é da administração pública federal.
E O agente que expõe a venda mercadoria de procedência estrangeira que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional pratica crime de contrabando.
ID 118121 Direito Processual Civil VUNESP 2019

Sobre a produção antecipada de provas, assinale a alternativa correta.

A A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do autor.
B A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
C O juiz se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, bem como sobre as respectivas consequências jurídicas.
D Na produção antecipada de provas, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente ou parcialmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.
E A produção antecipada da prova não será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
ID 171443 Direito Processual Civil - CPC 2015 Normas fundamentais e aplicação das normas processuais civis FCC 2018

No que se refere às normas fundamentais do Processo Civil,

A todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e
efetiva.
B é assegurado às partes tratamento diferenciado em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, inclusive
quanto ao contraditório, a ser discricionariamente resguardado a elas pelo juiz.
C as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa.
D o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às
partes oportunidade de se manifestar, salvo se tratar-se de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
E os juízes e tribunais atenderão obrigatoriamente à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
ID 171267 Língua Portuguesa Interpretação de Texto FCC 2018

Atentando-se para recursos utilizados na redação do texto, e considerando-se o contexto, é correto afirmar que

A o termo sublinhado em no seu próprio leito (1o parágrafo) denota o sentido de exclusividade.
B o segmento por nociva à saúde (1º parágrafo), onde ocorre uma elipse do verbo ser, tem sentido causal.
C a expressão idênticas circunstâncias (2o parágrafo) está-se referindo às mesmas palavras (2o parágrafo).
D o elemento sublinhado no segmento uma situação em que possam permanecer ociosos pode ser substituído por aonde.
E o antônimo de bem-estar se constrói com o adjetivo mau.
ID 171195 Língua Portuguesa Interpretação de Texto FCC 2018

Para que o “espírito” de uma lei corresponda a uma nova prática social (2º parágrafo), é preciso que a legislação

A localize com rigor os interesses ocultos dos indivíduos, em suas ações cotidianas.
B se atualize em consonância com as alterações nos campos de valor de uma sociedade.
C vá de encontro às aspirações coletivas, a despeito dos hábitos sociais anacrônicos.
D possibilite a adaptação dos hábitos sociais anacrônicos aos novos dispositivos legais.
E acompanhe o ritmo das conquistas tecnológicas, de modo a estimular a progressão delas.
ID 171175 Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Capítulo X - Do Transporte FCC 2018

Idoso, com 65 anos de idade, compareceu ao terminal rodoviário da sua cidade para a obtenção de passagem gratuita na bilheteria
de determinada empresa. Apesar de estar no prazo legal, foi informado que não havia mais passagens sem custo para o
destino pretendido e caso quisesse viajar teria que pagá-la integralmente, o que ocorreu, pois ele tinha consulta médica agendada
havia vários meses na capital de outro Estado. No caso, a transportadora

A não praticou ilicitude, porque uma vez esgotadas as passagens gratuitas no transporte interestadual, cabe à pessoa idosa
pagá-las integralmente.
B não praticou ilicitude, porque compete à pessoa idosa comprovar que não ganha mais do que três salários mínimos para
fazer jus à gratuidade.
C praticou ilicitude, ficando sujeita a eventual ação coletiva, pois cabia à transportadora vender-lhe passagem pela metade
do valor, porque comprovado que sua renda era de um salário mínimo.
D praticou ilicitude, ficando sujeita a eventual ação coletiva, porque, ao completar 65 anos de idade, nos termos da legislação
a pessoa idosa tem direito a viajar gratuitamente.
E praticou ilicitude, ficando sujeita a eventual ação coletiva, porque cabia à empresa vender-lhe a passagem pela metade do
preço, pois, como já havia esgotado dois assentos com outros idosos no horário desejado, todos aqueles que percebem
renda inferior a três salários mínimos têm direito ao desconto de cinquenta por cento, pelo menos.
ID 171085 Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF Capítulo II - Das Finanças Públicas FCC 2018

De acordo com as regras relativas a Finanças Públicas, constantes da Lei Orgânica do Distrito Federal, os recursos financeiros,
excetuados os investimentos, correspondentes às dotações orçamentárias

A da Câmara Legislativa do Distrito Federal são repassados em duodécimos, até o dia 20 de cada mês, em cotas estabelecidas
na programação financeira, sendo que o Banco de Brasília S.A. é o agente financeiro do Tesouro do Distrito Federal.
B do Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Defensoria Pública do Distrito Federal são repassados trimestralmente, até
o dia 10 de cada mês, em cotas estabelecidas na programação feita em cada órgão, sendo que o Banco do Brasil S.A. é o
agente financeiro do Tesouro do Distrito Federal.
C da Câmara Legislativa do Distrito Federal e da Defensoria Pública do Distrito Federal são repassados semestralmente, até
o dia 05 de cada mês, em cotas fixadas em decreto do Poder Executivo, sendo que o Banco de Brasília S.A. é o agente
financeiro do Tesouro do Distrito Federal.
D da Defensoria Pública do Distrito Federal são repassados em décimos, até o dia 10 de cada mês, em cotas fixadas em ato
do Poder Executivo, sendo que a Caixa Econômica Federal é o agente financeiro do Tesouro do Distrito Federal.
E da Câmara Legislativa do Distrito Federal, do Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Defensoria Pública do Distrito
Federal são repassados bimensalmente, até o último dia de cada quinzena, em cotas estabelecidas na programação
financeira, sendo que o Banco do Brasil S.A. é o agente financeiro do Tesouro do Distrito Federal.
ID 171058 Direito Civil Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211) FCC 2018

Considere as afirmações a seguir.

I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

II. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a
prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

III. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que
derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

IV. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, por serem disponíveis.

V. A prescrição iniciada contra uma pessoa deixa de correr contra seus sucessores.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e III.
B I, IV e V.
C I, II, IV e V.
D II, III e IV.
E II, III, IV e V.