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“No fundo, é um problema técnico que os avanços da informática mais cedo ou mais tarde colocarão à disposição dos usuários e das autoridades”. O acento grave indicativo da crase empregado nesse segmento é devido ao mesmo fator da seguinte frase:

A À noite, todos os gatos são pardos;
B Pagar à vista é coisa rara hoje em dia;
C Entregou o livro à aluna;
D Saiu à procura da namorada;
E Ficava contente à proporção que superava os obstáculos.

“Um jornal ou revista é processado se publicar sem autorização do autor um texto qualquer”. Se reescrita no plural, a melhor forma dessa frase será:

A Jornais e revistas são processados se publicar sem autorização do autor um texto qualquer;
B Jornais e revistas são processados se publicarem sem autorização dos autores uns textos quaisquer;
C Jornais e revistas são processados se publicar sem autorizações dos autores um texto qualquer;
D Jornais e revistas são processados se publicarem sem autorizações dos autores uns textos quaisquer;
E Jornais e revistas são processados se publicarem sem autorização do autor um texto qualquer.

Muitos termos do texto aparecem ligados pela conjunção E; ocorre inadequação na troca de posição dos elementos sublinhados em:

A “... que coíba não somente os usos mas os abusos deste importante e eficaz veículo de comunicação”;
B “... que pune injúrias, difamações e calúnias”;
C “bem como a violação dos direitos autorais, os plágios e outros recursos de apropriação indébita;
D “...os avanços da informática mais cedo ou mais tarde colocarão à disposição dos usuários e das autoridades”;
E “Um jornal ou revista é processado se publicar sem autorização do autor um texto qualquer, ainda que em citação longa e sem aspas ”.

Determinado Secretário Municipal de Educação, no dia da inauguração de nova escola municipal, distribuiu boletim informativo custeado pelo poder público, com os seguintes dizeres no título da reportagem: “ Secretário do povo, Rico Ricaço, presenteia a população com mais uma escola”. Ao lado da reportagem, havia foto do Secretário fazendo com seus dedos o símbolo de coração utilizado por ele em suas campanhas eleitorais. A conduta narrada feriu o princípio da administração pública da:

A economicidade, eis que é vedada a publicidade custeada pelo erário dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, ainda que tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social;
B legalidade, pois a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ser precedida de prévia autorização legislativa, vedada qualquer promoção pessoal que configure favorecimento pessoal para autoridades ou servidores públicos;
C moralidade, eis que a publicidade dos atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos, em que constarem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades públicas, para ser legal deve ser custeada integralmente com recursos privados;
D publicidade, uma vez que a divulgação dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ser feita exclusivamente por meio de publicação dos respectivos atos no diário oficial, para impedir promoção pessoal da autoridade pública;
E impessoalidade, pois a publicidade em tela deveria ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de agentes públicos.

Autoridade municipal competente praticou ato administrativo de autorização para que certo particular exercesse comércio ambulante em local predeterminado. Inconformada, a associação de lojistas locais ingressou com medida judicial, pleiteando a revogação do ato administrativo de autorização. O pleito do empresariado local:

A merece prosperar, pois ao Poder Judiciário cabe o exame de mérito e legalidade dos atos administrativos discricionários, pelo princípio do amplo acesso à justiça;
B merece prosperar, pois o Poder Judiciário deve revogar os atos administrativos vinculados que se revelem inoportunos ou inconvenientes, pelo princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional;
C merece prosperar, pois o Poder Judiciário deve revogar os atos administrativos vinculados que se revelem inoportunos ou inconvenientes, no regular exercício do controle externo da atividade administrativa;
D não merece prosperar, pois ao Poder Judiciário não cabe juízo de valor sobre a legalidade e o mérito dos atos administrativos discricionários, em razão do princípio da separação dos poderes;
E não merece prosperar, pois ao Poder Judiciário, em regra, não cabe juízo de valor sobre o mérito dos atos administrativos discricionários, podendo apenas invalidá-los por vício de legalidade.

A Lei X entrou em vigor na data de sua publicação, por força de dispositivo legal expresso nesse sentido. Quarenta e cinco dias após, nova lei (Lei Y), sem dispor sobre sua vigência, alterou determinado artigo da Lei X. O dispositivo com a alteração passa a vigorar:

A na data da publicação da Lei Y;
B quarenta e cinco dias após a publicação da Lei Y;
C trinta dias após a publicação da Lei X;
D noventa dias após a publicação da Lei Y;
E cinco dias após a publicação da Lei X.

Em um contrato de prestação de serviços, Jorge (pintor) e Renata (contratante) dispuseram que o pagamento do serviço somente poderia ser judicialmente exigido em até um ano após o vencimento da dívida. Essa disposição contratual é considerada:

A válida, visto que se trata de um prazo decadencial, que pode ser alterado pelos contratantes;
B nula, pois um prazo prescricional não pode ser alterado pelos contratantes;
C válida, desde que o prazo prescricional dessa espécie de obrigação seja inferior ao acordado;
D nula, porque o prazo decadencial não pode ser alterado pelos contratantes;
E válida, pois o prazo prescricional pode ser alterado pelos contratantes.

Carlos, serventuário do Poder Judiciário, reside em Marechal Deodoro, leciona em centro universitário localizado em Maceió e está lotado na Comarca de São Miguel dos Campos, onde exerce suas funções. Diante desse quadro, Carlos possui domicílio necessário em:

A Maceió e São Miguel dos Campos;
B Marechal Deodoro;
C Maceió;
D Marechal Deodoro e Maceió;
E São Miguel dos Campos.

Felipe, com quinze anos, desfere agressões verbais contra a honra de Marcela, maior e sua vizinha, na presença de vários vizinhos de condomínio. Embora aborrecida, Marcela é por todos os presentes amparada e acolhe, por certo tempo, o conselho de não buscar indenização pelos danos morais sofridos, visto se tratar de um adolescente “rebelde”. Contudo, decorridos vinte e quatro meses das agressões e em razão da mudança de Felipe, que deixou o prédio, Marcela resolve buscar “seus direitos” e receber indenização dos pais do agressor. A pretensão de Marcela:

A é incabível, pois a falta de exercício de seu direito configurou um perdão;
B pode ser perpetuamente acolhida, visto que direito da personalidade é imprescritível;
C não poderá prosperar, pois Felipe, à época dos fatos, era absolutamente incapaz;
D pode ser acolhida, desde que ajuizada dentro do prazo prescricional;
E é abusiva, pois o acolhimento do conselho dos vizinhos representa consumação da prescrição.

Determinada sociedade empresarial recebeu autorização do Poder Executivo municipal para manter uma praça pública, onde poderia, inclusive, divulgar publicidade de sua marca. Diante dessa situação, afirma-se que a praça é um bem público:

A de uso comum;
B alienável;
C de uso especial;
D dominical;
E de uso privado.