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Texto associado
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

A CF assegura a liberdade de pensamento, mas veda o anonimato, uma vez que o conhecimento da autoria torna possível a utilização do direito de resposta.

C Certo
E Errado
Texto associado
Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

Servidor do Instituto Nacional do Seguro Social que agir como procurador de seu cônjuge na obtenção de benefício previdenciário violará proibição estabelecida no regime disciplinar dos servidores públicos federais.

C Certo
E Errado
Texto associado
Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

É permitido o exercício de mais de um cargo em comissão, desde que seja na condição de interino.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.

Situação hipotética: Giorgio, de quarenta anos de idade, é cidadão italiano e não tem nacionalidade brasileira. Foi aprovado, dentro do número de vagas, em concurso público para prover cargo do professor de ensino superior de determinada universidade federal, tem o nível de escolaridade exigido para o cargo e aptidão física e mental. Assertiva : Nessa situação, por não ter a nacionalidade brasileira, Giorgio não poderá tomar posse no referido cargo.

C Certo
E Errado

Gabarito: a) A questão trata da distinção das funções atribuídas aos estabelecimentos de ensino e aos docentes, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394/1996. Primeiro, assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas é uma responsabilidade do estabelecimento de ensino, que deve garantir a organização e o funcionamento da escola. Segundo, prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento também é atribuição do estabelecimento, que deve criar condições para o aprendizado dos alunos. Terceiro, estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento é função dos docentes, que atuam diretamente com os alunos e aplicam métodos pedagógicos. Quarto, colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade é papel dos docentes, que mantêm contato com o ambiente social dos alunos. Quinto, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, é função do docente, que deve planejar suas aulas e atividades. Por fim, notificar ao Conselho Tutelar, ao juiz competente e ao Ministério Público sobre alunos com faltas excessivas é atribuição do estabelecimento, que tem o dever legal de acompanhar a frequência e tomar providências administrativas. A sequência correta, portanto, é: 1 (estabelecimento), 1, 2 (docente), 2, 2, 1, que corresponde à alternativa a). Segunda resolução: Revisando as funções, a LDB em seu artigo 12 e 13 atribui aos estabelecimentos de ensino a organização do calendário escolar e o cumprimento da carga horária, além de medidas administrativas como notificações legais. Já os docentes são responsáveis pelo planejamento pedagógico, estratégias de ensino e interação com a comunidade escolar. Assim, a alternativa a) está correta, confirmando o gabarito oficial.

A 1, 1, 2, 2, 2, 1.
B 1, 2, 2, 2, 2, 1.
C 2, 2, 1, 1, 2, 2.
D 1, 1, 2, 1, 2, 2.

Segundo Haydt

( 2011 ), na esfera da educação e do ensino, há vários níveis de planejamento, que variam em abrangência e complexidade. Acerca do planejamento didático ou de ensino, assinale o único INCORRETO.

A Planejamento de aula.
B Planejamento de curso.
C Planejamento de currículo.
D Planejamento de unidade didática ou de ensino.

Uma forma de exercitar a gestão democrática é a participação dos diversos segmentos escolares e comunitários no planejamento, desenvolvimento e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola. Como um instrumento de intervenção na prática educacional que se realiza na escola, o PPP da escola configura-se como uma forma de planejamento. Nesse sentido, analise os seguintes aspectos que delineiam esta reflexão:

I. O planejamento hoje em dia é frequentemente visto de forma negativa, com certo descrédito, pois foram tão divulgados nos últimos trinta anos que, na prática, nos deixaram como legado uma sociedade onde, cada vez mais, cresce a parcela da população marginalizada das conquistas políticas, culturais e econômicas, e cuja educação, saúde, alimentação, transporte e segurança lhes são negados. Nesse sentido, os direitos são ?acenados?, mas não são concedidos.

II. O planejamento tem sido historicamente apresentado como um instrumento de administração tecnicamente ?neutro?, cuja utilização independe da postura, escolhas e ideologias de seus idealizadores. Ele tem sido historicamente, um instrumento que retrata a concepção dominante do mundo e da sociedade. Com isso, está a serviço e endereça suas ações para um determinado grupo ou setor da sociedade. Sendo o planejamento uma ação de intervenção voluntária, na realidade, ele se configura como um instrumento político e não há neutralidade em política, portanto, apesar do planejamento ser apresentado como um instrumento ?neutro?, ele de fato não é.

III. O planejamento, como ação administrativa, tem sido elaborado de forma isolada das políticas e da gestão do processo educativo. Verificamos que o planejamento é uma ação contínua e flexível que, também no processo educativo, retrata políticas e delineia a gestão, num constante redimensionamento de caminhos e busca do alcance dos objetivos. É o planejamento que estabelece a finalidade, a missão de uma dada ação e, com isso, instrumentaliza o processo de gestão, delimitando a forma e o espaço de intervenção. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A I, II e III.
B I, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.

A educação inclusiva propõe um novo modelo escolar no qual se torna possível o acesso e a permanência de todos na escola. Acerca desse tema, é correto afirmar que a educação

A inclusiva exige do aluno a adaptação a regras disciplinares e de ensino da escola, sob pena de punição e reprovação.
B inclusiva requer uma nova cultura escolar e uma nova concepção de escola que vise ao desenvolvimento de respostas educativas, atingindo todos os alunos.
C especial é sinônima de educação inclusiva. Nesses dois modelos, o aluno é acolhido em espaços apropriados e tem atendimento individualizado e especializado.
D inclusiva deve ser concebida como um sistema educacional especializado que adota metodologias específicas com materiais, recursos e professores especialistas.
E inclusiva se resume à matrícula do aluno com deficiência na turma comum, dando a ele a oportunidade de estar presente na escola regular.

As políticas públicas brasileiras têm caminhado para a construção de um sistema nacional de educação que valorize a universalidade de direitos e a necessidade de superar desigualdades sociais e incorporar o respeito à diversidade no sistema educacional. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A As políticas sociais são organizadas para tratar todas as pessoas igualmente, sem distinções.
B Quando as políticas públicas de educação inclusiva estão aprovadas, sua implantação no ambiente escolar torna-se rápida e fácil.
C A proposição da igualdade de direitos dispensa a produção de material específico para abordagem das questões de inclusão e diversidade.
D Os movimentos sociais são importantes na problematização das situações de desigualdade e na afirmação da necessidade de reconhecer o direito à diferença.
E O projeto político-pedagógico da escola pode ignorar as questões de inclusão, uma vez que esse tema já foi aprovado em leis e decretos.