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Uma vez que o direito administrativo brasileiro foi influenciado pelo direito estrangeiro, é correto afirmar que exprime a força do direito alemão no direito administrativo pátrio

A a submissão da administração pública ao controle jurisdicional.
B o conceito nacional de serviço público.
C o conceito nacional de autarquia e de entidade paraestatal.
D a forma de aplicação do princípio da segurança jurídica.
E o mandado de segurança.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado RS Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual Prova: CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - 2018

As agências reguladoras, pessoas jurídicas de direito público interno cuja finalidade é regular e fiscalizar a atividade de determinado setor da economia do país, são criadas a partir do processo de

A concessão.
B descentralização.
C desconcentração.
D autorização.
E permissão.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado RS Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual Prova: CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - 2018

As agências reguladoras possuem

A poder normativo técnico, que consiste na possibilidade de editar atos regulamentares, desde que não criem obrigação nova.
B autonomia decisória, com a possibilidade de recursos hierárquicos próprios e impróprios.
C independência administrativa, mas são submetidas a supervisão ministerial.
D responsabilidade civil subjetiva com culpa presumida.
E regime especial de autarquias, mas também podem constituir-se em fundações de direito público.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado RS Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual Prova: CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - 2018

No que tange a bens públicos, assinale a opção correta.

A As terras devolutas pertencem à União, que poderá cedê-las aos estados e municípios para fins de gestão ou afetação pública.
B Ilhas costeiras são de propriedade da União, salvo aquelas que contêm sede de município.
C Os bens públicos dominicais podem ser alienados, nos termos da lei, bem como estão sujeitos a usucapião.
D As ilhas lacustres estaduais, enquanto terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, são de propriedade dos estados.
E As ilhas que consistam em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas são de propriedade da comunidade indígena.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado RS Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual Prova: CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - 2018

Acerca da prestação de serviço público, assinale a opção correta.

A A desconcentração é o ato pelo qual se atribui determinado serviço público, ou parte dele, a um novo ente personalizado.
B A centralização de serviços públicos consiste na aglutinação de órgãos públicos do mesmo setor, visando-se melhorar a prestação de serviços públicos.
C Um município pode delegar o serviço local de gás canalizado a uma autarquia municipal.
D A delegação de serviço público a pessoa estranha à administração direta é vedada por contrato administrativo.
E A prestação de serviço público por meio de parceria da administração pública com entidades do terceiro setor é permitida.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado RS Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual Prova: CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - 2018

Assinale a opção que indica o atributo conforme o qual o ato administrativo deve corresponder a uma figura definida previamente pela lei como apta a produzir determinados resultados.

A presunção de legitimidade
B autoexecutoriedade
C imperatividade
D coercibilidade
E tipicidade
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado RS Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual Prova: CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - 2018

Os atos administrativos são imputáveis ao órgão em nome do qual age o agente público, por força do princípio constitucional da

A autonomia gerencial.
B responsabilidade.
C participação.
D impessoalidade.
E finalidade.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado RS Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual Prova: CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - 2018

O método de custeio que permite alocar aos produtos custos e outros gastos da empresa, como despesas administrativas, operacionais e financeiras e juros sobre o capital próprio, denomina-se

A custeio real por absorção.
B custeio direto.
C custo-padrão.
D custeio baseado em atividades (ABC).
E RKW.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado RS Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual Prova: CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - 2018

A negação da proposição “O IPTU, eu pago parcelado; o IPVA, eu pago em parcela única” pode ser escrita como

A “Eu não pago o IPTU parcelado e não pago o IPVA em parcela única”.
B “Eu não pago o IPTU parcelado e pago o IPVA parcelado”.
C “Eu não pago o IPTU parcelado ou não pago o IPVA em parcela única”.
D “Eu pago o IPTU em parcela única e pago o IPVA parcelado”.
E “Eu pago o IPTU em parcela única ou pago o IPVA parcelado”.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado RS Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual Prova: CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - 2018

Considere que as seguintes proposições sejam verdadeiras.
• “Se José pagou o IPVA ou o IPTU, então ele comprou o apartamento e vendeu a casa”.
• “José não comprou o apartamento”.
Nessa situação, é correto inferir que

A “José pagou somente um dos dois impostos, mas não é possível determinar qual deles”.
B “José pagou os dois impostos, mas ele não vendeu a casa”.
C “José não pagou o IPVA, mas pagou o IPTU”.
D “José não pagou o IPTU, mas pagou o IPVA”.
E “José não pagou o IPVA nem o IPTU”.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado RS Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual Prova: CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - 2018