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ID 203515 Direito Penal Teoria do Crime CEBRASPE 2017

Texto associado

José, com vinte anos de idade, e seu primo, Pedro, de
quinze anos de idade, saíram para conversar em um bar. José, que
estava ingerindo bebida alcoólica, ficou muito bêbado rapidamente
em razão do efeito colateral provocado por medicamento de que
fazia uso. Pedro, percebendo o estado de embriaguez do primo, fez
que este praticasse um ato que sabia ser tipificado como delituoso.

A respeito dessa situação hipotética e considerando o concurso de
pessoas e a imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

José e Pedro cometeram crime em concurso de pessoas, e, haja
vista que Pedro foi o mentor, a ele deverá ser imputada
punição mais grave que a de José.

C Certo

E Errado

ID 203501 Direito Processual Penal Ação Civil ex Delicto CEBRASPE 2017

Texto associado

A respeito da ação penal, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público detém, privativamente, a legitimidade
para propor ação penal pública, ainda que a proposição seja
condicionada à representação do ofendido ou à requisição do
ministro da Justiça.

C Certo

E Errado

ID 203500 Direito Civil Fatos Jurídicos CEBRASPE 2017

Texto associado

Acerca da prescrição e da decadência, julgue os próximos itens.

A prescrição ocorrerá em dez anos, caso a lei não lhe tenha
fixado prazo menor.

C Certo

E Errado

ID 203481 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2017

A CF dispõe que um quinto (regra do quinto
constitucional) ou um terço (regra de um terço) dos membros de
alguns tribunais serão, obrigatoriamente, oriundos do Ministério
Público e da advocacia.

A partir dessa informação, assinale a opção em que o primeiro
tribunal deve respeitar a regra do quinto constitucional para a sua
composição, e o segundo, deve respeitar a regra de um terço.

A tribunal regional federal / tribunal de justiça de estado

B STJ / TSE

C tribunal regional federal / STF

D Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios / STJ

ID 203479 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE 2017

As empresas públicas

A admitem a criação de subsidiárias, exigindo-se, para tanto,
autorização legislativa.

B dispensam, para sua extinção, autorização legislativa.

C integram a administração direta.

D possuem regime jurídico de direito público.

E são criadas por lei.

ID 203470 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2017

Texto associado

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

Compete ao CNJ eleger os órgãos diretivos do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região bem como dispor sobre competência e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos desse tribunal.

C Certo

E Errado

ID 203396 Direito Processual do Trabalho Custas, Emolumentos e Honorários Advocatícios CEBRASPE 2017

Na justiça do trabalho, o pagamento das custas processuais deve ser
realizado pelo

A sucumbente na data determinada em sentença pelo juiz da vara
do trabalho.

B reclamante antes do ajuizamento da reclamação trabalhista.

C reclamante até oito dias após a interposição de recurso.

D sucumbente após o trânsito em julgado da decisão, e no caso
de recurso, no prazo de sua interposição.

ID 203308 Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho e Competência CEBRASPE 2017

Na justiça do trabalho, o sindicato tem legitimidade para substituir
os trabalhadores no ajuizamento de

I ação de cumprimento.

II reclamação trabalhista para exigir que o empregador efetue os
depósitos do FGTS.

III reclamatória plúrima.

Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.

B Apenas os itens I e III estão certos.

C Apenas os itens II e III estão certos.

D Todos os itens estão certos.

ID 203295 Direito Processual do Trabalho Execução Trabalhista CEBRASPE 2017

Quanto à natureza jurídica, os embargos à execução constituem
um tipo de

A medida judicial que pode ser ajuizada por pessoa cujos bens
sofram constrição ou estejam ameaçados de sofrê-la, ainda que
essa pessoa não seja parte no processo.

B recurso que pode ser interposto contra despacho que nega
seguimento a recurso principal.

C medida judicial incidente ao processo de execução que pode
ser ajuizada pelo executado para desconstituir título executivo
judicial ou extrajudicial.

D recurso que pode ser interposto contra sentença que acolhe ou
rejeita total ou parcialmente, a impugnação do exequente.

ID 203159 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade CEBRASPE 2017

O atendente que, sem justo motivo, retarde o atendimento
ambulatorial de um deficiente físico de dezessete anos de idade que
tenha procurado o hospital poderá responder por crime, sujeito
à pena de

A detenção, agravada pelo fato de o atendimento ser ambulatorial.

B detenção, agravada pelo fato de a vítima ser deficiente.

C reclusão, agravada pela idade da vítima.

D prisão simples, agravada pelo fato de o atendimento ser
ambulatorial.