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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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61 questões encontradas

ID 102869 Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público Instituto Quadrix 2018

Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue os itens de 71 a 75. A atividade fiscalizatória exercida pelos Conselhos de Fiscalização Profissional deflui do poder de polícia, de natureza administrativa, o que afasta, em absoluto, a competência da Justiça do Trabalho para conhecer de questionamentos judiciais a seu respeito.

A Certo

B Errado

ID 102836 Direito Administrativo Entidade em Espécie Instituto Quadrix 2018

Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue os itens de 71 a 75. Embora autarquias, as condenações judiciais de obrigação de pagar quantia certa impostas aos Conselhos de Fiscalização Profissional não se submetem ao regime de precatórios.

A Certo

B Errado

ID 102803 Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público Instituto Quadrix 2018

Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue os itens de 71 a 75. O poder de polícia atribuído aos Conselhos de Fiscalização Profissional alcança a prerrogativa de vigilância de seus associados, inclusive mediante a possibilidade de requisição de documentos, sem que a esse exercício seja oponível, como óbice, sigilo profissional ou direito à intimidade.

A Certo

B Errado

ID 102658 Direito Constitucional Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF Instituto Quadrix 2018

À luz do contexto jurídico em que se deu a declaração de inconstitucionalidade da Lei n.º 11.000/2004 pelo Supremo Tribunal Federal, julgue os itens de 81 a 85. A fixação de anuidade por ato infralegal é constitucional desde que haja lei autorizadora nesse sentido.

A Certo

B Errado

ID 102620 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Instituto Quadrix 2018

À luz do contexto jurídico em que se deu a declaração de inconstitucionalidade da Lei n.º 11.000/2004 pelo Supremo Tribunal Federal, julgue os itens de 81 a 85. A censura constitucional pautou?se essencialmente na prerrogativa desmedida conferida ao administrador de, sem parâmetros legais, estipular o valor das anuidades.

A Certo

B Errado

ID 102594 Direito Constitucional Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF Instituto Quadrix 2018

À luz do contexto jurídico em que se deu a declaração de inconstitucionalidade da Lei n.º 11.000/2004 pelo Supremo Tribunal Federal, julgue os itens de 81 a 85. É constitucional a fixação do valor das anuidades pelos Conselhos de Fiscalização Profissional por ato infralegal, desde que em diálogo com lei que estabeleça critérios e limites para tanto.

A Certo

B Errado

ID 102348 Direito Constitucional Princípios Gerais Instituto Quadrix 2018

À luz do contexto jurídico em que se deu a declaração de inconstitucionalidade da Lei n.º 11.000/2004 pelo Supremo Tribunal Federal, julgue os itens de 81 a 85. Uma das ofensas à Constituição deu?se em razão da violação ao princípio da legalidade tributária, com o estabelecimento de exação (contribuições) sem identificação detalhada de fato gerador ou do benefício direto auferido pela categoria como contrapartida.

A Certo

B Errado

ID 102292 Direito do Trabalho Disposições Especias sobre Duração e Condições de Trabalho Instituto Quadrix 2018

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto?lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue os itens de 51 a 60. O número de químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias não poderá exceder a um terço dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros.

A Certo

B Errado

ID 102291 Direito do Trabalho Disposições Especias sobre Duração e Condições de Trabalho Instituto Quadrix 2018

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto?lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue os itens de 51 a 60. É vedado ao profissional de química utilizar anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios para sua identificação, com o objetivo de exercício da química, mesmo que devidamente registrado.

A Certo

B Errado

ID 102289 Direito do Trabalho Disposições Especias sobre Duração e Condições de Trabalho Instituto Quadrix 2018

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto?lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue os itens de 51 a 60. É livre o exercício da profissão de químico em todo o território da República, observadas as condições de capacidade técnica aos possuidores de diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro químico, concedido, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida.

A Certo

B Errado