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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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182 questões encontradas

ID 19190 História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia de Brasília Distrito Federal CEBRASPE 2021

O clima da região onde hoje se localiza o Distrito Federal foi um dos fatores determinantes para a escolha do local de construção da nova capital do Brasil. A respeito das características do clima do Distrito Federal, julgue o item seguinte. As chuvas isoladas que ocorrem no Distrito Federal são provocadas pelas condições do relevo.

A Certo

B Errado

ID 19188 Legislação dos Tribunais de Contas Tribunal de Contas do Distrito Federal CEBRASPE 2021

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir. Decisão terminativa do TCDF em prestação de contas ocorre quando as contas são julgadas regulares, regulares com ressalvas ou irregulares.

A Certo

B Errado

ID 19186 Direito Civil Direito das Obrigações CEBRASPE 2021

A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente. Nas obrigações alternativas, tornando-se todas as prestações impossíveis de cumprimento sem culpa do devedor, este pagará somente as perdas e os danos e, se possível, o valor da obrigação que por último se impossibilitou.

A Certo

B Errado

ID 19180 Direito Processual Civil Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa CEBRASPE 2021

Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segue. O município possui legitimidade para oferecer oposição em ação possessória proposta originariamente entre particulares; nessa situação, o ente público poderá deduzir, conforme o caso, matéria referente ao domínio do bem.

A Certo

B Errado

ID 19167 Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal Normas Distritais e Federais CEBRASPE 2021

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Jane e Caio exercem cargos públicos em determinado órgão da administração direta em âmbito distrital. O cargo de Jane é de provimento efetivo e o de Caio é de provimento em comissão. Assertiva: Nessa situação, a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011 é aplicável aos dois servidores.

A Certo

B Errado

ID 19156 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social RGPS CEBRASPE 2021

Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue. São constitucionais as proposições legislativas que visem à concessão de parcelamento ou à moratória de débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência social, desde que tal parcelamento seja limitado a sessenta parcelas.

A Certo

B Errado

ID 19155 Legislação dos Tribunais de Contas Tribunal de Contas do Distrito Federal CEBRASPE 2021

Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir. As partes podem manejar os seguintes recursos no âmbito do TCDF: recurso de reconsideração, pedido de reexame, embargos de declaração — os quais têm efeito suspensivo —, recurso de revisão, recurso inominado e agravo, o qual pode também ter efeito suspensivo, conforme o caso, a critério do relator ou do presidente do tribunal.

A Certo

B Errado

ID 19127 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 CEBRASPE 2021

Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, permite-se a dispensa de licitação nos contratos de gestão firmados entre o poder público e organizações sociais para a prestação de determinados serviços públicos, observados os princípios que regem a administração pública.

A Certo

B Errado

ID 19120 Direito Tributário Tributos Municipais CEBRASPE 2021

Em fiscalização de rotina pelas ruas do Distrito Federal, determinado auditor tributário constatou que um caminhão evitou os postos fiscais por estradas vicinais e efetuou a descarga da mercadoria em um pequeno mercado situado na região administrativa do Gama. Realizada a inspeção no local, foram encontradas diversas notas fiscais, algumas de produtos sujeitos à substituição tributária sem a retenção do ICMS, e papéis com anotações de operações comerciais realizadas e que não haviam sido lançadas nos livros fiscais e comunicadas ao fisco. Foi verificado, também, que no local havia prestação de serviço de armazenamento, com notas emitidas pela filial, localizada em Luziânia, onde o ISS, calculado pela alíquota de 2%, excluía da base de cálculo os seguintes tributos federais: imposto de renda de pessoa jurídica; contribuição social sobre o lucro líquido; PIS/PASEP; COFINS. O mercado foi autuado por sonegação de ICMS e ISS, tendo o valor sido inscrito em dívida ativa. Judicialmente, o sócio-gerente da empresa autuada alegou que tinha adquirido o fundo de comércio do mercado havia dois anos e pediu a exclusão da responsabilidade fiscal pelos fatos ocorridos anteriormente. A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A exclusão dos referidos tributos federais da base de cálculo do ISS é válida, uma vez que a alíquota incidente é a mínima para o referido tributo.

A Certo

B Errado

ID 19108 Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública CEBRASPE 2021

No que concerne aos bens público, julgue o item a seguir. Imóvel de propriedade da administração pública utilizado como centro administrativo pode ser alienado após a devida desafetação e mediante autorização legislativa.

A Certo

B Errado