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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 125047 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE 2026

Acerca das entidades integrantes da administração pública indireta, assinale a opção correta.

A As sociedades de economia mista caracterizam-se pela participação exclusiva do poder público em seu capital social, sendo vedada a participação de particulares em seu quadro societário, para preservar o controle estatal sobre suas atividades.

B As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito público, submetendo-se integralmente ao regime jurídico aplicável às autarquias no que se refere a privilégios processuais e fiscais.

C As fundações públicas instituídas pelo poder público têm, necessariamente, personalidade jurídica de direito público, não sendo admitida pelo ordenamento jurídico a constituição de fundação pública com personalidade de direito privado.

D As autarquias são criadas diretamente por lei, têm personalidade jurídica de direito público e integram a administração indireta, sujeitando-se ao controle finalístico exercido pela entidade da administração direta à qual estejam vinculadas.

ID 112799 Direito Administrativo Organização da Administração Pública VUNESP 2026

Na Administração Pública indireta brasileira, estão contempladas as fundações de direito público, a exemplo da Fundação Serra do Japi de Jundiaí. Uma das características gerais relativas às fundações de direito público diz respeito

A ao exercício de atividade econômica.

B à composição de capital público e privado.

C à denominação como fundações autárquicas ou autarquias fundacionais.

D à ausência de autonomia administrativa e financeira.

E à penhorabilidade dos bens.

ID 112798 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos VUNESP 2026

Em órgãos e entidades da Administração Pública, a licitação é inexigível quando inviável a competição, a exemplo de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de

A ata de registro de preços, que diz respeito ao documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas.

B valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), atualizados anualmente, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

C desertificação ou fracasso, ou seja, contratação que manteve todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, mas não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.

D procedimento de manifestação de interesse, que diz respeito à propositura e à realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública.

E credenciamento, que diz respeito ao processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocado.

ID 104136 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos MS CONCURSOS 2026

Texto associado

Avalie a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder às próximas três questões.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente. A vacância do cargo decorrerá de:

( ) Exoneração.

( ) Demissão.

( ) Aposentadoria.

( ) Posse em outro cargo inacumulável.

( ) Falecimento.

A V – V – V – F – V.

B V – V – V – V – V.

C V – F – V – F – V.

D F – V – V – V – V.

ID 104113 Direito Administrativo Organização da Administração Pública MS CONCURSOS 2026

Texto associado

À luz da Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.

A remoção entre órgãos integrantes da mesma Secretaria será feita por ato do:

A Prefeito.

B Secretário da Pasta.

C Departamento de Recursos Humanos.

D Setor Jurídico.

ID 104112 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos MS CONCURSOS 2026

Texto associado

À luz da Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.

Analise os itens e marque a alternativa verdadeira. I- Posse é a investidura em cargo público, momento que indica o início dos direitos e dos deveres do cargo e gera as restrições, impedimentos e incompatibilidades. II- O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no prontuário do servidor. III- A avaliação do servidor em estágio probatório se aplica às faltas graves passíveis de demissão, nos termos deste Estatuto.

A É correto somente o item II.

B São corretos somente os itens II e III.

C São corretos somente os itens I e II.

D São corretos os itens I, II e III.

ID 104111 Direito Administrativo Regime Jurídico-Administrativo MS CONCURSOS 2026

Texto associado

De acordo com a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.

A jornada de trabalho, para os servidores nomeados para cargos em comissão e os designados para função de confiança é sempre de:

A 30 horas semanais.

B 20 horas semanais.

C 40 horas semanais.

D 08 horas semanais.

ID 104110 Direito Administrativo Atos Administrativos MS CONCURSOS 2026

No âmbito da Administração Pública, determinados documentos oficiais possuem funções específicas, sendo fundamentais para o funcionamento regular das atividades administrativas. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresente, corretamente, o documento utilizado para autorizar o exercício de determinada atividade por particular, mediante verificação de requisitos legais.

A Certidão.

B Alvará.

C Decreto.

D Portaria.

ID 104106 Direito Administrativo Atos Administrativos MS CONCURSOS 2026

O instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência é o(a):

A Ofício.

B Ata.

C Portaria.

D Edital.

ID 104059 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos MS CONCURSOS 2026

Texto associado

Considere a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder à próxima questão.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente.

( ) A extinção de cargo, a declaração de sua desnecessidade e a colocação do servidor em disponibilidade serão precedidas, sempre que possível, da transformação da denominação de cargos públicos, respeitado o princípio constitucional do concurso público como meio de acesso a cargos, empregos e funções.

( ) A posse e o exercício dar-se-ão mediante ato da autoridade competente, formalizado pela assinatura do respectivo termo, no qual o empossado se compromete a bem e fielmente desempenhar as atribuições, deveres e responsabilidades do cargo.

( ) A posse e o exercício deverão ocorrer no prazo máximo de 30 dias, contados da publicação do ato de convocação, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado o prazo uma única vez, por no máximo 15 dias.

A F – V – V.

B V – V – F.

C V – F – V.

D V – V – V.