QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
283 questões encontradas
ID 12672 Direito Civil Sucessão Testamentária CEBRASPE 2024

Assinale a opção correta acerca da cláusula testamentária duvidosa, segundo entendimento do STJ.

A Por ser inviável a busca da real vontade do testador, deve ser declarada nula a cláusula testamentária que ofereça dúvida.
B A cláusula em questão não pode ser objeto de cumprimento, por ser inviável saber qual a melhor interpretação que assegure a observância da vontade do testador.
C Por ser inviável a busca da real vontade do testador, deve ser adotada a solução que confira maior eficácia e utilidade à cláusula escrita, devendo o intérprete valer-se das manifestações de vontade externadas em vida pelo testador, ainda que não constem do próprio testamento.
D A mencionada cláusula deve ser compreendida da forma que melhor se harmonize com a vontade manifestada pelo testador, devendo a interpretação ficar limitada à cláusula que isoladamente ofereça dúvida.
E A referida cláusula deve ser compreendida da forma que melhor se harmonize com a vontade manifestada pelo testador, devendo a interpretação ficar limitada ao próprio testamento, considerado o conjunto das disposições testamentárias.
ID 12671 Direito Civil CEBRASPE 2024

De acordo com a jurisprudência do STJ, caracteriza-se como hipótese em que o autor da herança está autorizado a deserdar o herdeiro necessário

A a prática de denunciação caluniosa, em juízo cível ou criminal, em desfavor do autor da herança.
B o ajuizamento de ação de curatela em face do autor da herança em que fique demonstrado ter o proponente incorrido em abuso de direito quanto à demanda proposta.
C a prática de tentativa de homicídio culposo contra o autor da herança.
D a prática de atitudes desrespeitosas para com o autor da herança.
E o exercício do direito de ação, por meio da instauração de incidente que objetive remover o autor da herança do cargo de inventariante de sucessão que já tenha sido aberta.
ID 12670 Direito Civil União Estável CEBRASPE 2024

Assinale a opção correta acerca do contrato escrito de convivência da união estável, conforme entendimento do STJ.

A É admissível que o referido contrato disponha sobre o regime de bens, sendo válidas cláusulas que estabeleçam a retroatividade dos efeitos pessoais e patrimoniais do pacto.
B É vedado ao referido contrato dispor sobre o regime de bens, devendo vigorar entre os conviventes a comunhão parcial de bens.
C É vedado ao mencionado contrato dispor sobre o regime de bens, devendo vigorar entre os conviventes a separação convencional de bens.
D É admissível que o mencionado contrato disponha sobre o regime de bens, sendo válidas cláusulas que estabeleçam a retroatividade dos efeitos patrimoniais do pacto.
E É admissível que o referido contrato disponha sobre o regime de bens, sendo, entretanto, inválidas cláusulas que estabeleçam a retroatividade dos efeitos patrimoniais do pacto.
ID 12669 Direito Civil Regime de Bens nas Relações Familiares CEBRASPE 2024

De acordo com o entendimento do STJ, o regime de separação total de bens entre os cônjuges, contratado por meio do pacto antenupcial,

A não se extingue com a morte de um dos contratantes, produzindo efeitos após a morte de qualquer dos cônjuges com a exclusão do supérstite da condição de herdeiro quando houver qualquer parente sucessível.
B não se extingue com a morte de um dos contratantes, produzindo efeitos após a morte de qualquer dos cônjuges com a exclusão do supérstite da condição de herdeiro desde que o de cujus tenha deixado descendentes.
C extingue-se com a morte de um dos contratantes, não podendo produzir efeitos após esse momento por haver vedação expressa no ordenamento pátrio quanto à concessão de ultratividade do regime patrimonial capaz de emprestar eficácia póstuma ao regime matrimonial.
D extingue-se com a morte de um dos contratantes, não podendo produzir efeitos após esse momento por inexistir no ordenamento pátrio previsão de ultratividade do regime patrimonial capaz de emprestar eficácia póstuma ao regime matrimonial.
E não se extingue com a morte de um dos contratantes, produzindo efeitos após esse momento com a exclusão do cônjuge supérstite da condição de herdeiro desde que o de cujus tenha deixado ascendentes.
ID 12668 Direito Civil CEBRASPE 2024

Segundo entendimento do STJ, na hipótese de ser formalizado, por escritura pública, pacto antenupcial que não seja seguido pelo casamento, permanecendo o casal a conviver sob a forma de união estável, esse pacto

A poderá ser aproveitado na sua eficácia como contrato de convivência, devendo reger a união estável desde que os conviventes expressamente manifestem vontade nesse sentido.
B não poderá ser aproveitado como contrato de convivência por ser considerado inexistente.
C poderá ser aproveitado na sua eficácia como contrato de convivência, devendo reger a união estável.
D não poderá ser aproveitado como contrato de convivência por ser ineficaz.
E não poderá ser aproveitado como contrato de convivência por ser inválido.
ID 12667 Direito Civil Uso e Habitação CEBRASPE 2024

Conforme entendimento do STJ, o direito real de habitação do cônjuge supérstite

A não vigora se o regime de casamento do casal tiver sido o da separação obrigatória de bens.
B extingue-se se ele vier a contrair novo matrimônio ou falecer.
C extingue-se se ele vier a constituir nova família sob a forma de união estável.
D é assegurado em relação ao imóvel em que o casal residia ao tempo da abertura da sucessão, ainda que o de cujus tenha deixado outro imóvel dessa natureza.
E tem natureza de direito real, vitalício e personalíssimo.
ID 12666 Direito Civil CEBRASPE 2024

Consoante entendimento do STJ, o direito de passagem forçada é atribuído

A unicamente ao possuidor, independentemente do pagamento de indenização.
B ao proprietário e ao possuidor, independentemente do pagamento de indenização.
C unicamente ao proprietário, mediante pagamento de indenização.
D ao proprietário e ao possuidor, mediante pagamento de indenização.
E unicamente ao proprietário, independentemente do pagamento de indenização.
ID 12665 Legislação Federal CEBRASPE 2024

De acordo com o entendimento do STJ, em se tratando de contrato de locação por prazo indeterminado, o fiador poderá notificar o locador para fins de exonerar-se da fiança

A sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança pelo prazo de cento e vinte dias após notificar o locador.
B sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança durante sessenta dias após o locador ser notificado.
C após trinta dias do início da vigência do contrato, ficando desobrigado dos efeitos da fiança imediatamente após notificar o locador.
D após quarenta e cinco dias de vigência do contrato, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança até o fim do contrato.
E após sessenta dias de vigência do contrato, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança até o fim do contrato.
ID 12664 Direito Civil CEBRASPE 2024

Assinale a opção correta acerca da teoria da perda de uma chance, à luz do entendimento do STJ.

A O nexo causal que autoriza a responsabilidade é aquele entre a conduta omissiva ou comissiva do agente e a chance perdida, sendo necessário que esse nexo se estabeleça diretamente com o dano final.
B A reparação de danos só será possível se ficar comprovado que a pessoa teria chance de cura ou sobrevivência.
C O nexo causal que autoriza a responsabilidade é aquele entre a conduta omissiva ou comissiva do agente e a chance perdida, sendo desnecessário que esse nexo se estabeleça diretamente com o dano final.
D Não deve ser indenizada a expectativa ou a chance de se alcançar um resultado, ou de evitar um prejuízo, ainda que envolva bem que merece proteção jurídica.
E Não é suficiente a possibilitar a reparação de danos a mera privação indevida da chance de cura ou sobrevivência da pessoa.
ID 12663 Direito Civil Corretagem CEBRASPE 2024

Segundo entendimento do STJ, no contrato de seguro sobre a vida de outrem, a morte do segurado causada por ato ilícito praticado pelo contratante que seja cônjuge daquele acarreta a

A anulabilidade do contrato de seguro e obsta o recebimento da indenização securitária pelo contratante, mas não impede que os demais beneficiários do seguro recebam a indenização convencionada no contrato.
B anulabilidade do contrato de seguro, mas não obsta o recebimento da indenização securitária pelo contratante e pelos demais beneficiários do seguro.
C nulidade do contrato de seguro e obsta o recebimento da indenização securitária pelo contratante, mas não impede que os demais beneficiários do seguro recebam a indenização convencionada no contrato.
D nulidade do contrato de seguro e obsta o recebimento da indenização securitária pelo contratante e pelos demais beneficiários do seguro.
E anulabilidade do contrato de seguro e obsta o recebimento da indenização securitária pelo contratante e pelos demais beneficiários do seguro.