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Elias foi atropelado por um veículo terrestre e, em razão disso, deseja ingressar com ação de reparação de danos em face do motorista causador do acidente. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, é competente o foro

A do domicílio do réu ou do local do fato.
B do domicílio do autor ou do local do fato.
C da capital do respectivo ente federado.
D do domicílio do réu, exclusivamente.
E do local de registro do veículo.

O recurso de apelação terá efeito devolutivo e suspensivo quando a sentença

A julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.
B extinguir sem resolução do mérito os embargos do executado.
C homologar a divisão ou demarcação de terras.
D condenar ao pagamento de alimentos.
E julgar procedente o pedido de reparação de danos.

Considere as assertivas abaixo:

I. a União.
II. o Ministério Público.
III. a pessoa física interessada.
IV. a Defensoria Pública.
V. a pessoa jurídica de direito público externo.

São entes legitimados a propor a ação civil pública, o que consta APENAS de

A I, IV e V.
B I, II e IV.
C III, IV e V.
D II, III e V.
E I, II e III.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 5, leia o texto abaixo.

A cabeça do caboclo é muito diferente da cabeça de quem mora na cidade e vive exposto aos meios de comunicação de massa. Caboclo é a gente mais real-fantasiosa que há. Ao mesmo tempo que é desconfiado, como seus ancestrais indígenas, é também muito crédulo. Admira a retórica na boca de gente elegante e enganadora. Concebe-se como o matuto não merecedor de privilégios dos entendidos. São sonhadores, mas sabem como ninguém que sonho é só para se sonhar e deve ficar sempre somente na cabeça. Caboclo gosta mesmo é da orgia da mata, com a excelsa cantoria da passarinhada, de insetos, de répteis e de mamíferos selvagens ou domesticados. Embebeda-se com o cheiro das plantas nativas e capins ou árvores plantadas. Reverencia a água, uma de suas maiores fontes de alimentação. A natureza é sua maior sedutora e musa inspiradora. Caboclo não se casa. Junta-se. E comunga tudo com a(o) companheira(o): trabalho, esperança, sonhos, pesares, ignorâncias, enfados, boia, pirão, alegrias e prazeres caboclos. E nem precisa de cartório para legalizar as coisas. Vale a palavra de honra do caboclo. Cartório é coisa para o citadino, que deve se precaver do calote civilizado. Mas caboclo também não é santo. Mente. E quando mente, jura por todos os santos que está falando a verdade. Cruel é o coração que não lhe acredita. A mulher cabocla não engravida. Embucha. Fica de barriga. Emprenha. No mato, esta não sofre dos melindres da mulher urbana. Tudo o que vier a sentir faz parte da trama da multiplicação.

(Adaptado de: SANTOS Janete. Ideologia cabloca. 61 cronistas do Amapá, 2020)

A inversão sintática em “Cruel é o coração que não lhe acredita” tem como efeito principal:

A simplificar o ritmo sintático, aproximando a fala da linguagem coloquial.
B enfatizar o verbo, que se torna o núcleo semântico da proposição.
C ocultar o sujeito, com o objetivo de generalizar a ação e evitar o julgamento.
D valorizar o predicativo, dando ao enunciado ênfase afetiva.
E neutralizar o sentido avaliativo, tornando a frase mais objetiva e impessoal.

Leila foi investigada pela prática de delito de estelionato (art. 171, caput , do Código de Processo Penal). Ao final da fase investigativa, o Ministério Público lhe propôs acordo de não persecução penal, na forma do art. 28-A do Código de Processo Penal. Submetido o acordo à apreciação judicial, o magistrado recusou-se a homologá-lo, julgando que não foram preenchidos os requisitos legais na hipótese. Intimado desta decisão, o Ministério Público poderá interpor

A correição parcial, no prazo de cinco dias.
B recurso em sentido estrito, no prazo de dez dias.
C recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
D recurso de apelação, no prazo de cinco dias.
E recurso de apelação, no prazo de dez dias.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 5, leia o texto abaixo.

A cabeça do caboclo é muito diferente da cabeça de quem mora na cidade e vive exposto aos meios de comunicação de massa. Caboclo é a gente mais real-fantasiosa que há. Ao mesmo tempo que é desconfiado, como seus ancestrais indígenas, é também muito crédulo. Admira a retórica na boca de gente elegante e enganadora. Concebe-se como o matuto não merecedor de privilégios dos entendidos. São sonhadores, mas sabem como ninguém que sonho é só para se sonhar e deve ficar sempre somente na cabeça. Caboclo gosta mesmo é da orgia da mata, com a excelsa cantoria da passarinhada, de insetos, de répteis e de mamíferos selvagens ou domesticados. Embebeda-se com o cheiro das plantas nativas e capins ou árvores plantadas. Reverencia a água, uma de suas maiores fontes de alimentação. A natureza é sua maior sedutora e musa inspiradora. Caboclo não se casa. Junta-se. E comunga tudo com a(o) companheira(o): trabalho, esperança, sonhos, pesares, ignorâncias, enfados, boia, pirão, alegrias e prazeres caboclos. E nem precisa de cartório para legalizar as coisas. Vale a palavra de honra do caboclo. Cartório é coisa para o citadino, que deve se precaver do calote civilizado. Mas caboclo também não é santo. Mente. E quando mente, jura por todos os santos que está falando a verdade. Cruel é o coração que não lhe acredita. A mulher cabocla não engravida. Embucha. Fica de barriga. Emprenha. No mato, esta não sofre dos melindres da mulher urbana. Tudo o que vier a sentir faz parte da trama da multiplicação.

(Adaptado de: SANTOS Janete. Ideologia cabloca. 61 cronistas do Amapá, 2020)

No trecho “Tudo o que vier a sentir faz parte da trama da multiplicação”, o verbo “vier” está empregado no modo subjuntivo para:

A apresentar valor imperativo, associado à expressão de conselho e ordem.
B funcionar como auxiliar modal, que reforça o tom afirmativo da oração.
C expressar eventualidade e incerteza, projetando ações futuras de caráter hipotético.
D indicar ação habitual e certa, situada no plano da experiência concreta.
E marcar uma relação temporal de anterioridade em relação ao verbo principal.

Determinado servidor foi acusado do cometimento de infração aos seus deveres funcionais, tendo respondido em regular processo administrativo, em que a comissão responsável pelo processamento indicou, em seu relatório final, a aplicação de pena de suspensão por sessenta dias. A autoridade competente para aplicar a sanção, à luz das provas dos autos, decidiu pela aplicação de pena mais rigorosa, no caso, a demissão. Nesse caso,

A a decisão é nula, pois o relatório da comissão é de natureza vinculante, o que se explica em razão do princípio da preclusão administrativa.
B a autoridade deveria ter devolvido o processo à comissão, que será obrigada a rever seu posicionamento, em observância do princípio hierárquico.
C a decisão é nula, pois ofende o princípio que veda o agravamento da pena ( reformatio in pejus ).
D a decisão é válida porém ineficaz, pois sujeita a recurso de ofício a autoridade superior, que deverá solucionar o impasse.
E o agravamento da pena proposta é possível, desde que devidamente motivado o ato punitivo.

Considere:

I. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de: a) inabilidade em estágio probatório relativo a outro cargo; b) reintegração do anterior ocupante.
II. Passagem do servidor estável de uma classe para a imediatamente superior aquela que ocupa na respectiva carreira, obedecidos os critérios de avaliação de desempenho, qualificação profissional e cumprimento de adequado interstício.
III. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou judicialmente, com ressarcimento de todas as vantagens.

De acordo com a Lei Estadual nº 066/1993 do Amapá, os conceitos acima apresentados dizem respeito, respectivamente, a:

A I — reintegração; II — progressão; III — recondução.
B I — recondução; II — ascensão; III — reintegração.
C I — reintegração; II — ascensão; III — recondução.
D I — recondução; II — promoção; III — reintegração.
E IT — reintegração; II — promoção; TII — recondução.

Dentro da temática da estrutura organizacional, a estrutura matricial é aquela que

A referencia-se na hierarquia, cabendo ao topo o processo decisório.
B é flexível, combinando estruturas que promovem gestão mais dinâmica e colaborativa.
C é rígida, organizando a empresa por funções específicas, como produção, finanças e recursos humanos.
D centra-se na comunicação aberta e rápida, de poucos níveis hierárquicos.
E concentra-se em parcerias, dando flexibilidade à gestão.

Em um órgão público como o Ministério Público Estadual, a automação de documentos e workflows administrativos com uso de inteligência artificial tem como objetivo:

A substituir os sistemas de gestão documental por plataformas de mensagens instantâneas, visando agilidade na comunicação entre setores e redução de custos com infraestrutura.
B reduzir a participação dos servidores nos processos decisórios, transferindo as decisões para sistemas automatizados, com foco na eliminação de erros humanos.
C eliminar a necessidade de revisão humana em documentos gerados automaticamente, acelerando os fluxos.
D centralizar todas as tarefas administrativas em um único sistema de IA, diminuindo a complexidade dos fluxos envolvidos.
E integrar ferramentas inteligentes aos sistemas existentes, permitindo que documentos sejam gerados, classificados e encaminhados automaticamente, com supervisão humana e critérios definidos pela instituição.