QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
97 questões encontradas
ID 17296 Direito Civil Contratos em Geral CEBRASPE 2021

Entre as diversas formas de classificação dos contratos, o contrato de troca ou permuta, por meio do qual dois indivíduos se obrigam, de forma recíproca, a entregar coisa diferente de dinheiro, pode ser classificado como

A informal, gratuito e sinalagmático.
B atípico, informal e unilateral.
C gratuito, típico e consensual.
D oneroso, atípico e unilateral.
E sinalagmático, oneroso e consensual.
ID 17088 Direito Processual Civil Jurisdição CEBRASPE 2021

No que concerne às regras processuais que disciplinam a cooperação jurídica internacional, o Código de Processo Civil (CPC) determina que

A o Ministério Público deve exercer o papel de autoridade central tanto nos casos de sua competência quanto nas hipóteses em que não haja designação específica para essa função.
B o princípio da publicidade processual pode ser excepcionado somente nas situações de sigilo previstas em nosso ordenamento jurídico.
C o auxílio direto deve ser ajuizado na justiça estadual se a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira submetida a juízo de deliberação no Brasil.
D não se exige previsão em tratado ou reciprocidade manifestada por acordo pela via diplomática, para homologação de sentença estrangeira.
E na concessão do exequatur à carta rogatória passiva, procedimento que se desenvolve perante o Supremo Tribunal Federal, é vedada a revisão do mérito da decisão estrangeira.
ID 17087 Direito Processual Civil Competência no Processo Civil CEBRASPE 2021

Julgue os seguintes itens, no que se refere a regras de competência para a atividade jurisdicional cível.

I O foro do local do imóvel possui competência territorial absoluta para julgar ação de reintegração de posse.

II Os atos decisórios praticados pelo juízo absolutamente incompetente são nulos de pleno direito e, portanto, impreterivelmente ineficazes.

III A execução de título extrajudicial pode ser ajuizada no foro do local em que foi praticado o ato ou ocorreu o fato que deu origem ao título, independentemente de o executado não mais residir nessa localidade.

IV O juízo em que foi prolatada sentença de mérito terá competência funcional exclusiva para processar o cumprimento provisório ou definitivo da referida decisão. De acordo com o CPC, estão certos apenas os itens

A I e III.
B II e III.
C II e IV.
D I, II e IV.
E I, III e IV.
ID 17086 Direito Processual Civil Atos Processuais CEBRASPE 2021

Em razão de demora injustificada de magistrado em praticar ato decisório em ação judicial de acordo com prazo determinado pela lei processual, foi apresentada representação, pela parte interessada, ao corregedor do tribunal. Após manifestação prévia do juiz representado, foi instaurado, pelo órgão competente, procedimento administrativo para apuração de responsabilidade, oportunidade em que, apesar de intimado eletronicamente para se manifestar, o juiz ficou inerte. Posteriormente, foi determinado que o magistrado praticasse, no processo judicial, em até dez dias, o ato que a ele foi incumbido. Em razão de nova inércia do juiz, os autos do processo judicial foram remetidos ao seu substituto legal para prolação de decisão. De acordo com a situação apresentada, é correto afirmar que

A o encaminhamento do processo para o substituto legal do magistrado é medida legítima que possui previsão no CPC.
B o procedimento instaurado para apuração de responsabilidade é nulo porque os prazos do magistrado, em processo judicial, são impróprios.
C o encaminhamento ao corregedor do tribunal foi equivocado porque, de acordo com o CPC, estamos diante de hipótese de competência exclusiva do Conselho Nacional de Justiça.
D embora possível a instauração de procedimento administrativo, ocorreu nulidade no momento em que foi feita a intimação do juiz na forma eletrônica, pois a lei veda essa modalidade de comunicação nessa hipótese.
E a prática de ato judicial não pode ser determinada ao juiz, sob pena de nulidade, no processo judicial, por violação ao devido processo legal.
ID 17085 Direito Processual Civil Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação CEBRASPE 2021

Paulo ajuizou, pelo procedimento comum, ação de cobrança contra seu devedor Renato, tendo indicado, na petição inicial, que não possuía interesse na realização de composição consensual do conflito. Ao receber a petição inicial, o juiz designou a citação do réu para comparecer à audiência de conciliação, mas, antes da realização da referida audiência, Renato peticionou ao juízo informando não possuir também interesse na solução consensual, além de requerer o cancelamento da audiência. Nessa hipótese, considerando que estamos diante de tutela de direito que admite a autocomposição, de acordo com as regras procedimentais estabelecidas no CPC, é correto afirmar que

A o juiz deve manter a audiência e advertir as partes que a ausência injustificada ao compromisso designado acarretará a imposição de multa.
B o réu possui o ônus de apresentar sua contestação até o momento em que pede o cancelamento da audiência de conciliação, sob pena de preclusão e incidência dos efeitos da revelia.
C as partes continuam com o dever de comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo ou caracterização de revelia.
D houve equívoco na designação de audiência de conciliação porque o desinteresse manifestado pelo autor na petição inicial já seria, por si só, suficiente para que a audiência não fosse realizada.
E o termo inicial do prazo que o réu possui para oferecer contestação inicia-se na data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação.
ID 17083 Direito Penal Penas Privativas de Liberdade CEBRASPE 2021

A pena de reclusão

A pode ser cumprida inicialmente em regime aberto.
B inicia-se obrigatoriamente em regime fechado.
C pode ser aplicada em razão da prática de contravenção penal.
D deve ser cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média.
E propicia a aplicação do regime de tratamento ambulatorial no caso de imposição de medida de segurança.
ID 17082 Direito Penal Noções Fundamentais CEBRASPE 2021

A lei penal temporária

A é aplicada a fatos ocorridos na sua vigência, desde que sejam julgados definitivamente nesse período.
B é elaborada para vigorar em períodos anormais, e sua vigência não tem duração determinada.
C será aplicada nos crimes permanentes mesmo que, cessada a permanência delituosa, outra lei já esteja em vigor.
D deve ser revogada expressamente por outra lei posterior para que cesse a sua vigência.
E inclui o fator temporal como pressuposto da ilicitude punível.
ID 17081 Direito Penal Causas de Extinção da Punibilidade CEBRASPE 2021

A prescrição

A atinge diretamente o direito de ação.
B somente ocorre após o início da ação penal.
C atinge o direito de prosseguir na ação penal.
D pode ocorrer tanto nas ações penais públicas quanto nas ações penais privadas.
E somente ocorre nos crimes de ação penal privada e condicionada à representação.
ID 17080 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública CEBRASPE 2021

Quanto ao crime tipificado como tráfico de influência, assinale a opção correta.

A Recaindo a influência sobre um magistrado ou funcionário da justiça, não se configura o delito em questão.
B Somente o funcionário público pode figurar como sujeito ativo, ressalvando-se as hipóteses de participação.
C É relevante para o tipo penal a capacidade para influenciar no ato a ser praticado.
D Aquele que paga pela mediação do agente para influenciar responde pelo mesmo crime em coautoria.
E A influência prometida pode ser sobre ato de funcionário público no exercício da função ou sobre ato de particular.