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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 208621 Direito Constitucional Direito Constitucional FGV 2026

Após o decurso de duas décadas desde a edição da Constituição do Estado de Direito Alfa, surgiram movimentos populares defendendo a necessidade de ser convocada uma Assembleia Constituinte.
Esses movimentos observaram corretamente que a referida Constituição, aprovada em plebiscito popular e que podia ser alterada por meio do processo legislativo ordinário, retratou e petrificou os valores existentes no ambiente sociopolítico no momento de sua edição, conferindo-lhes força normativa. Além disso, apesar de ser intitulada de democrática, foi moldada com o objetivo de assegurar a perpetuação no poder da aristocracia dominante, considerando a forma como as instituições e o processo de escolha dos seus dirigentes foram estruturados.
A Constituição do Estado de Direito Alfa pode ser classificada como

A flexível e nominal.
B dirigente e ortodoxa.
C cesarista e normativa.
D plebiscitária e analítica.
E dogmática e semântica.
ID 208538 Direito Constitucional Comunicação Social FGV 2026

A sociedade empresária Alfa demonstrou interesse em prestar serviços de comunicação social no Brasil. Dessa forma, os dirigentes da referida entidade estudaram a matéria, constatando que compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir: I. A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, três quintos do Congresso Nacional, em votação secreta. II. O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial. III. O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.
ID 208537 Direito Constitucional Poder Judiciário FGV 2026

Após meses de negociações infrutíferas, surgiu complexo conflito entre o Estado Alfa e o Estado Beta, dando ensejo à propositura de uma demanda em juízo, para a resolução do litígio apresentado. Assim, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que caberá ao

A Tribunal de Justiça do Estado Alfa ou ao Tribunal de Justiça do Estado Beta processar e julgar, em sede recursal, a demanda, por prevenção.
B Tribunal de Justiça do Estado Alfa ou ao Tribunal de Justiça do Estado Beta processar e julgar, originariamente, a demanda, por prevenção.
C Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a demanda.
D Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, em sede recursal, a demanda.
E Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a demanda.
ID 208536 Direito Constitucional Administração Pública FGV 2026

Jorge, interessado em ocupar um cargo público no âmbito do Poder Público, resolveu estudar as normas constitucionais que versam sobre a matéria, tomando conhecimento de que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir: I. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser reintegrado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, fazendo jus à remuneração deste. II. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade. III. Os órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, poderão realizar, periodicamente, avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma da lei complementar. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D I e III, apenas.
E I, II e III,
ID 208535 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FGV 2026

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Mário, brasileiro naturalizado, foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de extorsão mediante sequestro, de natureza hedionda. Em seguida, as autoridades brasileiras competentes o extraditaram para um determinado país no exterior. Registre-se, por fim, que a conduta delitiva foi praticada por Mário após o encerramento do seu processo de naturalização. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que as autoridades brasileiras agiram

A incorretamente, pois a Constituição Federal só admite a extradição do brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
B incorretamente, pois a Constituição Federal só admite a extradição do brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em crimes hediondos, na forma da lei complementar.
C acertadamente, pois a Constituição Federal admite a extradição de brasileiros naturalizados, em caso de condenação definitiva pela prática de crime hediondo.
D acertadamente, pois a Constituição Federal admite a extradição de brasileiros, natos ou naturalizados, em caso de condenação definitiva pela prática de crime hediondo.
E acertadamente, pois a Constituição Federal admite a extradição de brasileiros naturalizados.
ID 208534 Direito Constitucional Poder Constituinte FGV 2026

Lucas, candidato ao cargo de Deputado Federal, defendeu, durante a sua campanha eleitoral, a necessidade de se proceder a mudanças no texto constitucional, com o objetivo de alterar a forma federativa de Estado, bem como o voto secreto. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que as bandeiras de Lucas

A podem prosperar em parte, pois não há qualquer vedação na deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. Contudo, não se admite qualquer discussão que busque alterar o caráter secreto do voto.
B podem prosperar em parte, pois não há qualquer vedação na deliberação de proposta de emenda tendente a abolir o voto secreto. Contudo, não se admite qualquer discussão que busque alterar a forma federativa de Estado.
C não podem prosperar, pois não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado ou o voto secreto, salvo se realizado referido constitucional em sentido contrário.
D podem prosperar, pois não há qualquer vedação na deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado ou o voto secreto.
E não podem prosperar, pois não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado ou o voto secreto.
ID 208533 Direito Constitucional Poder Legislativo FGV 2026

A rede de telecomunicação Alfa, com forte representatividade e capilaridade, vem publicando uma série de reportagens para demonstrar que a população almeja ser consultada diretamente sobre os assuntos de relevância nacional, por meio de plebiscitos. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que convocar plebiscito é uma competência

A comum entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo.
B privativa da Câmara dos Deputados.
C exclusiva do Congresso Nacional.
D privativa do Poder Executivo.
E exclusiva do Senado Federal.
ID 208477 Direito Constitucional Poder Legislativo FGV 2026

Nos termos da Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado e no Distrito Federal.
( ) O número total de Deputados será estabelecido por lei ordinária, proporcionalmente à população, sendo certo de que nenhuma das Unidades da Federação terá menos de dez ou mais de setenta parlamentares.
( ) A representação de cada Estado e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
As afirmativas são, respectivamente,

A F – V – F.
B V – F – V.
C F – F – F.
D F – F – V.
E V – V – F.
ID 208476 Direito Constitucional Direitos Políticos FGV 2026

André, brasileiro nato, com 21 anos de idade, pretende se candidatar, de forma independente – sem filiação partidária – ao cargo de Deputado Estadual, com o objetivo de ocupar um assento no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que André

A poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que não existe idade mínima constitucionalmente exigida para o exercício da referida função.
B não poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos são condições de elegibilidade.
C não poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que a idade mínima de 30 anos é uma condição de elegibilidade.
D poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que a filiação partidária é constitucionalmente dispensada.
E não poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade.
ID 208475 Direito Constitucional Princípios Fundamentais FGV 2026

Henrique, Deputado Estadual em Goiás, participou, em Anápolis, de um ciclo de palestras versando sobre as relações internacionais do Brasil, com todos os consectários daí decorrentes. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil buscará a integração

A econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
B econômica, política, social e cultural dos povos do Sul global, visando à formação de uma comunidade multilateral de nações.
C econômica, política, social e cultural dos povos da América do Sul, visando à formação de uma comunidade sul-americana de nações.
D social, política e ambiental dos povos da América do Sul, visando à formação de uma comunidade sul-americana de nações.
E social, política e ambiental dos povos da América, visando à formação de uma comunidade americana de nações.