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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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182 questões encontradas
ID 18289 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho CEBRASPE 2021

Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue o item a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF. É ilícita a dispensa coletiva de empregados como meio de recuperação judicial da empresa.

A Certo
B Errado
ID 18282 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2021

Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente. Na execução do contrato administrativo por parte do contratado, a subcontratação de partes da obra, serviço ou fornecimento independe da anuência da administração pública.

A Certo
B Errado
ID 18257 Direito Constitucional Teoria da Constituição CEBRASPE 2021

No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. A classificação de determinada norma como materialmente constitucional baseia-se em critérios objetivos e categóricos, sendo, portanto, imune à subjetividade do intérprete.

A Certo
B Errado
ID 18252 Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual CEBRASPE 2021

Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir. O Ministério Público participa de todo e qualquer processo de conflito de competência que tramita nos tribunais porque, quando não atua como parte em conflito que suscitou, deve, obrigatoriamente, manifestar-se na qualidade de fiscal da ordem jurídica.

A Certo
B Errado
ID 18248 Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias CEBRASPE 2021

Julgue o item a seguir, relativos à repartição das receitas tributárias, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a legislação aplicável. É assegurado aos estados e ao Distrito Federal o produto do imposto de renda retido na fonte originado das empresas estatais integrantes da administração pública indireta.

A Certo
B Errado
ID 18238 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário CEBRASPE 2021

Em relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir. Para que uma norma infraconstitucional anterior à Constituição vigente seja recepcionada, exige-se, de acordo com a tradição constitucional brasileira prevalecente, que tal recepção seja expressa.

A Certo
B Errado
ID 18237 Legislação dos Tribunais de Contas Tribunal de Contas do Distrito Federal CEBRASPE 2021

Por meio de uma decisão, o plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal julgou irregulares as contas do presidente de uma organização da sociedade civil que havia recebido recursos públicos de uma secretaria do Distrito Federal para implementar ações socioeducacionais para crianças e jovens. Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. Ainda que o Poder Judiciário considere que não tenham sido respeitadas as regras do devido processo legal, não cabe àquele poder modificar a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal para julgar regulares as referidas contas.

A Certo
B Errado
ID 18231 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário CEBRASPE 2021

Em relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir. Por força das denominadas cláusulas pétreas implícitas, é vedada a revogação integral da norma constitucional que impede a deliberação de propostas tendentes a abolir cláusulas pétreas.

A Certo
B Errado
ID 18217 Direito Constitucional Teoria da Constituição CEBRASPE 2021

No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Em razão das diferentes acepções e dos sentidos que envolvem o termo Constituição, o seu conceito deve afastar-se de definições evidentemente minimalistas.

A Certo
B Errado