Questões para Concursos

Julgue os seguintes itens, considerando os aspectos textuais e
gramaticais do cartaz precedente veiculado pelo Ministério Público
Federal, no âmbito do projeto Amazônia Protege.

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens
subsecutivos, acerca da ação anulatória de débito fiscal.

Acerca de ética no serviço público, moral e exercício da cidadania,
julgue os itens a seguir.

Julgue os itens a seguir, acerca das disposições constitucionais a
respeito de direito administrativo.

A respeito do plano
plurianual (PPA), da lei de diretrizes
orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária
anual (LOA), julgue os
itens a seguir.

José, de sessenta e nove anos de idade, fiscal de vigilância
sanitária municipal, viúvo e único responsável pelos cuidados de
seu filho, de onze anos de idade, foi denunciado à polícia por
comerciantes que alegavam que o referido fiscal lhes solicitava
dinheiro para que não fossem por ele autuados por infração à
legislação sanitária. Durante investigação conduzida por autoridade
policial em razão dessa denúncia, foi deferida judicialmente
interceptação da comunicação telefônica de José.

Nesse ato, evidenciou-se, em uma degravação, que José
havia solicitado certa quantia em dinheiro a um comerciante, Pedro,
para não interditar seu estabelecimento comercial, e que José havia
combinado encontrar-se com Pedro para realizarem essa transação
financeira. Na interceptação, foram captadas, ainda, conversas em
que José e outros quatro fiscais não identificados discutiam a forma
de solicitar dinheiro a comerciantes, em troca de não autuá-los, e a
repartição do dinheiro que seria obtido com isso.

No dia combinado, Pedro encontrou-se com José, e, pouco
antes de entregar-lhe o dinheiro que carregava consigo, policiais
que haviam instalado escuta ambiental na sala do fiscal mediante
autorização judicial prévia deram voz de prisão em flagrante a José,
conduzindo-o, em seguida, à presença da autoridade policial.

Em revista pessoal, foi constatado que José portava
três cigarros de maconha. Questionado, o fiscal afirmou ter
comprado os cigarros de um estrangeiro que trazia os entorpecentes
de seu país para o Brasil e os revendia perto da residência de José.
A autoridade policial deu andamento aos procedimentos, redigiu o
relatório final do inquérito policial e o encaminhou à autoridade
competente.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Texto CB1A1-I

1 ____ O preconceito é um fenômeno que se verifica quando
um sujeito discrimina ou exclui outro, a partir de concepções
equivocadas, oriundas de hábitos, costumes, sentimentos ou
4 impressões. O preconceito decorre de incompatibilidades entre
a pessoa e o ato que ela executa. Isso quer dizer que, se houver
uma ideia favorável de uma pessoa, tudo o que ela fizer ou
7 disser pode ser aceito, mesmo que o que disser ou fizer seja
errado, falso ou impreciso. Inversamente, se houver uma ideia
desfavorável sobre alguém, tudo o que essa pessoa disser ou
10 fizer pode ser rejeitado, mesmo que diga verdades ou se
comporte corretamente.
____ A ideia favorável ou desfavorável sobre a pessoa vem
13 de fatos exteriores, e isso afeta, positiva ou negativamente, no
caso do comportamento preconceituoso, o julgamento sobre a
pessoa ou seus atos. O preconceito, portanto, pode ser positivo
16 ou negativo. Preconceito positivo acontece quando
características consideradas positivas da pessoa se estendem
para seus atos, ou vice-versa, mesmo quando não são corretos.
19 Em geral, o preconceito positivo não é percebido pela
sociedade (ou pelo menos não provoca reações). O que
incomoda é o preconceito negativo, acompanhado de reação
22 discriminatória.
Marli Quadros Leite. Preconceito e intolerância na linguagem.
São Paulo: Contexto, 2012, p. 27-9 (com adaptações).

Com relação às ideias do texto CB1A1-I, julgue os itens subsequentes.

Rafaela capturou, para sua criação doméstica de pássaros,
duas jandaias amarelas, espécie que consta na lista federal de fauna
ameaçada de extinção. João, fiscal do órgão ambiental competente,
assistiu à captura dos animais, mas, por amizade a Rafaela,
omitiu-se. Tempo depois, Rafaela, residente em Boa Vista – RR,
decidiu pedir autorização para a guarda dos pássaros à Secretaria de
Serviços Públicos e Meio Ambiente do Município de Boa Vista.
No momento da solicitação, ela relatou ter tido a permissão de João
para levar para casa as duas aves.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz da lei
que regulamenta crimes ambientais, do Decreto n.º 6.514/2008 e do
entendimento dos tribunais superiores.

Homero tem, desde 1998, em área urbana central de
Boa Vista – RR , um terreno, no qual pretende construir, em 2025,
um hotel. Na área do imóvel, que é de cinco hectares, há
duas nascentes do Rio Branco.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

À luz das disposições da Lei n.º 11.079/2004 acerca das normas
gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no
âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.