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A frase abaixo em que o termo sublinhado está obrigatoriamente empregado em sentido conotativo é:

A A iniciativa está para o sucesso, assim como um fósforo aceso está para a vela;
B Não morda um prazer antes de certificar-se se ele tem um anzol oculto;
C Se seu navio não chega, nade até ele;
D Não cuspa no poço. Você pode querer beber água dele;
E Espere com paciência mas ataque com rapidez.

O órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina almeja realizar um credenciamento, definido nos termos da Lei nº 14.133/2021 como processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto no mencionado Diploma Legal, tal órgão deverá realizar uma:

A licitação na modalidade concorrência;
B licitação na modalidade concurso;
C licitação na modalidade diálogo competitivo;
D contratação direta, considerando que a licitação é dispensável;
E contratação direta, considerando que a licitação é inexigível.

Qualquer que seja o valor da transação, é desnecessária escritura pública para alienar ou ceder:

A o direito à sucessão aberta pela morte de alguém;
B um prédio de cinco andares ainda não totalmente construído;
C vasta plantação de árvores, durante a transferência de uma fazenda para outra diante de iminente risco de destruição;
D energia solar;
E vitrais e portas desenhados por importante artista, temporariamente retirados de um casarão durante uma reforma para nela se reempregarem posteriormente quando as obras acabarem.

Pontes de Miranda, dentre suas muitas contribuições ao direito brasileiro, trouxe a chamada Escada Ponteana, que postula a divisão dos negócios jurídicos em três planos: o da existência da validade e o da eficácia. Sob essa premissa, imagine-se um negócio jurídico:

I. existente e eficaz, porém inválido;

II. válido e eficaz, porém inexistente;

III. existente e válido, porém ineficaz. Pela proposição de Pontes de Miranda, seria(m) possível(is):

A I, II e III;
B apenas I;
C apenas II e III;
D apenas I e III;
E apenas III.

Considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990, caracteriza crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente a conduta de:

A deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de efetuar imediato encaminhamento à autoridade judiciária de caso de que tenha conhecimento de mãe ou gestante interessada em entregar seu filho para adoção;
B vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ou entregar, de qualquer forma, à criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;
C hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere;
D exibir filme, trailer, peça, amostra ou congênere classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo;
E anunciar peças teatrais, filmes ou quaisquer representações ou espetáculos sem indicar os limites de idade a que não se recomendem.

Todas as opções abaixo estão construídas de forma pouco elegante e se tornam incômodas à audição. A EXCEÇÃO está em:

A Um dos problemas mais graves na elaboração de uma redação é a repetição de qualquer palavra ou expressão;
B Mostraram-se insuficientes as medidas prudentes que tomaram as autoridades no controle dos indigentes;
C É essencial, para fugir do vulgar, refugiar-se nas lembranças pessoais;
D Toda a tropa desfilou silenciosamente, tristemente, organizadamente diante do caixão do comandante;
E A caneca dela tinha sido comprada fora do país, por isso seu modelo estranho.

A alternativa em que se enunciam, apenas, condições para o regular exercício do direito de ação é:

A legitimidade ad causam e interesse de agir;
B pedido e causa de pedir;
C causa de pedir e legitimidade ad causam;
D partes e interesse de agir;
E partes e pedido.

Maria intentou ação de divórcio em face de seu marido Antonio, incapaz, sendo ele representado em juízo por José, seu genitor. Na peça exordial, a autora fundamentou sua pretensão no fato de que tinha sofrido violência doméstica por parte de Antonio e de que o marido ainda mantinha uma relação extraconjugal com outra pessoa, de forma estável e duradoura. Nesse cenário, sobre os elementos identificadores da referida ação de divórcio, é correto afirmar que ela contém:

A dois pedidos, um juízo competente e uma parte;
B dois pedidos, uma causa de pedir e interesse de agir;
C um pedido, um juízo competente e três partes;
D um pedido, uma causa de pedir e duas partes;
E um pedido, duas causas de pedir e duas partes.

João encontrava-se no interior de uma lancha com dois amigos, ocasião em que a embarcação colidiu com um jet-ski que trafegava em inequívoco excesso de velocidade. Em razão do forte abalroamento, João e Caio foram lançados ao mar, juntamente com um único colete salva-vidas. Após uma intensa luta corporal, João conseguiu permanecer com o objeto, salvando-se. Caio, por sua vez, faleceu em virtude de afogamento. Após os eventos, foi deflagrado um inquérito policial, no âmbito do qual se comprovou que o sobrevivente praticou o fato para salvar direito próprio de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João não responderá por qualquer crime em razão do (da):

A estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão da culpabilidade;
B exercício regular de um direito, causa de exclusão da culpabilidade;
C inexigibilidade de conduta diversa, causa de exclusão da ilicitude;
D estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude;
E legítima defesa, causa de exclusão da ilicitude.

Matheus, cidadão estrangeiro, viajou ao município Alfa durante as suas férias. Nesse município, o indivíduo resolveu pescar utilizando explosivos, o que chamou a atenção da comunidade local. Em assim sendo, Matheus foi abordado e capturado em flagrante pelos agentes públicos competentes, em razão da prática de crime ambiental (Art. 35, I, da Lei nº 9.605/1998). Em sede policial, Matheus, na presença do seu advogado, afirmou desconhecer a legislação brasileira que criminaliza a conduta por ele perpetrada. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o erro sobre a ilicitude do fato:

A se inevitável, isenta de pena, em razão da caracterização de erro de proibição indireto; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço;
B se inevitável, isenta de pena, em razão da caracterização de erro de mandamento; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço;
C se inevitável, isenta de pena, em razão da caracterização de erro de proibição direto; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço;
D se inevitável, isenta de pena, em razão da caracterização de erro de tipo permissivo; se evitável, poderá diminuí-la de um a dois terços;
E se inevitável, isenta de pena, em razão da caracterização de erro de tipo; se evitável, poderá diminuí-la de um a dois terços.