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ID 96493 Direito Tributário Geral IESES 2016

De acordo com a Lei 5.172/66, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, assinale a alternativa correta:

I. Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

II. O locador e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.

III. Os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.

IV. Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.

A Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
B Apenas os itens II e IV estão corretos.
C Os itens I, II, III e IV estão corretos.
D Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
ID 96492 Direito Penal Geral IESES 2016

Segundo o Código Penal (Lei 2.848/40) no que se refere à aplicação da lei penal é correto afirmar:

I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

II. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro contra a administração pública, por quem está ou não a seu serviço.

III. O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

IV. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. A sequência correta é:

A Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
C Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D Apenas a assertiva II está correta.
ID 96491 Direito Penal Geral IESES 2016

As penas restritivas de direito são:

I. Prestação pecuniária, limitação de fim de semana e perda de bens e valores.

II. Reclusão e detenção.

III. Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas e interdição temporária de direitos.

IV. Multa. A sequência correta é:

A Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B Apenas a assertiva II está correta.
C Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
ID 96490 Direito Penal Geral IESES 2016

Segundo o Código Penal vigente, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, corresponde ao crime de:

A Corrupção passiva.
B Condescendência criminosa.
C Peculato.
D Concussão.
ID 96489 Direito Penal Geral IESES 2016

São casos de extinção da punibilidade:

I. Renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

II. Morte do agente.

III. Prescrição, decadência ou perempção.

IV. Anistia, graça ou indulto. A sequência correta é:

A Apenas as assertivas I e III estão corretas.
B Apenas a assertiva II está correta.
C Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
D As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
ID 96488 Direito Penal Geral IESES 2016

Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Esse cômputo é denominado pelo Código Penal de:

A Retração.
B Remissão.
C Detração.
D Exação.
ID 96487 Direito Penal Geral IESES 2016

O ato de adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte é tipificado como crime de:

A Receptação.
B Apropriação indébita.
C Induzimento à especulação.
D Estelionato.
ID 96486 Direito Penal Geral IESES 2016

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, foi instituído pela Lei 11.343/06 e prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Sobre os princípios definidos pelo SISNAD pode-se afirmar:

I. Promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país.

II. Respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade.

III. Reconhecimento da intersetorialidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção não autorizada e o seu tráfico ilícito.

IV. Observância às orientações e normas emanadas do Conselho Nacional Antidrogas - CONAD. A sequência correta é:

A Apenas as assertivas I e III estão corretas.
B Apenas a assertiva II está correta.
C Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
D As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
ID 96485 Direito Penal Geral IESES 2016

Em relação ao direito do condenado ao trabalho externo é correto afirmar:

I. O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

II. O limite máximo do número de presos será de 20% (vinte por cento) do total de empregados na obra.

III. A prestação de trabalho à entidade privada depende do consentimento expresso do preso.

IV. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/4 (um quarto) da pena. A sequência correta é:

A Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
B Apenas a assertiva II está correta.
C As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D Apenas as assertivas I e III estão corretas.
ID 96484 Conhecimentos Gerais e Atualidades Geral IESES 2016

O ano de 2016 será de inovações no cenário brasileiro no que tange a política, tendo em vista a criação de novos partidos políticos que solicitaram seu registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Os novos partidos que solicitaram seu registro dizem respeito a diversidades ideológicas, folclóricas e até mesmo de reforço aos partidos já existentes, são eles:

A Sustentabilidade e ecologia, Mundo Novo, Partido Militar, Partido da Mulher, Partido Liberal e Muda Brasil.
B Sustentabilidade e ecologia, Mundo Novo, Partido Militar, Partido da Mulher, Partido Liberal e Brasil Melhor.
C Rede Sustentabilidade, Novo, Partido Militar, Partido da Mulher, Partido Liberal e Muda Brasil.
D Rede Sustentabilidade, Mundo Novo, Partido Militar, Partido da Mulher, Partido Liberal e Muda Brasil.