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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 105963 Direito Tributário OBJETIVA 2025

No que diz respeito à constituição do crédito tributário, segundo a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:

A O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa, entre outros casos, quando a lei assim o determina.

B A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob a pena de responsabilidade funcional.

C A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto extinto o direito da Fazenda Pública.

D O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de recurso de ofício.

ID 105962 Direito Processual do Trabalho OBJETIVA 2025

O trabalhador X é empregado público de uma fundação pública de direito privado municipal, a qual possui Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Apesar disso, X decidiu cobrar diretamente na Justiça do Trabalho as verbas referentes a horas extras a que acredita ter direito. Na contestação, a procuradoria jurídica alegou ausência de interesse de agir, uma vez que a demanda não teria sido discutida previamente junto à CCP. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o juízo da Vara do Trabalho deverá:

A Rejeitar a preliminar, pois a passagem pela CCP constitui meio legítimo, mas não obrigatório de solução de conflitos trabalhistas.

B Acolher a preliminar, tendo em vista que a interpretação mais adequada à Constituição é de que as CCPs são meio obrigatório de tentativa de solução dos litígios trabalhistas.

C Rejeitar a preliminar, uma vez que o STF entende que qualquer matéria deve ser levada diretamente ao conhecimento do Judiciário independentemente de solução extrajudicial.

D Acolher a preliminar, dado que o STF defende que a garantia de inafastabilidade de jurisdição depende de prévia tentativa de solução extrajudicial, em qualquer caso.

ID 105961 Direito Ambiental OBJETIVA 2025

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 – Competências Ambientais, considera-se atuação supletiva:

A O procedimento administrativo de licenciamento de atividades potencialmente poluidoras.

B A ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.

C O procedimento disciplinar de punição a respeito das atividades potencialmente poluidoras.

D A ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes de competências comuns.

ID 105960 Direito do Consumidor OBJETIVA 2025

No âmbito da Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros:

I. Instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento.

II. Criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.

III. Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumo carente. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.

B Apenas nos itens I e II.

C Apenas nos itens II e III.

D Em todos os itens.

ID 113224 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência VUNESP 2024

Sobre os direitos descritos na Lei n° 13.146/15 (Estatuto da pessoa com deficiência), assinale a alternativa correta.

A Residências inclusivas são moradias com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.

B A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

C Caberá exclusivamente ao poder público promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem.

D O conceito de elemento de urbanização se refere a moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.

E Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo ser garantida reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoas com deficiência.

ID 110563 Filosofia Conceitos Filosóficos SELECON 2024

Dois amigos, em conversa descontraída ocorrida em um café no centro da cidade de Rondonópolis, discutiam sobre a complexidade do tema que envolve a cultura e a moral. A moral, para um deles, orienta o comportamento humano, com base em valores e princípios, ao passo que, para o outro, a cultura abrange padrões de comportamento compartilhados por um grupo social. Nesse sentido, afirma-se que a moral:

A se relaciona com a cultura em que é desenvolvida

B não se relaciona com a cultura em que é desenvolvida

C apenas por força de lei se relaciona com a cultura em que é desenvolvida

D somente por força de fatores econômicos se relaciona com a cultura em que é desenvolvida

ID 110562 Filosofia Conceitos Filosóficos SELECON 2024

Uma lojista, proprietária de uma loja de cosméticos situada na cidade de Rondonópolis, solicitou a um amigo de longa data informações para a contratação de uma determinada pessoa que iria ser entrevistada pela comerciante, tendo em vista que, no currículo dessa candidata, consta ter trabalhado na empresa desse amigo por um período de 1 (um) ano. Esse amigo lhe informou que a futura entrevistada é uma ótima pessoa, responsável e trabalhadora, tendo sido dispensada do trabalho, à época, em razão do baixo fluxo de caixa de sua empresa. Dessa forma, a avaliação do amigo da lojista em relação à referida candidata para a vaga de emprego retrata um juízo, por ele realizado, de:

A fato

B valor

C tempo

D espaço

ID 110561 Filosofia Conceitos Filosóficos SELECON 2024

Pesquisadores da indústria X não utilizam animais em seus laboratórios para teste de novos produtos cosméticos e/ou dermatológicos, valendo-se de outros recursos nesse sentido. Nesse caso, a não utilização do uso de animais para teste de produtos a serem desenvolvidos pela referida indústria, ante a possibilidade de sofrimento a esses seres vivos, configura uma opção relacionada à:

A fé

B lei

C ética

D economia

ID 110560 Filosofia Conceitos Filosóficos SELECON 2024

No século passado, o filósofo francês Michel Foucault (1926- 1984) estudou como o fenômeno do poder se manifesta nas sociedades modernas. Ele afirmava que o poder estava em toda parte, não por englobar tudo, mas sim porque provinha de todos os lugares. Para Foucault, os poderes que se espalham pelas mais diversas intuições da vida social, exercidos por uma gama imensa de pessoas que cumprem as normas estabelecidas pela sociedade, são os:

A macropoderes

B micropoderes

C superpoderes

D autopoderes

ID 110559 Filosofia Conceitos Filosóficos SELECON 2024

Wolfgang Goethe (1749-1832) afirmava que o ser humano só conhece o mundo dentro de si se toma consciência de si mesmo dentro do mundo. O senso crítico (ou consciência crítica) depende do crescimento de duas dimensões da consciência, a saber:

A a consciência da natureza e das pessoas

B a consciência do saber e da ignorância

C a consciência do tempo e do espaço

D a consciência de si e do outro