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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 171491 Língua Portuguesa Sintaxe FCC 2018

A frase redigida com correção e coerência está em:

A Os bascos, em conformidade com seu local de nascimento, devem acatar à determinada ordem jurídica, seja da França ou
da Espanha, conquanto lutam pela independência de sua nação.
B Englobando questões difíceis de definir, mas consensual por todos, nação traduz, muitas vezes, tradições e valores comuns,
ou seja, aquilo que chamamos de “cultura” em sentido amplo.
C Os bascos encontram-se na Espanha e na França, sendo, assim, de acordo com cada caso, considerados cidadãos do
Estado espanhol ou do Estado francês, embora falem sua própria língua e tenham sua própria cultura.
D Há de considerar que, nos dias de hoje, não está necessariamente conectada à existência de uma nação ou de um Estado,
um território fixo, geograficamente delimitado.
E Podem haver vieses comprometidos pelos interesses envolvidos, quando se divulga os problemas que acometem povos
como palestinos e bascos, entre outros, e suas lutas políticas.
ID 170942 Direito Constitucional Constituição do Estado do Pará FCC 2018

A Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão judiciária disporá sobre a Justiça de
Paz, observado o disposto na Constituição da República. Portanto, o Juiz de Paz deverá ser

A eleito pela Assembleia Legislativa.
B concursado.
C escolhido e nomeado pelo Tribunal de Justiça.
D escolhido e nomeado pelo Governador do Estado.
E eleito pelo voto direto, universal e secreto.
ID 170815 Direito Constitucional Constituição do Estado do Pará FCC 2018

A teor da Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, é matéria de lei ordinária estadual dispor sobre

A as condições para integração das regiões em desenvolvimento.
B a definição dos símbolos do Estado: bandeira, hino e brasão.
C a criação de autarquia.
D a disciplina da política salarial do servidor público.
E o estatuto próprio dos militares do Estado.
ID 170653 Legislação Federal Direitos Autorais FCC 2018

A transmissão ou retransmissão por qualquer meio ou processo, bem como a comunicação ao público de obras artísticas ou de
interpretação, realizadas mediante violação dos direitos de seus titulares,

A deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas de ofício pelas autoridades administrativas ou judiciais competentes.
B acarretarão a aplicação de multa diária até a cessação das apresentações, mas não podem ser interrompidas ou
suspensas em prejuízo de espectadores que já tiverem adquirido ingressos.
C só acarretam sanção civil, no caso de reincidência do infrator.
D deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente.
E configuram infração passível apenas de indenização por dano moral, se o infrator repassar os ganhos obtidos para os
respectivos autores.
ID 144250 Direito Tributário Legislação Tributária e Fontes do Direito Tributário FCC 2018

O art. 3o do Código Tributário Nacional estabelece que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Desta definição de tributo, infere-se, por via indireta, que as penalidades, que representam sanção por ato ilícito, não se classificam como tributos. Não obstante isso, o mesmo CTN alberga diversas regras concernentes às penalidades, notadamente às penalidades pecuniárias. De acordo com este Código,

A a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a dispositivos legais devem obedecer ao princípio da legalidade, da anterioridade nonagesimal (noventena), mas não da anterioridade anual.
B quando lei nova cominar penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da prática infracional, esta lei nova será aplicada, sempre, ao ato ou fato pretérito.
C a observância das normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.
D a lei tributária que comina penalidades deve ser interpretada, sempre, de maneira mais favorável ao acusado considerado legalmente pobre, no que diz respeito à dosimetria da pena atribuída a ele, e quanto à natureza ou às circunstâncias materiais do fato.
E quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária, o lançamento será efetuado de ofício, pela autoridade administrativa, ou por homologação, como acontece no lançamento do ICMS.
ID 144237 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FCC 2018

Nos termos do Código Penal, pune-se o crime tentado com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Para o Supremo Tribunal Federal, a pena será diminuída

A considerando as circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal.
B tomando-se por base os antecedentes e a personalidade do acusado.
C com base nas condições de ordem subjetiva do autor do delito.
D na proporção inversa do iter criminis percorrido pelo agente.
E de forma equitativa ao dano causado à vítima do crime.
ID 144233 Direito Penal Lei de Execução Penal FCC 2018

Segundo o artigo 36 do Código Penal, o regime aberto de cumprimento da pena baseia-se na autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado. São condições do regime aberto

I. o recolhimento do apenado no local designado, durante o repouso e nos dias de folga.

II. não se ausentar o condenado da cidade onde reside, sem autorização judicial.

III. comparecer a Juízo, para informar e justificar as suas atividades, quando for determinado.

IV. a existência de exame criminológico indicando a ausência de periculosidade do condenado.
Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e IV.
B II e IV.
C III e IV.
D I, II e III.
E I e III.
ID 144218 Direito Penal Crimes Contra a Pessoa FCC 2018

O Código Penal qualifica o homicídio doloso quando praticado contra servidores públicos, no exercício de atividade de segurança pública. Podem, dentre outros, ser vítimas do crime

A integrantes do sistema prisional, da Força Nacional de Segurança Pública e do corpo de bombeiros militares.
B policiais civis, policiais federais e promotores de justiça criminais.
C policiais rodoviários federais, policiais militares e juízes com competência criminal.
D policiais civis, policiais federais e promotores ou procuradores que atuam no combate ao crime organizado.
E policiais civis e militares na ativa ou aposentados.
ID 144196 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FCC 2018

O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,

A exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
B sempre isenta o agente de pena.
C não isenta o agente de pena, mas esta será diminuída de um sexto a um terço.
D não tem relevância na punição do agente, pois o desconhecimento da lei é inescusável.
E se inevitável, isenta o agente de pena; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.
ID 144187 Direito Empresarial Contratos Empresariais FCC 2018

Em relação aos contratos empresariais seguintes,

A no contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor fiduciário tem o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa alienada, ficando o devedor fiduciante como depositário e possuidor direto do bem, que nada impede já pertencesse ao devedor por ocasião da celebração do contrato.
B verificada a mora no contrato de alienação fiduciária em garantia de bens móveis, haverá a pronta exigibilidade das prestações vincendas, cabendo ao credor fiduciário requerer em juízo a reintegração da posse do bem objeto do contrato.
C a exploração da atividade de faturização de créditos é exclusiva das instituições financeiras, pois necessita de autorização do Banco Central.
D os contratos de leasing são restritos a bens móveis, por se tratar de um híbrido de locação e compra e venda pelo valor residual.
E o desconto bancário implica a transferência de crédito do descontário ao banco e este lhe paga o valor correspondente, deduzidos os juros e encargos, sem possibilidade de endosso em nenhuma hipótese, pelo caráter personalíssimo da operação.