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Há três tipos básicos de tributos no Brasil: imposto, taxa e contribuições. A esse respeito, é correto afirmar que:

A a taxa é um valor pago para financiar uma obra pública.
B as contribuições se estabelecem com recolhimento relativo ao pagamento por um serviço específico.
C o imposto é apenas uma espécie de tributo, aquele não vinculado a uma despesa pública específica. São exemplos de tributos em nível estadual: IPVA, IPTU e ICMS.
D o IPVA é um imposto estadual, o IPTU é um imposto municipal e o IRPF é um imposto federal.
E o ICMS é um imposto federal, assim como o IRPF.

Sobre o Estado Democrático de Direito Moderno, assinale a alternativa INCORRETA.

A O Estado moderno passa a ser pensado a partir das ideias de representação e de separação entre o público e o privado.
B O Estado moderno, na visão de Weber, detém o monopólio da coerção física legítima, ou seja, é a única entidade que pode empregá-la ou delegar seu uso com a obediência dos cidadãos porque se trata de uma dominação legítima.
C Em sua versão moderna, o Estado contém um conjunto de organismos de decisão (Judiciário e Executivo) e de execução (Parlamento).
D O Estado é mais amplo que o governo ou que a Administração Pública.
E O Estado é integrado por três poderes, quais sejam: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Sobre os aspectos conceituais referentes ao accountability, é correto afirmar que:

A trata-se de uma prática conduzida pela sociedade, por meio da qual tem-se como objetivo, primeiro, dar visibilidade às ações dos governantes, principalmente no que se refere à prestação de contas.
B é um processo que se limita à necessidade de justificação e de legitimação da discricionariedade daqueles que exercem o Poder Público em nome dos cidadãos.
C ocorre por meio da responsabilização permanente dos gestores públicos em termos da avaliação da conformidade/ legalidade, bem como da economia, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos atos praticados em decorrência do uso do poder que lhes é outorgado pela sociedade. Nessa modalidade de controle social, instauram-se práticas que potencializam diálogos entre o poder público e o cidadão.
D o accountability vertical compreende atividades de fiscalização exercidas por instituições de fiscalização, pelo Tribunal de Contas da União ou pelo poder legislativo – ao qual cabe o poder formal de executar a fiscalização e as punições sobre as atitudes executadas pelo poder executivo.
E o accountability horizontal acontece em períodos eleitorais, momento em que existem práticas de prestação de contas e disposição por parte da população para o questionamento.
Texto associado
Mundo de mentira
Paulo Pestana

Tem muita gente que implica com mentira, esquecendo-se de que as melhores histórias do mundo nascem delas: algumas cabeludas, outras mais inocentes, sempre invenções da mente, fruto da criatividade — ou do aperto, dependendo da situação.

Ademais, se fosse tão ruim estaria na lista das pedras que Moisés recebeu aos pés do monte Sinai, entre as 10 coisas mais feias da humanidade, todas proibidas e que levam ao inferno; ficou de fora. A mentira não está nem entre os pecados capitais, que aliás eram ofensas bem antes de Cristo nascer, formando um rol de virtudes avessas, para controlar os instintos básicos da patuleia. Eram leis. E é preciso lembrar também que ninguém colocou a mentira entre os pecados veniais; talvez, seja por isso que o mundo minta tanto, hoje em dia.

E tudo nasceu na forma mais poética possível, com os mitos — e não vamos falar de presidentes aqui — às lendas, narrativas fantásticas que serviam para educar ou entreter. Entre tantas notícias falsas, há muitas lendas que, inclusive, explicam por que fazemos tanta festa para o ano que começa.

Os japoneses, por exemplo, contam que um velhinho, na véspera do ano-novo, não conseguiu vender os chapéus que fabricava e colocou-os na cabeça de seis estátuas de pedra; chegou em casa coberto de neve e sem um tostão. No dia seguinte, recebeu comida farta e dinheiro das próprias estátuas, para mostrar que a bondade é sempre reconhecida e recompensada.

Os brasileiros vestem roupas brancas na passagem do ano, mas poucos sabem que esta é uma tradição recente, de pouco mais de 50 anos, e que veio do candomblé, mais precisamente da cultura yorubá, com os irúnmolés’s funfun — as divindades do branco. E atenção: para eles, o regente de 2019 é Ogum, o guerreiro, orixá associado às forças armadas, ao mesmo tempo impiedoso, impaciente e amável. Ogunhê!

Mas na minha profunda ignorância eu não conhecia a lenda da Noite de São Silvestre, que marca a passagem do ano. E assim foime contada pelo Doutor João, culto advogado, entre suaves goles de vinho — um Quinta do Crasto Douro (sorry, periferia, diria o Ibrahim Sued).

Disse-me ele: ao ver a Virgem Maria desolada contemplando o Oceano Atlântico, São Silvestre se aproximou para consolá-la, quando ela disse que estava com saudades da Atlântida, o reino submerso por Deus, em resposta aos desafios e à soberba de seu soberano e dos pecados de seu povo. As lágrimas da Virgem Maria — transformadas em pérolas — caíram no oceano; e uma delas deu origem à Ilha da Madeira — chamada Pérola do Atlântico, na modesta visão dos locais — ao mesmo tempo em que surgiram misteriosas luzes no céu, que se repetiriam por anos a fio; e é por isso que festejamos a chegada do ano-novo com fogos de artifício.

Aliás, agora inventaram fogo de artifício sem barulho para não incomodar os cachorros. A próxima jogada politicamente correta será lançar fogos sem luz para não perturbar as corujas buraqueiras. E isso está longe de ser lenda: é só um mundo mais chato.

Disponível em: . Acesso em: 18 fev. 2019.

Assinale a alternativa em que todas as palavras retiradas do texto possuem o mesmo processo de formação.

A Misteriosas, velhinho, recompensada.
B Recompensada, reconhecida, submerso.
C Repetiriam, politicamente, impiedoso.
D Amável, politicamente, bondade.
E Conhecia, resposta, festa.

Há, basicamente, duas formas de Estado: o Estado Unitário e o Estado Federativo. Sobre essas formas, é correto afirmar que:

A pelo Estado Unitário, o país é governado por entes subnacionais que integram o território.
B o Estado Federativo conta com unidades subnacionais autônomas, com governo próprio, com competências estabelecidas pela Constituição do país e que não podem ser revogadas pelo governo central.
C o Estado Federativo é governado a partir do governo central que, embora possa delegar poderes a níveis inferiores de governo, chamados unidades subnacionais, detém a autoridade para revogar essa delegação e retomar esse poder quando necessário.
D no Estado Federativo, só há subdivisões territoriais com fins meramente administrativos, isto é, sem qualquer autonomia política, uma vez que as unidades subnacionais podem ser criadas ou extintas e ter seus poderes modificados pelo governo central.
E o Estado Unitário se traduz na reunião de várias unidades de governo, cada qual com uma certa independência e autonomia interna, mas obedecendo todos a uma Constituição única.
Texto associado
Mundo de mentira
Paulo Pestana

Tem muita gente que implica com mentira, esquecendo-se de que as melhores histórias do mundo nascem delas: algumas cabeludas, outras mais inocentes, sempre invenções da mente, fruto da criatividade — ou do aperto, dependendo da situação.

Ademais, se fosse tão ruim estaria na lista das pedras que Moisés recebeu aos pés do monte Sinai, entre as 10 coisas mais feias da humanidade, todas proibidas e que levam ao inferno; ficou de fora. A mentira não está nem entre os pecados capitais, que aliás eram ofensas bem antes de Cristo nascer, formando um rol de virtudes avessas, para controlar os instintos básicos da patuleia. Eram leis. E é preciso lembrar também que ninguém colocou a mentira entre os pecados veniais; talvez, seja por isso que o mundo minta tanto, hoje em dia.

E tudo nasceu na forma mais poética possível, com os mitos — e não vamos falar de presidentes aqui — às lendas, narrativas fantásticas que serviam para educar ou entreter. Entre tantas notícias falsas, há muitas lendas que, inclusive, explicam por que fazemos tanta festa para o ano que começa.

Os japoneses, por exemplo, contam que um velhinho, na véspera do ano-novo, não conseguiu vender os chapéus que fabricava e colocou-os na cabeça de seis estátuas de pedra; chegou em casa coberto de neve e sem um tostão. No dia seguinte, recebeu comida farta e dinheiro das próprias estátuas, para mostrar que a bondade é sempre reconhecida e recompensada.

Os brasileiros vestem roupas brancas na passagem do ano, mas poucos sabem que esta é uma tradição recente, de pouco mais de 50 anos, e que veio do candomblé, mais precisamente da cultura yorubá, com os irúnmolés’s funfun — as divindades do branco. E atenção: para eles, o regente de 2019 é Ogum, o guerreiro, orixá associado às forças armadas, ao mesmo tempo impiedoso, impaciente e amável. Ogunhê!

Mas na minha profunda ignorância eu não conhecia a lenda da Noite de São Silvestre, que marca a passagem do ano. E assim foime contada pelo Doutor João, culto advogado, entre suaves goles de vinho — um Quinta do Crasto Douro (sorry, periferia, diria o Ibrahim Sued).

Disse-me ele: ao ver a Virgem Maria desolada contemplando o Oceano Atlântico, São Silvestre se aproximou para consolá-la, quando ela disse que estava com saudades da Atlântida, o reino submerso por Deus, em resposta aos desafios e à soberba de seu soberano e dos pecados de seu povo. As lágrimas da Virgem Maria — transformadas em pérolas — caíram no oceano; e uma delas deu origem à Ilha da Madeira — chamada Pérola do Atlântico, na modesta visão dos locais — ao mesmo tempo em que surgiram misteriosas luzes no céu, que se repetiriam por anos a fio; e é por isso que festejamos a chegada do ano-novo com fogos de artifício.

Aliás, agora inventaram fogo de artifício sem barulho para não incomodar os cachorros. A próxima jogada politicamente correta será lançar fogos sem luz para não perturbar as corujas buraqueiras. E isso está longe de ser lenda: é só um mundo mais chato.

Disponível em: . Acesso em: 18 fev. 2019.

Assinale a alternativa em que as palavras apresentadas, considerando o sentido que possuem no texto, estabelecem uma relação de sinonímia.

A Modesta – imparcial.
B Soberba – ufania.
C Patuleia – burguesia.
D Veniais – imperdoáveis.
E Virtudes – escolhas.
Texto associado
Mundo de mentira
Paulo Pestana

Tem muita gente que implica com mentira, esquecendo-se de que as melhores histórias do mundo nascem delas: algumas cabeludas, outras mais inocentes, sempre invenções da mente, fruto da criatividade — ou do aperto, dependendo da situação.

Ademais, se fosse tão ruim estaria na lista das pedras que Moisés recebeu aos pés do monte Sinai, entre as 10 coisas mais feias da humanidade, todas proibidas e que levam ao inferno; ficou de fora. A mentira não está nem entre os pecados capitais, que aliás eram ofensas bem antes de Cristo nascer, formando um rol de virtudes avessas, para controlar os instintos básicos da patuleia. Eram leis. E é preciso lembrar também que ninguém colocou a mentira entre os pecados veniais; talvez, seja por isso que o mundo minta tanto, hoje em dia.

E tudo nasceu na forma mais poética possível, com os mitos — e não vamos falar de presidentes aqui — às lendas, narrativas fantásticas que serviam para educar ou entreter. Entre tantas notícias falsas, há muitas lendas que, inclusive, explicam por que fazemos tanta festa para o ano que começa.

Os japoneses, por exemplo, contam que um velhinho, na véspera do ano-novo, não conseguiu vender os chapéus que fabricava e colocou-os na cabeça de seis estátuas de pedra; chegou em casa coberto de neve e sem um tostão. No dia seguinte, recebeu comida farta e dinheiro das próprias estátuas, para mostrar que a bondade é sempre reconhecida e recompensada.

Os brasileiros vestem roupas brancas na passagem do ano, mas poucos sabem que esta é uma tradição recente, de pouco mais de 50 anos, e que veio do candomblé, mais precisamente da cultura yorubá, com os irúnmolés’s funfun — as divindades do branco. E atenção: para eles, o regente de 2019 é Ogum, o guerreiro, orixá associado às forças armadas, ao mesmo tempo impiedoso, impaciente e amável. Ogunhê!

Mas na minha profunda ignorância eu não conhecia a lenda da Noite de São Silvestre, que marca a passagem do ano. E assim foime contada pelo Doutor João, culto advogado, entre suaves goles de vinho — um Quinta do Crasto Douro (sorry, periferia, diria o Ibrahim Sued).

Disse-me ele: ao ver a Virgem Maria desolada contemplando o Oceano Atlântico, São Silvestre se aproximou para consolá-la, quando ela disse que estava com saudades da Atlântida, o reino submerso por Deus, em resposta aos desafios e à soberba de seu soberano e dos pecados de seu povo. As lágrimas da Virgem Maria — transformadas em pérolas — caíram no oceano; e uma delas deu origem à Ilha da Madeira — chamada Pérola do Atlântico, na modesta visão dos locais — ao mesmo tempo em que surgiram misteriosas luzes no céu, que se repetiriam por anos a fio; e é por isso que festejamos a chegada do ano-novo com fogos de artifício.

Aliás, agora inventaram fogo de artifício sem barulho para não incomodar os cachorros. A próxima jogada politicamente correta será lançar fogos sem luz para não perturbar as corujas buraqueiras. E isso está longe de ser lenda: é só um mundo mais chato.

Disponível em: . Acesso em: 18 fev. 2019.

Em relação às ideias apresentadas pelo autor do texto, é possível interpretar que

A os brasileiros só passaram a comemorar a chegada de um novo ano há 50 anos.
B o costume de usar roupas brancas durante a passagem de um ano para outro advém do candomblé, que é a religião mais seguida no país.
C os fogos, durante a passagem de ano, representam as lágrimas da Virgem Maria.
D a mentira era um fator de coerção, a fim de controlar comportamentos revoltosos durante os primórdios do mundo.
E as pessoas costumam mentir, uma vez que a mentira não é considerada um pecado que leva à condenação eterna.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, promulgada em maio de 2000, define as regras de gestão orçamentária do governo federal, dos estados e dos municípios. A respeito dessa Lei, é correto afirmar que:

A estabelece tetos de despesas totais de pessoal para apenas o poder Executivo.
B estabelece a proibição a todo organismo fundamental de proceder transferências voluntárias a outros membros da Federação que não coletam corretamente seus impostos.
C não estabelece limites para as despesas em períodos pré-eleitorais.
D estabelece a obrigação de se inscrever, dentro das leis, nas diretrizes orçamentárias, os objetivos fiscais dos cinco anos seguintes, levando em conta os cenários econômicos e financeiros.
E procurou combater um dos principais problemas do federalismo brasileiro: a tendência da união e dos estados transferirem aos municípios os custos de suas atividades.

O Estado é integrado por três poderes, aos quais correspondem três funções básicas: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre a função de cada poder, é correto afirmar que:

A o Legislativo estabelece as leis a serem seguidas por uma sociedade.
B o Executivo tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes.
C o Judiciário detém a capacidade de fiscalizar e implementar a lei estabelecida pelo Legislativo.
D o Legislativo tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes.
E o Judiciário tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes.

O ciclo de políticas públicas compreende identificação do problema, formação da agenda, formulação de alternativas, tomada de decisão, implementação, avaliação e extinção. No que concerne às fases do ciclo de políticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

A A agenda é um conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes. Ela pode tomar forma de um programa de governo, um planejamento orçamentário, etc.
B A formulação de alternativas se desenvolve por meio de escrutínios formais ou informais das consequências do problema e dos potenciais custos e benefícios de cada alternativa disponível.
C A fase de implementação sucede à formulação de alternativas e antecede os primeiros esforços avaliativos. É aquela em que regras, rotinas e processos sociais são constituídos.
D A tomada de decisão representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema público são explicitadas.
E A avaliação da política pública é o processo de julgamentos deliberados sobre a validade de propostas para a ação pública, bem como sobre o sucesso ou a falha de projetos que foram colocados em prática.