Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

174 questões encontradas

ID 30067 Direito Processual Civil Formação do Processo e Petição Inicial FGV 2024

Em ação voltada à anulação de contrato por coação, e assim do débito nele constante, após contestação e réplica, recusada a conciliação e saneado o feito, o juiz abre a fase de prova, destinada a demonstrar se ocorreu a coação, fundamento único da petição inicial para a alegada invalidade. Como o juiz deferiu prova documental suplementar, o autor solicitou que o réu fosse compelido a exibir uma série de documentos. Segundo o autor, esses documentos seriam aptos a demonstrar, por si, que, ainda se afastada a coação, o valor do contrato já estava quitado, de modo que o débito deveria ser declarado extinto, mesma consequência material do pedido formulado. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A O magistrado deve, antes de apreciar o tema da nova prova documental, designar nova conciliação, agora pertinente à alegada quitação.

B O magistrado apenas deve anuir com o deferimento e futuro exame dessa nova prova se o réu não se opuser à exibição.

C O magistrado deve indeferir a prova, ainda que haja concordância do réu, mas apenas se puder, desde logo, julgar a favor do autor.

D O magistrado deve indeferir a prova por ser impertinente e desnecessária.

E O magistrado deve indeferir essa prova, observando que o prazo para requerê-la seria até a réplica, último momento em que ela seria imperativa.

ID 30066 Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico FGV 2024

José, marido de Sara, estava concorrendo ao cargo de administrador em uma escola particular, com outros cinco candidatos. Sara, que atua como hacker , desejosa de que seu marido obtivesse a vaga, procurou os outros quatro candidatos, prometendo divulgar informações constrangedoras a que tivera acesso por via da informática sobre a vida privada deles, caso não desistissem da disputa naquela mesma tarde. Diante da ameaça, todos os candidatos desistiram da disputa e, José, que não tinha ciência do que a esposa fizera, obteve a vaga. Dias após o ocorrido, Júlio, um dos candidatos desistentes, não se sentindo mais ameaçado, porque conseguiu inutilizar as informações a que Sara tivera acesso, propôs ação de anulação do ato de desistência, combinada com pedido de perdas e danos. Nesse caso, a desistência deverá

A subsistir, mas Sara e José responderão solidariamente pelas perdas e danos.

B ser anulada, mas como José foi beneficiado pela ameaça, tanto ele quanto Sara responderão por perdas e danos.

C subsistir, mas como José não estava ciente do ocorrido, Sara deverá ser condenada ao pagamento de perdas e danos.

D ser anulada, mas como José desconhecia a ameaça perpetrada por Sara, somente ela responderá por perdas e danos.

E ser objeto de apreciação do julgador avaliando a ameaça objetivamente, de modo a cotejar a promessa de Sara e o ato de desistência independentemente das circunstâncias pessoais dos candidatos ameaçados.

ID 30065 Direito Civil Direito das Sucessões FGV 2024

Bernardo e Bianca casaram-se em 1992 sob o regime da comunhão parcial de bens. No curso do casamento compraram uma casa, que, embora adquirida com o esforço comum de ambos, ficou registrada em nome de Bernardo apenas, com a ressalva de que era casado com Bianca na ocasião. Tiveram dois filhos, Bento e João. Entretanto, ainda no curso do casamento, Bernardo teve um relacionamento extraconjugal pontual, do qual nasceu um filho, Abelardo. Quando descobriu esse fato, Bianca separou-se de Bernardo judicialmente. Isso ocorreu em 2014, mas não chegaram a converter a separação em divórcio, nem ela averbou a separação no registro do imóvel. Em 2020, Bernardo faleceu, deixando como patrimônio somente a casa que comprara enquanto estava casado com Bianca. Sobre a hipótese narrada, assinale a opção que indica como a casa deve ser dividida.

A Um terço para Bianca, um terço para Bento e um terço para João.

B Um terço para Abelardo, um terço para Bento e um terço para João.

C Quatro sextos para Bianca, um sexto para Bento e um sexto para João.

D Metade para Bianca, um sexto para Bento, um sexto para João e um sexto para Abelardo.

E Um quarto para Bianca, um quarto para Bento, um quarto para João e um quarto para Abelardo.

ID 30064 Direito Civil Contratos em Espécie FGV 2024

Maria divulgou em rede social o desaparecimento de seu gato, Nino, oferecendo R$1.000,00 (mil reais) a quem o encontrasse. Uma semana depois do anúncio, o gato foi encontrado por Gabriel, de 15 anos, em um campo de futebol localizado no seu bairro. Gabriel recolheu o gato e, no caminho a sua casa, cruzou com Maria, que lhe disse que era a tutora do gato. Gabriel entregou o gato a Maria, mas ao contar a história para sua mãe, Paula, ela lhe mostrou o anúncio da recompensa, replicado na rede social do bairro. Gabriel reconheceu o gato e entrou em contato com Maria pela mesma rede social, pedindo a recompensa. Acerca do pagamento da recompensa, assinale a afirmativa correta.

A Maria nada deve, pois se trata de obrigação natural.

B Em razão da incapacidade de Gabriel, a recompensa não é devida.

C Maria deve pagar a recompensa a Gabriel, representado por sua mãe.

D Diante do desconhecimento da recompensa, Gabriel não se torna credor.

E Paula é credora do valor prometido.

ID 30063 Direito Civil Direito das Obrigações FGV 2024

Quanto à cláusula penal , assinale a afirmativa correta.

A A cláusula penal, pacto acessório, acompanha a obrigação principal, não podendo ser constituída em ato separado concomitante ou posterior àquele que constitui a obrigação principal.

B Não pode o credor invocar a cláusula penal compensatória e pretender, cumulativamente, as perdas e os danos, exceto quando as partes tenham pactuado que a cláusula penal funciona como mínimo da reparação, o que autoriza a indenização suplementar.

C Fixada a cláusula penal indenizatória em valor superior ao valor da obrigação principal, considera-se inválida a cláusula em sua integralidade, visto que poderia estimular o interesse do credor no descumprimento da avença, a figurar como fonte de enriquecimento sem causa.

D É facultado ao julgador reduzir equitativamente a cláusula penal quando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte ou quando o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo em vista a natureza, a finalidade do negócio e o estado anímico do contratante.

E Fixada em obrigação indivisível, na hipótese de pluralidade de devedores, é possível exigir de qualquer um deles a integralidade do pagamento da cláusula penal, mas aquele que pagar terá ação regressiva contra o culpado, a fim de evitar seu enriquecimento sem causa.

ID 30062 Direito Civil Parte Geral FGV 2024

João, advogado, presta serviço de consultoria jurídica para Robson, seu cliente. Por serem amigos, não firmam contrato de honorários por escrito e acordam verbalmente as condições de remuneração do advogado. Depois de concluída com êxito a assessoria, Robson emite uma nota promissória em favor do advogado sem, contudo, anotar no texto do título a denominação Nota Promissória expressamente e, ainda, sem indicar a data do documento, tornando-o nulo, conforme o Art. 75 do Anexo I da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/1966). Considerando a situação hipotética narrada, analise as afirmativas a seguir.

I. A Nota Promissória em tela é nula por não conter os requisitos legais que a lei exige, especialmente, a indicação de Nota Promissória e a data em que o documento foi emitido, sendo inútil o documento para auxiliar o advogado na cobrança da dívida.

II. Ainda que a Nota Promissória esteja viciada, o instrumento afigura-se útil para a cobrança da dívida, dada a possibilidade de que ela seja convertida em uma confissão de dívida.

III. A conversão do negócio jurídico seria possível somente na hipótese de nulidades relativas, e não absolutas, de modo que in casu as nulidades obstam a conversão da Nota Promissória viciada em confissão de dívida, sem prejuízo do ajuizamento da ação ordinária de cobrança. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B II, apenas.

C III, apenas.

D I e III, apenas.

E II e III, apenas.

ID 27234 Direito Constitucional Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho FGV 2024

No último ano, Maria se inscreveu no concurso público para a admissão de pessoal no âmbito da Administração Pública direta do Município Alfa , que adotava, para a generalidade dos seus servidores, o regime jurídico celetista. Logo após a divulgação dos resultados e consequente homologação do certame, foram convocados e empossados os candidatos aprovados. Maria, no entanto, não se encontrava entre eles. Na sua avaliação, isso decorria do fato de não terem sido anuladas cinco questões que ela impugnara administrativamente e que, a seu ver, não eram abrangidas pelo conteúdo programático do edital. Em relação à competência para apreciar uma possível ação a ser ajuizada por Maria, para fins de discussão do problema descrito na narrativa, assinale a afirmativa correta.

A Os atos praticados pela Administração Pública, direta e indireta, afetos à relação jurídica com os seus servidores, são sempre apreciados pela Justiça Comum.

B Como a fase pré-contratual, afeta ao concurso público no qual Maria se inscreveu, enquadra-se na perspectiva mais ampla da relação de trabalho, a competência é da Justiça do Trabalho.

C Apesar de ser adotado o regime celetista no âmbito do Município Alfa , o concurso público tem natureza administrativa, o que atrai a competência da Justiça Comum para apreciar as controvérsias que dizem respeito a ele.

D A adoção do regime celetista, pela Administração Pública direta do Município Alfa , não atrai a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as controvérsias que digam respeito à relação jurídica com seus servidores.

E A competência da Justiça do Trabalho, nas causas decorrentes das relações de trabalho, ajusta-se a um modelo privatista somente alcançando entes da Administração Pública indireta que desenvolvam atividade econômica em sentido estrito.

ID 27233 Direito Constitucional Direitos Sociais FGV 2024

Em sede de análise de direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores, assinale a opção que apresenta, corretamente, um direito previsto na CRFB/88.

A Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

B Irredutibilidade salarial, exceto por acordo individual entre empregado e empregador e homologação pelo Poder Judiciário.

C Seguro-desemprego nos casos de ruptura do contrato de trabalho por quaisquer das causas previstas em lei.

D Licença à empregada gestante, sem prejuízo do emprego e do trabalho, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

E Participação nos lucros da empresa que deverá compor a remuneração para todos os efeitos.

ID 27232 Direito Constitucional Teoria da Constituição FGV 2024

(F) A interpretação conforme a Constituição é um mecanismo de controle de constitucionalidade que não admite a alteração da literalidade do texto normativo, pois o Tribunal Constitucional atua sempre como legislador negativo. O legislador negativo, na tradição kelseniana, não inova o ordenamento jurídico, apenas expurga do sistema normas ou interpretações inconstitucionais. No entanto, a técnica da interpretação conforme não remove o texto do ordenamento, mas apenas restringe seu significado. A afirmação é falsa porque o STF, ao aplicar a interpretação conforme, atua para salvar a norma, e não para retirá-la. A atuação como legislador negativo, no sentido de Kelsen, é característica da declaração de inconstitucionalidade, e não da interpretação conforme. (F) As chamadas decisões manipulativas com efeitos aditivos são uma técnica de interpretação constitucional em que o Tribunal Constitucional altera o texto original das normas infraconstitucionais a fim de conferir-lhes sentido conforme a Constituição. Tal técnica é aplicada pelo STF exclusivamente no controle de constitucionalidade por omissão. Essa afirmação é falsa. Embora as decisões manipulativas aditivas sejam utilizadas para preencher lacunas normativas (que podem ser objeto de controle por omissão), elas não se restringem a esse tipo de controle. Além disso, as decisões manipulativas não alteram o texto da norma; elas adicionam um sentido ou um dispositivo que o legislador omitiu, sem que haja uma modificação do texto legal. A modificação do texto seria um ativismo judicial extremo que o STF procura evitar. (F) A técnica da interpretação conforme a Constituição não é utilizada pelo Supremo Tribunal Federal em matéria penal ou processual penal, tendo em vista a incidência dos princípios da legalidade estrita e da tipicidade. Essa afirmação é falsa. A interpretação conforme é aplicada em matéria penal e processual penal para garantir a constitucionalidade das leis, desde que não resulte em analogia in malam partem (prejudicial ao réu). Por exemplo, o STF já a utilizou para interpretar a aplicação de normas processuais penais à luz da Constituição. O que a legalidade estrita e a tipicidade penal proíbem é uma interpretação extensiva que prejudique o réu, e não a interpretação conforme que restringe o sentido de uma norma para que se adapte à Constituição.

A V – V – F.

B V – F – F.

C V – F – V.

D F – F – F.

E F – V – F.

ID 27231 Direito Civil Direito de Família FGV 2024

Júlio, jogador de futebol brasileiro, foi contratado por um time estrangeiro. Mesmo domiciliado agora no exterior, manteve seu relacionamento com Natália, que evoluiu para um pedido de casamento. Foram tomadas as providências administrativas para a celebração do casamento, inclusive, 70 (setenta) dias antes da cerimônia civil, Júlio outorgou procuração por instrumento público com poderes especiais para Renato, seu melhor amigo, para representá-lo no casamento civil, caso não pudesse estar no Brasil na ocasião. Na véspera, contudo, Júlio pensou melhor sobre sua vida e desistiu de se casar com Natália, revogando o mandato por instrumento público. Entretanto, a revogação não chegou ao conhecimento de Natália nem de Renato que compareceram à cerimônia, e o casamento foi celebrado. Depois que o juiz de paz declarou Natália e Júlio casados, o pai de Júlio interrompeu a todos, alertando, em voz alta, que acabara de receber uma mensagem do filho, afirmando que ele desistira do casamento. Tal fato causou um grande rebuliço no local da cerimônia. A noiva, desesperada, desmaiou e bateu a cabeça na mesa utilizada para a celebração, sendo necessária sua hospitalização por uma semana. Depois disso, Natália nunca mais quis ver ou saber de Júlio. Nesse caso, diante da revogação do mandato sem ciência de Renato e de Natália a tempo, o casamento é

A anulável, mas Júlio responderá por perdas e danos perante Natália.

B inexistente, e Júlio não é responsável pelos prejuízos decorrentes da falta de comunicação da revogação.

C nulo, e não seria passível de convalidação, ainda que Júlio e Natália tivessem coabitado após a celebração.

D nulo, porque a eficácia do mandato para a celebração de casamento civil não pode ultrapassar 60 (sessenta) dias.

E válido, mas Júlio poderia ter revogado a procuração por instrumento público ou particular, dada a urgência do caso.