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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 12732 Legislação Federal CEBRASPE 2024

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações — Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) —, assinale a opção correta.

A Quando o devedor for microempresário ou empresa de pequeno porte, o cancelamento do registro de protesto, fundado no pagamento do título, está condicionado à declaração de anuência do credor.
B Para fins de participação em processo licitatório, as ME e EPP estão dispensadas de apresentar documentação relativa à regularidade fiscal.
C A inobservância do critério de dupla visita, bem como as situações de fraude e resistência, no âmbito da fiscalização da ME e da EPP, implica nulidade do auto de infração lavrado.
D As ME e EPP não podem realizar negócios de compra e venda de bens e serviços por meio de sociedade de propósito específico.
E É possível aos fundos de investimentos aportarem capital como investidores-anjos em ME e EPP.
ID 12731 Direito Empresarial e Comercial Registro e escrituração CEBRASPE 2024

A respeito do registro público de empresas mercantis, julgue os itens que se seguem.

I A sociedade empresária estrangeira autorizada a funcionar no Brasil pode, mediante autorização do governo federal, nacionalizar-se, transferindo sua sede para este país.

II As informações relativas ao enquadramento, desenquadramento e reenquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte são consideradas meramente cadastrais e deverão ser apresentadas a registro como medida administrativa.

III A autenticação dos instrumentos de escrituração empresarial pela junta comercial a responsabiliza pelos fatos e atos neles contidos, sendo de competência dos órgãos de registro a análise das formalidades intrínsecas neles veiculadas. Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 12730 Direito Empresarial e Comercial Recuperação Judicial CEBRASPE 2024

No que concerne ao processo de recuperação judicial de empresas, assinale a opção correta.

A O pedido de recuperação judicial formalizado por microempresa e empresa de pequeno porte prescinde da convocação de assembleia-geral de credores para fins de deliberação.
B O inadimplemento de obrigação não sujeita à recuperação judicial é inapto a ensejar a decretação da falência.
C Em atenção ao princípio da preservação da empresa, o deferimento do processamento da recuperação judicial implica o cancelamento da negativação do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito e nos tabelionatos de protestos.
D O princípio da par condicio creditorum não se aplica à recuperação judicial.
E Sujeitam-se à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, exceto se ainda não vencidos.
ID 12729 Direito Empresarial e Comercial Teoria Geral do Direito Empresarial CEBRASPE 2024

Em relação aos bens imateriais utilizados na atividade empresarial, assinale a opção correta.

A A instalação física de um novo estabelecimento em lugar antes ocupado por outro, se do mesmo ramo de atividade, implica responsabilidade por sucessão.
B No caso de atividade empresarial estabelecida apenas virtualmente, o endereço informado para fins de registro deve ser o do sócio controlador da sociedade empresária.
C O nome empresarial é passível de alienação.
D Os acordos e negócios de abstenção de uso de marcas entre sociedades empresárias não são oponíveis em face do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
E Segundo entendimento do STJ, o aviamento integra o conceito de fundo de comércio para fins de cálculo do valor do estabelecimento empresarial, exceto se a empresa estiver temporariamente inativa.
ID 12727 Conhecimentos Gerais Política CEBRASPE 2024

A última eleição para a presidência dos Estados Unidos da América (EUA) ocorreu em novembro de 2024. Por ocasião do pleito, sobretudo na apuração dos votos, ganhou destaque na mídia internacional o sistema de votação utilizado no país. Na eleição presidencial estadunidense,

A delegados dos estados formam o colégio eleitoral, que escolhe o presidente.
B o voto é proporcional, sendo vitorioso necessariamente quem obtiver mais votos populares.
C o voto é obrigatório, pois, tal como o Brasil, os EUA são uma confederação.
D a vitória do candidato resulta do voto direto de todos os cidadãos aptos a votar.
E o número de delegados do colégio eleitoral é o mesmo para todos os estados, independentemente do quantitativo de eleitores em cada estado.
ID 12726 Conhecimentos Gerais Política CEBRASPE 2024

O Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU) é órgão dedicado a examinar questões que envolvem a segurança internacional e a paz, tal como explicitado na Carta que criou a organização. Relativamente ao CS da ONU, assinale a opção correta.

A A República Popular da China integra o CS desde a criação da ONU.
B O direito de veto está restrito aos cinco membros permanentes do CS.
C Tal como a Assembleia Geral, o CS é formado por todos os Estados integrantes da ONU.
D O Secretário-Geral da ONU é escolhido entre os Estados permanentes do CS.
E O CS é constituído tão somente pelos países vitoriosos na Segunda Guerra Mundial.
ID 12725 Conhecimentos Gerais CEBRASPE 2024

A questão ambiental entrou definitivamente na agenda internacional e hoje envolve governos, organizações não governamentais, a comunidade científica e a população em geral. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

A Há consenso mundial acerca da necessidade de se abandonar definitivamente o uso de combustíveis fósseis como o petróleo e o carvão.
B Ainda não há organismo multilateral que se envolva com a questão do meio ambiente, sobretudo no que diz respeito ao clima e às migrações forçadas de milhões de pessoas.
C Em razão do aumento do desmatamento de suas florestas, o Brasil não tem assumido papel de destaque nas discussões ambientais que se disseminam pelo planeta.
D Países altamente industrializados, como Estados Unidos da América, China e países que compõem a União Europeia, reduziram fortemente a emissão de gases poluentes na atmosfera na última década.
E A Organização das Nações Unidas (ONU) tem organizado conferências para debater os problemas gerados pelo aquecimento global e os impactos das mudanças climáticas.
ID 12724 Conhecimentos Gerais Política CEBRASPE 2024

Em relação ao Poder Legislativo brasileiro e ao mecanismo de escolha dos representantes do Senado, assinale a opção correta.

A O número de senadores por estado é definido pelo número de habitantes desse ente federativo.
B Os senadores são eleitos pelo voto majoritário, ou seja, vence a eleição quem tem mais voto em cada estado.
C A eleição dos senadores ocorre no período de oito em oito anos, sempre acompanhando as eleições presidenciais.
D Os senadores são representantes do povo, e os deputados, representantes dos estados.
E O Senado brasileiro jamais deixou de existir em toda a história política do Brasil.
ID 12723 Conhecimentos Gerais Guerras CEBRASPE 2024

O século XXI começou tal como terminara o anterior: guerras em profusão nas mais diversas regiões do planeta. Relativamente ao cenário de guerra que caracteriza o mundo atual, assinale a opção correta.

A No Leste europeu, a invasão militar da Rússia na Ucrânia gera inquietação e instabilidade na geopolítica mundial.
B A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) está em flagrante retração e não busca expandir-se.
C O Pacto de Varsóvia, de oposição à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), expande-se para a Europa Oriental, sob a liderança do presidente da Rússia.
D Em contraste com a Europa, inexistem conflitos armados no continente africano.
E Na América do Sul, Argentina e Venezuela lutam pelo domínio de Misiones.