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Simone mora em Florianópolis e comprou alguns móveis em uma fábrica em São Bento do Sul. O gerente da fábrica informou que o preço dos móveis seria acrescido de 20% pelo transporte da fábrica até a casa de Simone. Ao receber os móveis em casa, Simone pagou o total de R$ 5.100,00. O preço pago apenas pelos móveis foi de:

A R$ 4.080,00;
B R$ 4.140,00;
C R$ 4.150,00;
D R$ 4.220,00;
E R$ 4.250,00.

Ricardo, empresário bem sucedido, reside em Florianópolis, onde mantém o escritório da sociedade empresária de que é sócio e administrador. É proprietário de casa de praia em Garopaba e de uma chácara em Urubici, para o lazer de inverno da família. A situação descrita indica como domicílio(s) de Ricardo:

A Florianópolis;
B Urubici;
C Florianópolis, Garopaba e Urubici;
D Garopaba;
E Garopaba e Urubici.

Ana alugou o apartamento de Luiza, por meio de contrato em que as partes optaram, mediante cláusula expressa, por dispor que a proprietária somente poderia cobrar aluguéis vencidos e não pagos dos últimos seis meses. A respeito dessa cláusula, é correto afirmar que:

A resulta da liberdade das partes, pelo que deve ser observada;
B é regular, pois altera prazo decadencial;
C é irregular, visto que altera prazo prescricional;
D é condicionada ao não pagamento dos aluguéis no aludido período;
E deve ser a cada seis meses renovada para se manter regular.

Quando de uma viagem a Fortaleza, ocorrida em maio de 2011, o casal Carolina e Rodrigo foram fotografados pelo gerente do Quiosque do Vento Ltda., de modo a registrar a presença em uma parede de fotos. No entanto, sem consentimento do casal, o gerente, no mês seguinte à visita deles, imprimiu a foto em tamanho superior ao das demais da parede de exposição e a inseriu em um grande cartaz publicitário afixado na parte externa do estabelecimento. Em maio do corrente ano, Carolina e Rodrigo retornam a Fortaleza e, para rememorar a viagem de 2011, visitam o Quiosque do Vento. Lá chegando, deparam-se com o enorme cartaz e exigem, de imediato, a sua retirada. Essa exigência de Carolina e Rodrigo é:

A abusiva, visto que permitiram se fotografar pelo estabelecimento;
B inadequada, pois nada mais podem pleitear após o decurso de tanto tempo;
C correta, pois não há desonra ao casal;
D ilícita, já que o local em que foram fotografados é público;
E adequada, pois o direito de personalidade é imprescritível.

Citado regularmente, o réu ofereceu contestação no quinto dia do prazo de que dispunha para tanto. Mas, depois de protocolizada a sua peça de bloqueio, lembrou-se ele de outra tese defensiva que lhe seria aproveitável, não suscitada em sua contestação e tampouco sendo cognoscível ex officio pelo juiz. Assim, optou o demandado por ofertar nova contestação, o que fez no décimo segundo dia após o da juntada do mandado de citação. Nesse cenário, deve o juiz:

A deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão temporal;
B deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão lógica;
C deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão consumativa;
D receber a segunda contestação, já que apresentada dentro do prazo legal;
E receber a segunda contestação, em homenagem às garantias da ampla defesa e do contraditório.

NÃO constitui título executivo:

A a nota promissória;
B o contrato de seguro de vida, no caso de óbito;
C o documento particular, desde que assinado pelo devedor e por uma testemunha;
D o crédito referente a contribuições de condomínio edilício, previstas na convenção ou aprovadas em assembleia, desde que documentalmente comprovadas;
E a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, pela:

A distribuição da petição inicial;
B prolação do despacho liminar positivo;
C prolação de qualquer despacho, ainda que se limite a determinar a emenda da petição inicial;
D citação válida;
E citação, ainda que inválida.

De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar, no tocante aos prazos processuais, que:

A devem eles ser contados em dias corridos;
B o ato processual praticado antes de seu termo inicial deve ser reputado intempestivo;
C ficam eles suspensos entre os dias 24 de dezembro e 07 de janeiro, inclusive;
D não havendo regra legal ou prazo fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática do ato a cargo da parte;
E salvo disposição em contrário, são eles contados incluindo-se o dia do começo e o do vencimento.

Marcelo, menor absolutamente incapaz, devidamente representado, sem requerer o benefício da gratuidade de justiça, propôs uma ação de indenização em face de uma empresa particular, pedindo o ressarcimento de dano material de 50 mil reais. Funcionando como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público requereu a produção de prova pericial para a instrução do feito. As partes não se opuseram ao requerido pelo Ministério Público, tendo o perito estipulado o valor de seus honorários em dez mil reais para a elaboração de sua perícia técnica, o que foi deferido pelo juízo. Nesse sentido, incumbe:

A ao autor adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;
B ao Ministério Público adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;
C à empresa ré adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;
D ao Poder Judiciário adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;
E ao Poder Executivo adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia.