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De acordo com a Lei nº 13.146/2015, qual das alternativas abaixo descreve melhor formas de avaliação da pessoa com deficiência?

A Para caracterizar deficiência, é necessário que a avaliação considere que os impedimentos da pessoa sejam de curto prazo, ou seja, de menor de 2 (dois) anos;
B A avaliação da deficiência deve ser realizada exclusivamente por profissionais médicos;
C A avaliação da deficiência considera os impedimentos nas funções e estruturas do corpo e não os fatores psicológicos;
D É vedada à equipe multidisciplinar levar em consideração no momento da avaliação da deficiência as limitações no desemprenho da atividade laborativa da pessoa;
E A restrição de participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas deve ser levada em consideração no momento da avaliação biopsicossocial da deficiência.

Para fins da Lei nº 13.146/2015, considera-se tecnologia assistiva ou ajuda técnica:

A produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovem a funcionalidade e participação de pessoas com deficiência, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;
B métodos terapêuticos que visam à cura das deficiências e incapacidades das pessoas;
C dispositivos destinados à promoção de atividades de lazer de pessoas com deficiência;
D estratégias de exclusão social que visam marginalizar ainda mais as pessoas com deficiência;
E instrumentos musicais adaptados para pessoas com deficiência auditiva.

Qual das alternativas abaixo está de acordo com a definição de criança e adolescente conforme estabelecido pela Lei nº 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)?

A Criança é considerada aquela até treze anos de idade incompletos;
B Adolescente é considerado aquele até dezoito anos de idade incompletos;
C Criança é considerada aquela até doze anos de idade incompletos;
D Adolescente é considerado aquele entre treze e vinte anos de idade;
E Criança é considerada aquela até dez anos de idade incompletos.

Qual é o principal propósito delineado pela Lei nº 9.394/1996, que obriga o ensino sistemático da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas de ensino fundamental e médio?

A fomentar a segregação étnica no ambiente escolar;
B valorizar a diversidade cultural brasileira e promover o mito da democracia racial;
C destacar a contribuição histórica exclusiva dos grupos afro-brasileiros e indígenas;
D reconhecer o legado cultural e histórico dos afrobrasileiros e indígenas na formação da sociedade brasileira;
E restringir o acesso dos estudantes a perspectivas históricas e culturais diversas.

“É necessário manter uma posição intercultural, mesmo que seja de riscos. A identidade surda se constrói dentro de uma cultura visual. Essa diferença precisa ser entendida não como uma construção isolada, mas como construção multicultural” (Perlin, 1998). De acordo com a autora supracitada e considerando a complexidade da identidade surda e sua interação com a cultura, assinale a alternativa correta.

A A identidade surda é exclusivamente definida pela ausência de audição, portanto sem influência cultural.
B A cultura surda é uniforme em todo o mundo, é intercultural, ou seja, sem variações regionais ou linguísticas.
C A Língua Brasileira de Sinais (Libras) está diretamente ligada à língua e à linguagem, à comunicação eficiente do sujeito surdo, e não desempenha papel significativo na construção da identidade surda.
D A identidade surda é multifacetada, influenciada pela linguagem, pela comunidade surda e por experiências compartilhadas.
E A cultura surda é estática e resistente a mudanças, refletindo padrões fixos de comportamento.

Com base nas teorias apresentadas por Quadros

( 1997 ) sobre a aquisição da língua, podemos afirmar que a língua portuguesa, por ter a necessidade formal do ensino, evidencia-se como uma segunda língua para a pessoa surda. Esse ensino precisa acontecer em espaços adequados, com profissionais preparados. Sobre esse assunto, e considerando as ideias de Quadros, assinale a alternativa correta.

A A aquisição da língua de sinais é mais eficiente em ambientes nos quais o aluno surdo é separado de outros surdos.
B A aquisição da língua de sinais é otimizada quando os surdos têm acesso precoce a ambientes linguísticos ricos e interativos.
C A presença de intérpretes em sala de aula não afeta significativamente o desenvolvimento da língua de sinais pelos alunos surdos.
D A aquisição da língua de sinais é um processo natural e independe do ambiente linguístico ao redor do aluno surdo.
E A aquisição da língua de sinais é mais eficaz quando os surdos são expostos apenas a formas visuais de comunicação.

De acordo com Quadros

( 1997 ), é importante atentarmos para a importância do ensino bilíngue. Para compreender o ensino da Libras como primeira e segunda língua (L1 e L2), é imprescindível procurar entender como se dá a relação entre a Libras e o português. Considerando as abordagens no ensino da Libras como L1 e L2, assinale a alternativa correta.

A A abordagem comunicativa é amplamente adotada no ensino da Libras como L2, enfocando a comunicação prática e situacional.
B A abordagem bimodal é uma estratégia eficaz no ensino da Libras como L2, permitindo a integração com a língua oral.
C O ensino da Libras como L2 é mais bem-sucedido se iniciado na adolescência, quando os alunos já têm um conhecimento consolidado de sua língua materna.
D O ensino da Libras como L2 é mais eficaz quando realizado de forma isolada, sem considerar a língua materna do aluno.
E A aprendizagem da Libras como L1 é desencorajada.

A profissão de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) surge e concretiza-se em condições históricas específicas, em especial no contexto das lutas das comunidades surdas brasileiras voltadas ao reconhecimento cultural e linguístico. Considerando a regulamentação da profissão, conforme as leis brasileiras, assinale a alternativa correta.

A A profissão de tradutor e intérprete de Libras não é regulamentada por lei específica no Brasil.
B A Lei nº 14.704/2023 reconhece a profissão de tradutor e intérprete de Libras, bem como de guiaintérprete, estabelecendo condições para o exercício da atividade.
C A regulamentação da profissão de tradutor e intérprete de Libras está exclusivamente sob responsabilidade dos órgãos estaduais.
D O Decreto nº 5.626/2005 trata da regulamentação da profissão de tradutor e intérprete de Libras no contexto educacional.
E A profissão de tradutor e intérprete de Libras está sob a jurisdição do Ministério da Saúde.

Ao analisar a política linguística pensada no percurso histórico da educação de surdos, é possível refletir acerca dos avanços e dificuldades no processo de escolarização (pretendido) bilíngue de surdos no contexto da educação (dita) inclusiva. Com base na legislação brasileira referente à Libras, à educação e à acessibilidade para surdos, assinale a alternativa correta.

A A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, mas não estabelece diretrizes específicas para sua promoção na educação.
B A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, não aborda a questão específica da acessibilidade para surdos.
C O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei de Libras (Lei nº 10.436/2002) e estabelece diretrizes para a inclusão de surdos na educação básica, garantindo o ensino bilíngue.
D A Libras é reconhecida apenas como uma língua complementar, relevante, mas sem valor legal na comunicação entre surdos e ouvintes.
E A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, não abrange os direitos específicos dos surdos.

Assinale a alternativa correta de acordo com os princípios da educação inclusiva.

A A educação inclusiva é aplicável apenas a alunos com Transtorno do Espectro Autista.
B A educação inclusiva visa segregar os alunos, com base em suas habilidades, para fornecer instrução personalizada.
C Os alunos com deficiência devem ser educados em salas separadas para receber atenção especializada.
D A educação inclusiva se concentra apenas nas realizações acadêmicas, desconsiderando o desenvolvimento social e emocional.
E A educação inclusiva promove a integração dos alunos com deficiência nas salas de aula regulares, garantindo a igualdade de oportunidades para todos.