Texto associado
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir.
Banco público de questões
Questões para Concursos
Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.
Questões por banca
29 bancas disponíveis.
Clique para visualizar todas.
Questões por banca
29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.
Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.
CEBRASPE
51.363 questões
FGV
25.316 questões
FCC
24.632 questões
AOCP
23.456 questões
IBFC
11.190 questões
VUNESP
10.983 questões
Instituto Quadrix
9.793 questões
FUNDATEC
9.088 questões
IBADE
7.820 questões
CESGRANRIO
6.013 questões
OBJETIVA
4.740 questões
CONSULPLAN
4.174 questões
FEPESE
3.585 questões
IADES
3.439 questões
IESES
2.627 questões
SELECON
2.377 questões
IDECAN
1.907 questões
MS CONCURSOS
1.485 questões
Instituto Legalle
1.281 questões
FAFIPA
1.161 questões
FUMARC
842 questões
ACAFE
551 questões
INSTITUTO AOCP
430 questões
NUCEPE
378 questões
FUNIVERSA
348 questões
FAURGS
203 questões
FIOCRUZ
48 questões
MACKENZIE
48 questões
CETRO
17 questões
51 questões encontradas
Texto associado
Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue os próximos itens.
Em situação emergencial e de calamidade pública, cabe aos estados e ao Distrito Federal assegurar ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
Texto associado
Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue os próximos itens.
As casas de parto e maternidades da rede pública e privada de Santa Catarina têm a obrigação legal de dispor de doulas em seu quadro de funcionários.
Texto associado
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem.
Considere que, no julgamento de ação de indenização por danos morais ajuizada por consumidor contra fornecedor que havia promovido sua inscrição em cadastro de inadimplentes, o juiz tenha julgado improcedente o pedido depois de ter verificado a existência de inscrição anterior do consumidor nesse cadastro. Nesse caso, a decisão do juiz está de acordo com o entendimento do STJ.
Texto associado
A União, por intermédio do Ministério da Saúde, firmou convênio com um município catarinense para a construção de um hospital materno-infantil. Por meio desse convênio, a União repassou ao município sessenta milhões de reais, enquanto o município deveria, a título de contrapartida, investir seis milhões de reais na obra. Considerando a grande relevância do hospital para a comunidade local, o prefeito decidiu contratar diretamente a empresa responsável pela construção.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Caso deixe de prestar contas dos recursos recebidos, o prefeito poderá ser condenado pela prática de crime de responsabilidade, hipótese em que a condenação poderá acarretar-lhe a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, seja eletivo, seja de livre nomeação.
Texto associado
Texto 2A1-HI
Você sabia que comprar um lote irregular ou clandestino pode trazer um grande prejuízo financeiro e um enorme incômodo, como não conseguir a instalação de energia elétrica e o fornecimento de água e até ser proibido de construir no terreno?
Você sabia que a Lei n.º 6.766/1979 fala sobre a divisão (parcelamento) do solo para fins urbanos e traz as condições para um loteamento ou desmembramento?
MAS O QUE É LOTEAMENTO?
Loteamento é a subdivisão do solo em lotes destinados à construção, com aberturas de novas ruas de circulação. Lote é todo terreno, ou menor pedaço de terra, que conta com uma infraestrutura mínima.
E DESMEMBRAMENTO,O QUE SIGNIFICA?
O desmembramento é uma divisão de terras mais simples, quando não é necessário abrir novas ruas, aproveitando-se as já existentes. Apenas se divide um terreno grande em porções menores.
Internet: (com adaptações).
Considerando os aspectos linguísticos do texto 2A1-III, julgue os itens que se seguem.
Você sabia que comprar um lote irregular ou clandestino pode trazer um grande prejuízo financeiro e um enorme incômodo, como não conseguir a instalação de energia elétrica e o fornecimento de água e até ser proibido de construir no terreno?
Você sabia que a Lei n.º 6.766/1979 fala sobre a divisão (parcelamento) do solo para fins urbanos e traz as condições para um loteamento ou desmembramento?
MAS O QUE É LOTEAMENTO?
Loteamento é a subdivisão do solo em lotes destinados à construção, com aberturas de novas ruas de circulação. Lote é todo terreno, ou menor pedaço de terra, que conta com uma infraestrutura mínima.
E DESMEMBRAMENTO,O QUE SIGNIFICA?
O desmembramento é uma divisão de terras mais simples, quando não é necessário abrir novas ruas, aproveitando-se as já existentes. Apenas se divide um terreno grande em porções menores.
Internet: (com adaptações).
Considerando os aspectos linguísticos do texto 2A1-III, julgue os itens que se seguem.
Nos trechos “O desmembramento é uma divisão de terras mais simples, quando não é necessário abrir novas ruas” e “Apenas se divide um terreno grande em porções menores”, as expressões “abrir novas ruas” e “um terreno grande” desempenham a função sintática de complemento nas orações em que ocorrem.
Texto associado
Considerando as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da Lei estadual n.º 17.819/2019, acerca do Fundo Estadual de Assistência Social, julgue os itens seguintes.
O Fundo Estadual de Assistência Social do estado de Santa Catarina tem a função exclusiva de garantir o cofinanciamento da política de assistência social no estado.
Texto associado
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem.
As técnicas de interpretação do CDC devem pautar-se no princípio da especialidade e no fato de que todas as disposições nele contidas devem voltar-se, teleológica e finalisticamente, para a consecução da harmonia e do equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.
Texto associado
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem.
Decisão em desfavor da matriz de empresa, em razão de atos prejudiciais a consumidores, não será extensível às suas filiais que possuam CNPJ diverso e autonomia administrativa e operacional.
Texto associado
À luz da jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, acerca de ações coletivas e interesse e legitimação na atuação do Ministério Público na defesa dos interesses sociais, metaindividuais e individuais indisponíveis.
