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A Constituição Federal de 1988, nos artigos 156 a 200, estabelece os fundamentos, diretrizes e competências do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando essas disposições constitucionais,

A as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada de acordo com diretrizes como descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
B as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada com atendimento integral, com prioridade para assistência de alta complexidade, sem prejuízo para as atividades preventivas.
C compete ao SUS, exclusivamente, executar ações de vigilância sanitária, sendo vedada sua atuação na vigilância epidemiológica e na saúde do trabalhador.
D a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida exclusivamente mediante políticas públicas assistenciais voltadas ao tratamento de doenças já instaladas.
E as instituições privadas poderão participar da assistência à saúde, de forma complementar, segundo as diretrizes da associação de hospitais privados, mediante contrato por período determinado de prestação desses serviços.

A Portaria GM/MS nº 3.493/2024 instituiu nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS), organizando os repasses em componentes com finalidades distintas. Considerando essa organização o Componente

A Per Capita é calculado com base na produção ambulatorial registrada mensalmente pelas equipes.
B para Implantação e Manutenção de Programas, Serviços e Profissionais substitui integralmente os demais componentes quando o município adere à Estratégia Saúde da Família.
C Fixo corresponde ao repasse intermitente, condicionado especificamente ao cumprimento de metas de desfecho clínico.
D de Vínculo e Acompanhamento Territorial relaciona-se ao cadastramento da população, ao acompanhamento contínuo no território e a critérios demográficos e de vulnerabilidade.
E de Qualidade destina-se à manutenção estrutural permanente das equipes, a despeito dos indicadores de desempenho.

A classificação dos agentes biológicos, considera o risco que representam para a saúde do trabalhador, sua capacidade de propagação para a coletividade e a existência ou não de profilaxia e tratamento. Os agentes biológicos são classificados em:

I. Classe de risco 1: risco individual elevado para o trabalhador e com probabilidade elevada de disseminação para a coletividade. Apresenta grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro. Podem causar doenças graves ao ser humano, para as quais não existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.
II. Classe de risco 2: risco individual moderado para o trabalhador e com baixa probabilidade de disseminação para a coletividade. Podem causar doenças ao ser humano, para as quais existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.
III. Classe de risco 3: risco individual elevado para o trabalhador e com probabilidade de disseminação para a coletividade. Podem causar doenças e infecções graves ao ser humano, para as quais nem sempre existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.
IV. Classe de risco 4: baixo risco individual para o trabalhador e para a coletividade, com baixa probabilidade de causar doença ao ser humano.

Está correto o que consta em

A III e IV, apenas.
B I, II, III e IV.
C I e II,apenas.
D I, Il e III,apenas.
E II e III, apenas.

Um hospital irá revisar seu sistema de gases medicinais canalizados, verificando possiveis desvios de fluxo, pressão e mistura inadequada. Tendo em vista a técnica de análise de riscos mais indicada para essa análise, a equipe deve escolher

A Análise de Modos de Falha e Efeitos (AMFE).
B Estudo de Perigos e Operabilidade (HAZOP).
C Diagrama de Causa e Efeito (Ishikawa).
D Permissão de Trabalho (PT).
E Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

No processo de elaboração de um Plano Básico de Segurança em uma unidade de saúde, o Técnico de Segurança do Trabalho deve definir critérios objetivos para priorizar as ações de controle. O critério adequado para essa priorização contempla:

A A quantidade de reclamações registradas no mural da unidade.
B A facilidade de comprar novos equipamentos para o setor.
C A ordem de chegada das solicitações enviadas pelos setores.
D O nivel de gravidade e a chance de o risco realmente causar dano.
E O número de funcionários que demonstram desconforto com o ambiente.

Sobre a Ficha com Dados de Segurança (FDS), estabelecida na NR-26 — Sinalização de segurança, pode-se afirmar que

A a FDS deve, no caso de uma mistura, explicitar a concentração das substâncias que estiverem presentes, em valores de corte inferiores aos estabelecidos pelo GHS.
B a obrigação de elaborar a FDS estende-se a produtos químicos que não são classificados como perigosos, mas cujos Usos previstos ou recomendados derem origem a riscos à segurança e à saúde dos trabalhadores.
C os produtos notificados ou registrados como saneantes na ANVISA estão dispensados do cumprimento de todas as obrigações relativas à FDS.
D a FDS deve ser elaborada e disponibilizada apenas para produtos químicos classificados como perigosos, independentemente de seus usos previstos.
E o formato e conteúdo da FDS devem seguir o estabelecido exclusivamente pela legislação brasileira, sendo opcional a adoção dos padrões do GHS.

Um auxiliar de serviços gerais sofreu acidente ao recolher lixo hospitalar, sendo perfurado por agulha descartada incorretamente em saco de resíduo comum. Na análise do acidente, o Técnico de Segurança do Trabalho identificou:

I. inexistência de segregação efetiva de resíduos na origem;
II. treinamento desatualizado dos profissionais assistenciais sobre manejo de perfurocortantes;
III. uso de luvas de procedimento sem resistência adequada a perfurocortantes;
IV. ausência de auditorias internas sobre o fluxo de resíduos.

Considerando o enfoque em barreiras de proteção na análise de acidentes, a medida mais adequada como ação corretiva prioritária, seria

A informar todos os auxiliares pela coleta de resíduos sobre a ocorrência do acidente, preservando o sistema atual de coleta de resíduos, já difundido na organização.
B implantar e fiscalizar rigorosamente a segregação correta de resíduos na fonte, com treinamento específico das equipes que descartam material.
C substituir imediatamente as luvas do auxiliar por modelos de alta resistência ao corte, mantendo os outros aspectos do sistema.
D orientar para que o auxiliar se recuse a recolher qualquer saco de lixo em que suspeite da presença de perfurocortantes.
E exigir que todos os acidentes sejam comunicados diretamente à diretoria, antes da sua análise pela CIPA ou SESMT, visando agilizar a solução das irregularidades.

Em relação à NR 01 – Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, assinale a alternativa correta.

A Cabe ao trabalhador cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, submeter-se aos exames médicos previstos, colaborar com a aplicação das NRs e usar o equipamento de proteção individual.
B O Programa de Gerenciamento de Riscos não deve contemplar ou estar integrado com planos, programas e outros documentos previstos na legislação de segurança e saúde no trabalho.
C O trabalhador deve avaliar os riscos ocupacionais relativos aos perigos identificados no estabelecimento, de forma a ter informações para a adoção de medidas de prevenção.
D Não cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.
E O gerenciamento de riscos ocupacionais não deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos.

Segundo a NR 33 – Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados, “espaço confinado” é definido como qualquer área ou ambiente que atenda simultaneamente aos seguintes requisitos: não ser projetado para ocupação humana contínua, possuir meios limitados de entrada e saída e em que exista ou possa existir atmosfera perigosa. Em relação a esses espaços, a NR 33 estabelece requisitos para a caracterização e para o gerenciamento de riscos ocupacionais, visando garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. Acerca dessa norma, assinale a alternativa correta.

A Compete ao supervisor de entrada elaborar os procedimentos de segurança relacionados ao espaço confinado e indicar os equipamentos.
B Não compete ao supervisor de entrada emitir a PET antes do início das atividades.
C A validade da PET, incluindo as prorrogações, não pode exceder a 48 (quarenta e oito) horas.
D É responsabilidade da organização indicar formalmente o responsável técnico pelo cumprimento das atribuições previstas na referida NR.
E Não compete ao supervisor executar os testes e conferir os equipamentos, antes da utilização.

Considerando-se a relação entre as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho e a saúde dos trabalhadores, analisar os itens.

I. A higiene adequada dos ambientes de trabalho pode prevenir o surgimento de doenças infecciosas, além de melhorar a qualidade do ar e a prevenção de doenças respiratórias.

II. O fornecimento de água potável e locais adequados para alimentação pode evitar a desidratação e a ocorrência de problemas gastrointestinais.

III. O ambiente de trabalho confortável pode reduzir o estresse e a fadiga dos trabalhadores, prevenindo o surgimento de doenças psicológicas. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas nos itens I e II.
B Apenas nos itens I e III.
C Apenas nos itens II e III.
D Em nenhum dos itens.
E Em todos os itens.