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Na soma para o cálculo da receita corrente líquida nos estados, são consideradas, entre outras,

A as transferências constitucionais realizadas a outro ente.
B as contribuições dos servidores para custeio de previdência.
C as receitas decorrentes da alienação de bens.
D as transferências recebidas da União por determinação constitucional ou legal.
E as receitas de capital.
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Integram a dívida ativa tributária os valores advindos de

A contribuição de melhoria.
B custas processuais.
C aluguel e taxa de ocupação.
D contribuição especial.
E empréstimos compulsórios.
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As receitas derivadas podem originar-se de

A laudêmio.
B juros de aplicações financeiras.
C contribuições de melhoria.
D explorações empresariais.
E alienações patrimoniais realizadas pelo Estado.
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De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, despesas de custeio são as dotações destinadas

A à manutenção de serviços anteriormente criados.
B a entidades de direito público ou privado.
C a subvenções sociais de caráter assistencial.
D a custear a aquisição de títulos representativos de capital em empresas públicas.
E à execução de obras públicas e à aquisição de instalações ou equipamentos.
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Por definição, despesas extraorçamentárias são

A as despesas incluídas em restos a pagar.
B as despesas que não respeitam a estimativa de receita.
C as despesas que não foram empenhadas.
D as despesas previstas em lei para cobrir obrigações extraordinárias.
E as despesas que não constam do orçamento nem dos seus créditos adicionais.
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Uma das finalidades da atividade financeira do Estado é

A o custeio das necessidades coletivas.
B a intervenção no domínio econômico.
C o custeio do poder normativo.
D a preservação da livre iniciativa.
E o custeio de atividades privadas.
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A respeito de recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A O recolhimento de multa imposta por condenação por má-fé é condição para a interposição de recursos de natureza trabalhista.
B É incabível agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado.
C Em algumas hipóteses específicas, o TST admite a interposição de recurso de embargos para a SDI contra decisões monocráticas.
D O prazo em dobro para recorrer é aplicado aos litisconsortes com procuradores distintos no processo do trabalho.
E Estados e municípios possuem legitimidade para recorrerem em nome de suas autarquias e fundações públicas.
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Com relação a dissídio coletivo, assinale a opção correta.

A A convenção e os acordos coletivos de trabalho devem observar, em todas as disposições, os limites estabelecidos pela lei.
B Entidade sindical possui legitimidade para instauração de dissídio coletivo contra uma empresa, ainda que não exista prévia autorização dos trabalhadores envolvidos no conflito.
C Constitui objeto ilícito de convenção ou acordo coletivo de trabalho a redução ou supressão da remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno.
D Sentença normativa pode estabelecer contribuição para entidade sindical para taxa de custeio de sistema confederativo.
E Acordo coletivo de trabalho superveniente a uma sentença normativa em vigor somente produzirá sua revogação quando contiver cláusula expressa capaz de revogar o conteúdo da sentença.
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Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

A respeito da denominada reforma trabalhista, assinale a opção correta.

A Para a configuração de grupo econômico, é suficiente a comprovação da identidade de sócios.
B Não se aplica a regra da prescrição intercorrente no processo do trabalho.
C Sindicato, quando atuar como empregador, poderá recorrer de sentença trabalhista efetuando o depósito recursal pela metade.
D O comparecimento do empregado às dependências da empresa para realização de atividades específicas descaracteriza o teletrabalho.
E A efetivação de dispensas imotivadas coletivas depende da anuência prévia da entidade sindical representante da categoria dos empregados.
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Uma empregada foi contratada temporariamente pelo prazo de 8 meses. No sexto mês de vigência do contrato, ela confirmou por exame que estava grávida, encontrando-se no início da gestação. Ao final do prazo de 8 meses estabelecido em seu contrato de trabalho temporário, a empresa rescindiu o contrato.
Nessa situação hipotética, a empregada

Uma empregada foi contratada temporariamente pelo prazo de 8 meses. No sexto mês de vigência do contrato, ela confirmou por exame que estava grávida, encontrando-se no início da gestação. Ao final do prazo de 8 meses estabelecido em seu contrato de trabalho temporário, a empresa rescindiu o contrato.
Nessa situação hipotética, a empregada

A gozará da estabilidade por estar gestante e deverá ser reintegrada ao trabalho.
B gozará da estabilidade e não terá direito à reintegração, mas terá direito ao pagamento da indenização correspondente ao período da estabilidade.
C não terá direito à estabilidade, mas deverá receber indenização equivalente a 6 meses de salário, como proteção ao período da gravidez.
D não terá direito à estabilidade, mas será assegurado o seu direito de permanecer no trabalho até o parto.
E não terá direito à estabilidade, pois o contrato de trabalho temporário tem prazo certo para o encerramento e foi cumprido integralmente.