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ID 96170 Direito do Consumidor Publicidade enganosa e abusiva IESES 2018

A modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços é considerada pelo Código de Defesa do Consumidor como:

A Enganosa.
B Arbitrária.
C Dissimulada.
D Abusiva.
ID 96168 Direito Empresarial e Comercial Nota Promissória IESES 2018

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:

I. É nulo o cheque emitido com estipulação de juros.

II. Como regra, é facultativo o aceite na duplicata.

III. A Nota Promissória emitida com cláusula não á ordem circula com efeitos de cessão de crédito.

IV. A Nota Promissória à vista tem o seu vencimento no ato da emissão do título.

A Todas as assertivas estão incorretas.
B Apenas a assertiva III está correta.
C Todas as assertivas estão corretas.
D Apenas a assertiva II está incorreta.
ID 96166 Direito Empresarial e Comercial Teoria Geral dos Títulos de Crédito IESES 2018

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:

I. Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do avalista no anverso do título.

II. O endosso parcial é nulo.

III. São inválidos os títulos de crédito que não indicarem o local de pagamento.

IV. É válido o título de crédito que não contenha a indicação do vencimento, considerando-se à vista o seu vencimento.

A Apenas a assertiva IV está correta.
B Apenas a assertivas III está incorreta.
C Apenas a assertiva I está correta.
D Todas as assertivas estão incorretas.
ID 96164 Direito Penal Do concurso de Pessoas IESES 2018

É certo afirmar:

I. A finalidade do conceito analítico do crime é a análise dos seus caracteres e elementos, por isso seu foco são os elementos ou requisitos do delito, onde é entendido como conduta típica, antijurídica e culpável (conceito tripartido, teoria clássica ou tridimensional), ou apenas conduta típica e antijurídica, ou ainda, como fato típico, antijurídico e punível abstratamente.

II. Trata-se de concurso formal quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

III. Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação social do réu.

IV. A continuidade temporal e espacial não é um requisito invariável do delito continuado, mas pode ser um indício da continuidade. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições I e IV estão corretas.
B Somente as proposições II e III estão corretas.
C Somente as proposições I e III estão corretas.
D Somente as proposições II e IV estão corretas.
ID 96161 Direito Penal Do Crime IESES 2018

É certo afirmar:

I. Mesmo nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. É o que o Código Penal define como “arrependimento posterior”.

II. Chama-se “teoria do delito” à parte da ciência do direito penal que se ocupa de explicar o que é o delito em geral, isto é, quais são as características que deve ter qualquer delito.

III. A emoção ou a paixão excluem a imputabilidade penal.

IV. Preterdoloso é o crime onde o resultado final é mais grave do que o pretendido pelo agente. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições I e II estão corretas.
B Somente as proposições II e IV estão corretas.
C Somente as proposições I e III estão corretas.
D Somente as proposições III e IV estão corretas.
ID 96160 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP IESES 2018

O abatimento na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia, ou outro estabelecimento adequado é chamado de:

A Remição.
B Retração.
C Redução da pena.
D Detração.
ID 96159 Direito Penal Do Crime IESES 2018

A prática de fato típico para salvar-se de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, é denominada de:

A Legitima defesa.
B Exercício regular de direito.
C Estado de necessidade.
D Estrito cumprimento de dever legal.
ID 96158 Direito Penal Crimes Funcionário Público IESES 2018

E certo afirmar:

I. Tem-se para o crime de peculato a ação penal pública incondicionada, sendo relevante a sua natureza dolosa ou culposa, podendo, portanto, trata-se de ação penal pública condicionada.

II. Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente, nos termos do Código Penal se constitui em crime com pena prevista de reclusão com o seu mínimo e máximo fixados entre dois e seis anos.

III. Prevaricação é o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

IV. O crime de peculato, recepcionado pelo Código Penal, apresenta as seguintes figuras típicas: a) peculato-apropriação; b) peculato-desvio; c) peculato-furto; d) peculato-culposo. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições III e IV estão corretas.
B Somente as proposições II e IV estão corretas.
C Somente as proposições I e II estão corretas.
D Somente as proposições I e III estão corretas.
ID 96155 Direito Penal Imputabilidade Penal IESES 2018

Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro em seu artigo 27, são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial, os menores de:

A 18 (dezoito) anos.
B 19 (dezenove) anos.
C 20 (vinte) anos.
D 21 (vinte e um) anos.