Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

29 questões encontradas

ID 200232 Direito Administrativo Trâmite Processual (fases do processo administrativo) CEBRASPE 2019

Conforme dispõe a lei que rege o processo administrativo no âmbito
da administração pública federal, na hipótese de interposição de
recurso administrativo junto a órgão incompetente, deverá ser

A não conhecido o recurso, e o processo deverá ser julgado
extinto imediatamente, com resolução de mérito.

B declarado totalmente improcedente o recurso.

C não conhecido o recurso, e o processo deverá ser julgado
extinto imediatamente, sem resolução de mérito.

D indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe
devolvido o prazo recursal.

E indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe
concedido prazo de cinco dias úteis para retificação do
endereçamento.

ID 200211 Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito CEBRASPE 2019

A respeito das características do cheque e da nota promissória,
assinale a opção correta.

A É admitida nota promissória ao portador, não sendo requisito
essencial de validade desse título de crédito a indicação do
nome do credor no documento.

B O cheque deve ser apresentado para protesto no lugar do
pagamento, ou seja, na praça em que é mantida a conta do
emitente, ou no local de domicílio do emitente.

C O cheque apresentado em data anterior àquela nele estipulada
deve ser devolvido pela instituição financeira,
independentemente da existência de saldo em conta-corrente
suficiente para honrá-lo.

D São requisitos essenciais da nota promissória o local de
emissão e o de pagamento.

E É admitida a emissão de segunda via da nota promissória.

ID 200207 Direito Processual Civil - CPC 2015 Ação Rescisória CEBRASPE 2019

Com base no disposto no Código de Processo Civil, acerca do
instituto da ação rescisória, assinale a opção correta.

A Admite-se a propositura de ação rescisória para desconstituir
acórdão proferido baseado em julgamento de casos repetitivos
em que não se tenha considerado a distinção entre a questão
discutida no processo e o padrão decisório que lhe tenha dado
fundamento.

B É cabível a ação rescisória quando a decisão de mérito,
transitada em julgado, for fundada em erro de fato que
represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter
se pronunciado.

C A distribuição da petição inicial da ação rescisória ao relator
suspende automaticamente o cumprimento da decisão
rescindenda.

D A escolha de relator poderá recair em juiz que tenha
participado do julgamento rescindendo, sendo dispensada a
justificativa dessa distribuição pelo tribunal.

E O autor que, posteriormente ao trânsito em julgado, obtiver
prova nova cuja existência ignorava e que for capaz de lhe
assegurar pronunciamento favorável terá, para propor a ação
rescisória, o prazo máximo de dois anos, contado do trânsito
em julgado da última decisão proferida no processo.

ID 200199 Direito Civil Pessoas (Art. 1º ao 78) CEBRASPE 2019

Para a criação de uma associação, o ato constitutivo da pessoa jurídica foi inscrito no adequado cartório de registro. Entretanto, constatou-se defeito no referido ato constitutivo.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, nos termos do Código Civil.

A Permanece válida a constituição da pessoa jurídica, uma vez que o ato constitutivo já foi registrado.

B Decai em três anos o direito de anular a constituição da pessoa jurídica, contado o prazo a partir da publicação da inscrição no registro.

C O ato constitutivo da pessoa jurídica pode ser emendado a qualquer tempo.

D O ato constitutivo da pessoa jurídica pode ser anulado somente de ofício pelo próprio oficial do registro.

E Decai em dez anos o direito de anular a constituição da pessoa jurídica, contado o prazo a partir da data da inscrição no registro.

ID 200163 Direito Penal Teoria Geral das Penas CEBRASPE 2019

As teorias da pena buscam explicar a finalidade a ser alcançada por
meio das sanções penais. Acerca dessas teorias, assinale a opção
correta.

A A teoria da prevenção especial negativa dispõe que a pena tem
viés retributivo-preventivo, com vistas a combater a prática de
crimes.

B Segundo a teoria absoluta, a pena tem a finalidade de prevenir
o delito, por meio de medidas aflitivas e ressocializadoras, de
modo a evitar o cometimento de novos crimes.

C A teoria unitária da pena define que a finalidade da pena é
castigar o indivíduo infrator, desprezando-se sua reintegração
à sociedade.

D Na teoria conciliadora, a pena tem viés vingativo e visa
restringir direitos do apenado como forma de retribuir o mal
injusto praticado, promovendo a pacificação social.

E De acordo com a teoria da prevenção geral positiva, a
finalidade da pena é levar à comunidade os valores das normas
e dos bens jurídicos tutelados pela lei penal.

ID 199861 Direito Constitucional Responsabilidade do Presidente da República (artigos 85 e 86 da CF) CEBRASPE 2019

A denúncia contra o presidente da República por crime de
responsabilidade,

A para ser admitida, dependerá de quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara dos Deputados.

B uma vez admitida, será julgada pelo Senado Federal.

C uma vez admitida, será julgada pelo STF.

D uma vez admitida, resultará na suspensão do exercício de suas
funções por até três meses.

E se não for julgada no tempo constitucionalmente definido,
causará interrupção do prosseguimento do processo.

ID 199451 Legislação Federal Leis CEBRASPE 2019

A prescrição da pretensão de reparação de dano sofrido em
decorrência de erro inescusável quando da lavratura de ato registral
ocorre em

A um ano.

B dois anos.

C três anos.

D cinco anos.

E dez anos.

ID 199420 Direito Processual Civil - CPC 2015 Protesto Extrajudicial da Sentença CEBRASPE 2019

A respeito dos efeitos e do cumprimento das sentenças, assinale a
opção correta.

A Sentença declaratória que reconheça a exigibilidade de
obrigação de pagar não possuirá eficácia executiva diante da
ausência de condenação.

B Prolação de sentença sobre relação jurídica sujeita a condição
ou termo não é admitida, pois isso impossibilitaria o
cumprimento de sentença.

C Decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a
protesto após o prazo de quinze dias para pagamento
voluntário.

D Sentença que julgue improcedente pedido de declaração de
inexistência de relação jurídica obrigacional entre demandante
e demandado não possuirá eficácia executiva.

E Execução de sentença arbitral estrangeira que reconheça
obrigação de pagar não é admitida pelo ordenamento jurídico
brasileiro.

ID 199370 Direito Notarial e Registral Lei dos Registros Públicos - Lei no 6.015/1973 CEBRASPE 2019

Considerando o disposto na Lei n.º 6.015/1973 e levando em
conta que não existe lei estadual específica em sentido diverso,
assinale a opção correta.

A O registro civil de pessoas jurídicas deve ser realizado nos
ofícios privativos ou nos cartórios de registro de títulos e
documentos.

B O registro civil de pessoas naturais deve ser realizado nos
ofícios privativos ou nos cartórios de registro de títulos e
documentos.

C O registro de propriedade literária, científica e artística deve
ser realizado nos ofícios privativos ou nos cartórios de registro
de títulos e documentos.

D O registro de imóveis deve ser realizado nos ofícios privativos
ou nos cartórios de registro de títulos e documentos.

E O registro de títulos e documentos deve ser realizado nos
ofícios privativos ou nos cartórios de registro de nascimentos,
casamentos e óbitos.