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Em conversa com João, formado em Direito, o policial militar Caio afirmou que a falta de norma regulamentadora estava tornando inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade. Em assim sendo, João afirmou que o policial poderia ingressar, em juízo, com uma ação para tutelar os interesses ora narrados. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Caio poderá impetrar um(a)

A mandado de segurança, ação com previsão constitucional expressa.
B mandado de injunção, ação com previsão constitucional expressa.
C habeas corpus , ação com previsão constitucional implícita.
D ação popular, ação com previsão constitucional implícita.

Luiz, sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, agindo com dolo, deixou de apresentar-se no momento da partida da aeronave de que é tripulante. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que Luiz responderá pelo crime de

A abandono de posto, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois a conduta foi praticada por sargento.
B deserção especial, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois a conduta foi praticada por sargento.
C deserção qualificada, pois a conduta foi praticada por sargento.
D deserção especial, sem causas de aumento de pena.

Uma guarnição da Polícia Militar do Estado de São Paulo recebeu a determinação de cumprir um mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário, com o objetivo de apreender determinados bens no domicílio de Caio. Nesse contexto, antes de ir ao local, os policiais militares analisaram, com detalhes, a legislação processual, em especial a parte que versa sobre a busca e apreensão. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que

A antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando o, em seguida, a abrir a porta.
B descoberta a coisa que se procura, será ela imediatamente apreendida e posta sob custódia da autoridade ou de seus agentes.
C a busca domiciliar será executada de dia, salvo se o morador consentir que se realize à noite.
D finda a diligência, os executores lavrarão auto circunstanciado, assinando-o com o morador.

Lucas e alguns colegas, todos policiais militares, encontraram-se para, dolosamente, ocupar um estabelecimento militar, em detrimento da ordem e da disciplina militar. Contudo, antes da execução do crime e quando ainda era possível evitar-lhe as consequências, Lucas denunciou o ajuste de que participou ao seu superior hierárquico. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que a conduta de Lucas caracteriza o crime de

A conspiração, não sendo caso de isenção de pena.
B conspiração, sendo caso de isenção de pena.
C revolta, não sendo caso de isenção de pena.
D revolta, sendo caso de isenção de pena.

João, empresário, comentou com Matheus, amigo de longa data e comerciante, a violência crescente no Município Alfa. Nesse contexto, Matheus, agindo com dolo, solicitou, para si, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a pretexto de influir em ato a ser praticado por Caio, policial militar, consistente no aumento do patrulhamento ostensivo na região do estabelecimento comercial de João. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de

A exploração de prestígio.
B favorecimento pessoal.
C tráfico de influência.
D favorecimento real.

Determinada guarnição da Polícia Militar de São Paulo capturou, em flagrante, Caio, acusado de praticar o crime de racismo, encaminhando-o, na sequência, à Delegacia de Polícia. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a autoridade policial

A não poderá arbitrar fiança em benefício de Caio, pois o crime de racismo, além de imprescritível e sujeito à pena de reclusão, tem natureza inafiançável.
B não poderá arbitrar fiança em benefício de Caio, pois o crime de racismo, embora prescritível e sujeito à pena de detenção, tem natureza inafiançável.
C poderá arbitrar fiança em benefício de Caio, pois o crime de racismo, embora imprescritível e sujeito à pena de reclusão, tem natureza afiançável.
D poderá arbitrar fiança em benefício de Caio, pois o crime de racismo, além de prescritível e sujeito à pena de detenção, tem natureza afiançável.

João, em comunhão de ações e desígnios com uma pessoa não identificada, abordou Maria, que caminhava pelo Centro de São Paulo, afirmando que a mataria caso ela não entregasse sua carteira. Nesse contexto, uma guarnição da Polícia Militar, ao presenciar a cena, imediatamente deu voz de prisão ao criminoso, encaminhando-o à autoridade policial. Durante o interrogatório em sede policial, João ofereceu R$5.000,00 (cinco mil reais) ao Delegado de Polícia, para que este deixasse de lavrar o flagrante, proposta imediatamente recusada. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá, em concurso, pelos crimes de roubo

A circunstanciado pelo concurso de pessoas e corrupção passiva qualificada.
B circunstanciado pelo concurso de pessoas e corrupção ativa simples.
C qualificado pelo concurso de pessoas e corrupção passiva simples.
D simples e corrupção passiva qualificada.

Logo após praticar determinado crime previsto no Código Penal Militar, Matheus foi perseguido por colegas de farda, em situação que faz acreditar ser ele o autor do fato delituoso. Registre-se que, no mesmo dia do cometimento da infração penal, após duas horas de perseguição, Matheus foi, finalmente, capturado, embora não estivesse com instrumentos, objetos, material ou papéis vinculados ao crime. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que Matheus

A não está em flagrante delito, pois, quando foi capturado, ele não foi encontrado com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua participação no fato delituoso.
B está em flagrante delito, pois foi perseguido logo após o fato delituoso em situação que faça acreditar ser ele o seu autor.
C está em flagrante delito, pois a captura ocorreu no mesmo dia em que foi praticado o fato delituoso, observado o prazo legal de 24h (vinte e quatro horas).
D não está em flagrante delito, pois, quando foi capturado, ele não estava cometendo o fato delituoso.

João, com vontade livre e consciente, praticou conjunção carnal com sua esposa, maior de idade, aproveitando de que ela se encontrava completamente embriagada, não podendo oferecer resistência. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de

A estupro de vulnerável simples, majorado por ter sido praticado pelo cônjuge da vítima.
B estupro simples, majorado por ter sido praticado pelo cônjuge da vítima.
C estupro qualificado por ter sido praticado pelo cônjuge da vítima.
D estupro de vulnerável simples, sem causas de aumento de pena.

Assinale a alternativa em que a frase está em conformidade com a norma-padrão de emprego de adjetivos e advérbios.

A Os livros do avô não venderam tanto, mas teriam oportunidades mais boas se não fossem acadêmicos.
B Avô e neto escreveram a quatro mãos um livro que vendeu mais bem que os livros do próprio avô.
C A constatação de que o livro “Tudo acaba em 10” foi mais bem recebido pelo público os deixou perplexos.
D São necessárias divulgações mais boas para fazer os livros do avô terem êxito de uma vez por todas.