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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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97 questões encontradas
ID 1384 Direito Administrativo AOCP 2024

A prática do nepotismo é conduta há muito combatida pela doutrina e pela jurisprudência, e, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), tal conduta

A é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
B não constitui ato de improbidade administrativa.
C é ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
D é ato de improbidade administrativa decorrente de permitir ou facilitar para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
E é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
ID 1383 Direito Previdenciário AOCP 2024

Nos termos da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.

A Os Conselhos Deliberativos terão composição paritária e cada um será integrado por oito membros.
B As diretorias executivas serão compostas, no máximo, por quatro membros, nomeados pelos conselhos deliberativos das entidades fechadas de previdência complementar.
C A presidência dos conselhos deliberativos será exercida pelos membros indicados pelos participantes, na forma prevista no estatuto das entidades fechadas de previdência complementar.
D A remuneração e as vantagens de qualquer natureza dos membros das diretorias executivas das entidades fechadas de previdência complementar serão estabelecidas pelos seus conselhos fiscais em valores compatíveis com os níveis prevalecentes no mercado de trabalho para profissionais de graus equivalentes de formação profissional e de especialização.
E Os membros dos conselhos deliberativos e dos conselhos fiscais das entidades fechadas serão designados pelos Presidentes da República e do Conselho da Justiça Federal e por ato conjunto dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente.
ID 1381 Direito Processual Civil Competência no Processo Civil AOCP 2024

Fernando, médico, pretende propor ação em face de Tuane, nutricionista, para a cobrança de obrigação não paga no prazo fixado. O valor da dívida é de R$ 1.000 (mil reais), conforme indicado na nota promissória. Com base nessas informações, Fernando poderá propor ação no

A Juizado Especial Cível.
B Juizado Especial Federal Cível.
C Juizado Especial da Fazenda Pública.
D Tribunal Regional Federal.
E Tribunal Regional do Trabalho.
ID 17335 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE 2021

Pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta do Estado, criadas por autorização legal, cujo controle acionário pertença ao poder público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico, constituem

A sociedades de economia mista.
B autarquias.
C órgãos.
D fundações públicas.
E empresas públicas.
ID 17334 Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal CEBRASPE 2021

Segundo a CF, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente,

A a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
B o mandado de injunção, quando a norma regulamentadora for atribuição dos tribunais de justiça dos estados.
C os membros dos tribunais de justiça dos estados em infrações penais comuns.
D os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e demais tribunais.
E o habeas corpus em que figurem como pacientes procuradores-gerais de justiça dos estados.
ID 17333 Direito Constitucional Direitos Políticos CEBRASPE 2021

Assinale a opção que, segundo a CF, apresenta função pública passível de ser assumida por indivíduo brasileiro naturalizado de 32 anos de idade.

A presidente da Câmara dos Deputados
B ministro do Supremo Tribunal Federal
C governador de estado
D oficial das Forças Armadas
E senador da República
ID 17332 Direito Civil Pessoa Jurídica CEBRASPE 2021

De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, a transferência de ativos que pertencem ao patrimônio próprio de pessoa natural para pessoa jurídica da qual o alienante é sócio majoritário, sem que haja qualquer contraprestação por parte da sociedade empresária, caracteriza

A desvio de finalidade e permite a desconsideração direta da personalidade jurídica.
B ato que, embora ilícito, não permite a desconsideração da personalidade jurídica por falta de previsão legal.
C desvio de finalidade e permite a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
D confusão patrimonial e permite a desconsideração direta da personalidade jurídica.
E confusão patrimonial e permite a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
ID 17330 Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual CEBRASPE 2021

De acordo com norma expressamente estabelecida na legislação processual civil, a Defensoria Pública possui atribuição judicial de

A oficiar como fiscal da ordem jurídica em litígios coletivos pela posse de terra rural.
B propor, na condição de autora, ação de improbidade administrativa, caso constate ato ímprobo que prejudique hipossuficiente.
C atuar como curadora especial de incapaz que não possua representante legal.
D representar pequenos municípios em ação de execução fiscal.
E adiantar o pagamento de perícia que tenha requerido, caso haja valor disponível no fundo de custeio da instituição.