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ID 122511 Direito Civil Sucessão em Geral VUNESP 2016

A renúncia da herança

A é irrevogável e deve constar de instrumento público, instrumento particular ou termo judicial.
B é revogável e deve constar de instrumento público ou termo judicial.
C é irrevogável e deve constar de instrumento público ou termo judicial.
D é revogável e deve constar de instrumento público, instrumento particular ou termo judicial.
ID 122507 Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais VUNESP 2016

O contrato preliminar, tal como regulado no Código Civil,

A prescinde da observância da forma prescrita para o contrato definitivo.
B pode deixar para o futuro, na promessa de venda, a determinação do preço.
C é privado de efeito, enquanto não levado ao registro competente.
D não admite cláusula de arrependimento, considerada ineficaz, quando prevista.
ID 122503 Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais VUNESP 2016

A procuração, instrumento do mandato, disciplina a relação interna do mandante e do mandatário; rege as obrigações de um e de outro.

A embora desprovido de personalidade jurídica, tem irrestrita aptidão para adquirir bens imóveis, pois sujeito de direito.
B pode adquirir bens imóveis, nas situações envolvendo alienação judicial de unidades autônomas de condôminos que deixaram de pagar as contribuições condominiais.
C tem personalidade jurídica, e não apenas para fins tributários.
D o condomínio edilício, embora sujeito de direito, não pode adquirir propriedade imóvel.
ID 122497 Direito Civil Sucessão Testamentária VUNESP 2016

No capítulo relativo à capacidade testamentária ativa, é correto afirmar que

A as pessoas podem testar a partir dos 18 anos.
B a incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.
C a outorga de procuração para realização de testamento deve ser realizada na forma pública.
D o testamento do incapaz não se valida com a superveniência de capacidade.
ID 122495 Direito Civil Propriedade VUNESP 2016

Assinale a alternativa correta.

A Não se admite a extinção da propriedade imóvel pela renúncia.
B Caracteriza-se a aluvião quando, por força violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, e a aquisição de sua propriedade puder ser reconhecida diretamente no Registro Imobiliário.
C Não se admite a extinção da propriedade imóvel pelo abandono.
D As plantações e construções são do proprietário do terreno, não importando para tanto quem as plantou ou construiu, sendo exceção a hipótese de a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, e haver boa-fé daquele que plantou ou construiu, caso em que adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento de valor acordado ou fixado judicialmente.
ID 122492 Direito Civil Sucessão Testamentária VUNESP 2016

Sobre o testamento, é correto afirmar que

A não possuem capacidade testamentária o cego, o analfabeto e o surdo.
B é por natureza revogável, no exercício da autonomia privada, salvo quanto ao reconhecimento de filhos, ainda que incidentalmente manifestado.
C a revogação do testamento correspectivo exige manifestação de vontade de ambos os testadores.
D é possível ao testador gravar livremente os bens da legítima com cláusula de inalienabilidade.
ID 122480 Direito Civil Efeitos das Obrigações VUNESP 2016

A tutela específica das obrigações de fazer ou não fazer consiste

A na vedação a que o juiz profira sentença de natureza diversa da que pedida, ou condene o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
B na concessão da tutela liminarmente sempre que relevante o fundamento da demanda e havendo receio de ineficácia do provimento final.
C na conversão, de plano, em perdas e danos, verificado o descumprimento pelo devedor.
D no poder atribuído ao juiz para que determine as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras, impedimento de atividade nociva com requisição, sempre que necessário, de força policial.
ID 122479 Direito Civil Direito Pessoal VUNESP 2016

A declaração de nulidade do casamento importa

A a preservação da filiação apenas em relação ao genitor que estiver de boa-fé.
B a preservação da filiação materna ou paterna, desde que presentes as condições do casamento putativo.
C a nulidade da filiação, em observância à regra de que atos nulos não se convalescem e não são aptos a produzir atos válidos.
D a preservação da filiação materna ou paterna, mesmo que ausentes as condições do casamento putativo.
ID 122475 Direito Civil Fatos Jurídicos VUNESP 2016

A simulação

A leva à anulação, e não à nulidade do negócio jurídico, salvo se absoluta, quando será possível a conversão substancial, em prestígio do princípio da conservação.
B relativa, ainda que maliciosa, não impede a subsistência do negócio dissimulado, se válido for na substância e na forma.
C ainda que maliciosa, não pode ser declarada de ofício pelo juiz nem ser invocada pelos simuladores.
D é espécie de defeito do negócio jurídico, pouco importando se maliciosa ou inocente.
ID 122468 Direito Civil Direito Pessoal VUNESP 2016

Assinale a alternativa correta.

A A procuração, porque encontra na confiança seu traço distintivo, não pode conter cláusula de irrevogabilidade, a ser considerada ineficaz, se estabelecida.
B A adoção de criança e adolescente pode ser objeto de procuração.
C A procuração deve respeitar a forma exigida por lei para os atos e negócios jurídicos a serem praticados, nada obstante negócio jurídico preparatório.
D A procuração, instrumento do mandato, disciplina a relação interna do mandante e do mandatário; rege as obrigações de um e de outro.